PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Art. 129
Código de Processo Civil · Art. 129
8 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2026.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Rel. Carlos Pires Brandão · 11/06/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 18/05/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 29/04/2026
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