PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Art. 151

Código de Processo Civil · Art. 151

1.757 acórdãos e 1.776 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.

1.757 acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo325 TJSP · 157 TJRN · 148 TJRJ · 147 TJSC · 136 TJRS · 127 TJPA · 125 TJES · 116 TJRO · 108 TJDFT · 63 TRF1 · 56 TJTO · 53 TJPR · 50 TJPE · 42 TJMG · 37 TJMS · 24 STJ · 23 TJCE · 18 TJPI · 1 TJRR · 1 TJBA

0848774-04.2018.8.20.5001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 16/10/2026

2398312-30.2025.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Marcelo L Theodósio · 16/10/2026

2231460-79.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Soares Machado · 16/10/2026

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1.776 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo751 STJ · 555 TJRS · 183 TJSC · 125 TJDFT · 40 TJSP · 31 TJCE · 25 TJPE · 24 TRF1 · 22 TJRJ · 12 TJPR · 6 TJMG · 2 STF

5090295-47.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Elleston Lissandro Canali · 14/10/2026

1503815-90.2023.8.26.0238Apelação Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 14/10/2026

0006309-10.2011.8.17.0420Apelação Cível

Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 09/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art151

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