PARTE GERALTÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Art. 16

Código de Processo Civil · Art. 16

1.774 acórdãos e 1.372 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

1.774 acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo336 TJRS · 308 TJPR · 183 TJSP · 146 TJRN · 127 TJDFT · 127 TJRJ · 85 TJPE · 78 TJRO · 74 TJSC · 60 TJES · 44 TJPA · 42 STJ · 40 TJMG · 29 TJTO · 28 TJMS · 22 TJPI · 20 TJCE · 15 TRF1 · 6 TJRR · 3 TJBA · 1 TRF4

5011462-59.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Fernanda Correa Martins · 15/10/2026

0464979-61.2000.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 14/10/2026

0047692-66.2026.8.16.0000

Rel. leticia ferreira da silva · 14/10/2026

Ver todos os 1.774 acórdãos

1.372 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo773 STJ · 242 TJDFT · 136 TJSC · 98 TJRS · 31 TJCE · 24 TJPR · 19 TJSP · 12 TJRJ · 10 STF · 8 TJMG · 8 TRF1 · 6 TJPE · 3 TRF6 · 2 TJBA

0055765-82.2026.8.16.0014

Rel. Fabio Luis Franco · 14/10/2026

AREsp 3156755

Rel. Francisco Falcão · 08/10/2026

5016409-30.2018.8.13.0702

Rel. Des.(a) CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA · 07/10/2026

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