PARTE GERALTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Art. 114

Código de Processo Civil · Art. 114

4.667 acórdãos e 5.382 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

4.667 acórdãos de TJTO, TJSP e outros tribunais citam este artigo608 TJTO · 553 TJSP · 546 TJPE · 433 TJPR · 419 TJDFT · 352 TJRN · 306 TJRJ · 252 TJRS · 212 TJSC · 179 STJ · 165 TJMG · 157 TJCE · 133 TJES · 104 TJPA · 72 TJPI · 63 TJMS · 59 TJRO · 41 TRF1 · 8 TJRR · 2 STF · 2 TJGO · 1 TJMT

1019132-52.2019.8.26.0554Apelação Cível

Rel. Alexandre Marcondes · 16/10/2026

1000638-47.2024.8.26.0431Apelação Cível

Rel. Pastorelo Kfouri · 16/10/2026

1003960-83.2025.8.26.0320Apelação Cível

Rel. Salles Rossi · 16/10/2026

Ver todos os 4.667 acórdãos

5.382 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo3.628 STJ · 939 TJDFT · 283 TJSC · 127 TJCE · 103 TJPR · 87 TJRS · 62 TRF1 · 47 TJPE · 45 TJSP · 40 STF · 15 TJRJ · 6 TJMG

0147106-37.2026.8.16.0000

Rel. Alberto Junior Veloso · 16/10/2026

0639730-87.2024.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026

5026868-49.2024.8.24.0064Apelação

Rel. Júlio César Knoll · 15/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art114

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