PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 450
Código de Processo Civil · Art. 450
115 acórdãos e 276 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
Rel. Guilherme Nunes Born · 15/10/2026
Rel. Artur Jenichen Filho · 06/10/2026
Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 02/10/2026
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