PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Art. 150

Código de Processo Civil · Art. 150

442 acórdãos e 1.453 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

442 acórdãos de TJSP, TJRO e outros tribunais citam este artigo82 TJSP · 80 TJRO · 63 TJRS · 39 TJRJ · 25 TJDFT · 21 TJES · 18 TJSC · 18 TJPA · 18 TJRN · 16 TJPR · 14 TJPE · 8 STJ · 7 TJMG · 7 TJMS · 7 TJTO · 6 TRF3 · 3 TJCE · 3 TJPI · 3 TRF1 · 2 TJRR · 1 STF · 1 TJMT

1016789-44.2013.8.26.0053Embargos de Declaração Cível

Rel. Heloísa Mimessi · 16/10/2026

5000713-15.2026.8.13.0009Apelação Cível

Rel. Des.(a) Beatriz Junqueira Guimarães (JD) · 15/10/2026

7015576-53.2022.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Alexandre Augusto Corbacho Martins · 13/10/2026

Ver todos os 442 acórdãos

1.453 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo1.122 TJPE · 281 STJ · 10 STF · 10 TJCE · 8 TJDFT · 7 TJSC · 7 TJPR · 3 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJRS · 1 TRF1

3022870-72.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Maria Iracema Martins do Vale · 09/10/2026

ARE 1588802RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Dias Toffoli · 08/10/2026

0000196-33.2026.8.17.3130Apelação / Remessa Necessária

Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 07/10/2026

Ver todas as 1.453 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art150

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita