PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 449
Código de Processo Civil · Art. 449
22 acórdãos e 45 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 449. Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.
Parágrafo único. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.
Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 13/08/2026
Rel. Clovis Moacyr Mattana Ramos · 17/06/2026
Rel. Clovis Moacyr Mattana Ramos · 12/06/2026
Rel. Alberto Nogueira Virginio · 18/09/2026
Rel. Herman Benjamin · 21/08/2026
Rel. Des.(a) ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO · 17/08/2026
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