PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 398
Código de Processo Civil · Art. 398
2.448 acórdãos e 1.291 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 16/10/2026
Rel. Achile Alesina · 16/10/2026
Rel. Des.(a) Beatriz Junqueira Guimarães (JD) · 15/10/2026
Rel. Leone Carlos Martins Junior · 13/10/2026
Rel. Marco Aurélio Ghisi Machado · 13/10/2026
Rel. Marcelo Pons Meirelles · 08/10/2026
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