Art. 114
31 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026. Nos 31 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 6,5% negaram provimento ou a ordem, 22,6% não conheceram do recurso, 71,0% concederam ou deram provimento.
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
31 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 12/2024 e 05/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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