PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 451
Código de Processo Civil · Art. 451
6 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2026.
Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os
§§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha:
I - que falecer;
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.
Rel. Og Fernandes · 03/03/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 10/02/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 30/04/2025
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita