PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 396

Código de Processo Civil · Art. 396

4.178 acórdãos e 5.380 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2026.

Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

4.178 acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo727 TJPR · 527 TJSC · 503 TJRS · 351 TJSP · 324 TJRN · 256 TJRJ · 228 TJPI · 222 TJDFT · 188 TJMG · 152 TJMS · 149 TJPE · 134 TJCE · 97 TJTO · 90 STJ · 88 TJES · 57 TJRO · 54 TJPA · 14 TJRR · 11 TRF1 · 3 CARF · 2 TCEPR · 1 TJBA

0821068-33.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Alba Paulo de Azevedo · 16/10/2026

1058123-38.2025.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Heloísa Mimessi · 16/10/2026

5009624-25.2025.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Samuel Meira Brasil Junior · 16/10/2026

Ver todos os 4.178 acórdãos

5.380 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo2.451 TJSC · 1.636 STJ · 537 TJDFT · 196 TJRS · 168 TJPR · 158 TJCE · 107 TJPE · 59 TJSP · 30 TJRJ · 14 TRF1 · 12 STF · 12 TJMG

5008604-25.2025.8.24.0039Apelação

Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 17/10/2026

5098638-32.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rodolfo Tridapalli · 16/10/2026

0081599-32.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 16/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art396

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