PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 458
Código de Processo Civil · Art. 458
4 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2025.
Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 14/10/2025
Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2025
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 23/09/2025
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