PARTE GERALTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Art. 289

Código de Processo Civil · Art. 289

90 acórdãos e 116 decisões monocráticas de STJ, TJPA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 289. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

90 acórdãos de TJPA, TJES e outros tribunais citam este artigo52 TJPA · 6 TJES · 5 TJRS · 4 STJ · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJPR · 3 TJRN · 2 TJRJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF3

0815542-53.2026.8.14.0000

5011796-76.2023.8.21.0052Apelação

Rel. Laura Louzada Jaccottet · 30/09/2026

0000691-19.2019.8.08.0044APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 28/09/2026

Ver todos os 90 acórdãos

116 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo81 STJ · 14 TJSC · 6 TJDFT · 5 TJMG · 3 TJCE · 2 STF · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1

AREsp 3266723

Rel. Humberto Martins · 07/10/2026

AREsp 3265998

Rel. Raul Araújo · 02/10/2026

REsp 2241459

Rel. Regina Helena Costa · 29/09/2026

Ver todas as 116 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art289

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita