PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
Art. 171
Código de Processo Civil · Art. 171
11 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2026.
Art. 171. No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador informará o fato ao centro, preferencialmente por meio eletrônico, para que, durante o período em que perdurar a impossibilidade, não haja novas distribuições
Rel. Ribeiro Dantas · 18/05/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 24/04/2026
Rel. Daniela Teixeira · 19/03/2026
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