PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção III - Do Depositário e do Administrador

Art. 160

Código de Processo Civil · Art. 160

85 acórdãos e 58 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.

Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.

85 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo20 TJSP · 11 TJDFT · 8 TJPR · 5 TJMG · 5 TJPE · 5 TJPA · 5 TJRN · 4 TJTO · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TJRS · 3 TJES · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TRF1 · 2 TJBA · 1 STJ · 1 TJRO

4615345-41.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Beatriz Junqueira Guimarães (JD) · 15/10/2026

5000083-57.2010.8.21.0021Apelação

Rel. Roberto Carvalho Fraga · 09/10/2026

2390342-76.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alberto Gosson · 09/10/2026

Ver todos os 85 acórdãos

58 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo27 STJ · 16 TJDFT · 5 TJRS · 3 TJSC · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJSP · 1 TJPE

Rcl 100830RECLAMAÇÃO

Rel. Dias Toffoli · 13/10/2026

5278252-30.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. José Vinícius Andrade Jappur · 25/09/2026

Rcl 100375RECLAMAÇÃO

Rel. Dias Toffoli · 25/09/2026

Ver todas as 58 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art160

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita