PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 401

Código de Processo Civil · Art. 401

338 acórdãos e 369 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

338 acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo67 TJPR · 51 TJDFT · 40 TJRS · 33 TJSP · 21 STJ · 20 TJRJ · 18 TJRN · 17 TJSC · 15 TJMS · 10 TJMG · 10 TJPE · 9 TJES · 8 TJCE · 6 TJTO · 5 TJRO · 3 TJPI · 2 TJRR · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 CARF

0821068-33.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Alba Paulo de Azevedo · 16/10/2026

0129766-17.2025.8.16.0000

Rel. substituto eduardo novacki · 14/10/2026

5001385-30.2019.8.13.0280Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Raquel Gomes Barbosa (JD) · 09/10/2026

Ver todos os 338 acórdãos

369 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo249 STJ · 52 TJDFT · 30 TJSC · 11 TJRS · 9 TJPR · 5 TJCE · 5 TJPE · 3 TJRJ · 3 TRF1 · 2 TJSP

5097830-27.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Franco · 15/10/2026

5362193-72.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Vera Lucia Deboni · 08/10/2026

5230765-64.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Marilene Bonzanini · 06/10/2026

Ver todas as 369 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art401

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