PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão
Art. 394
Código de Processo Civil · Art. 394
5 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
Rel. Daniela Teixeira · 28/05/2026
Rel. Daniela Teixeira · 27/11/2025
Rel. Daniela Teixeira · 30/10/2025
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