PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1002

Código de Processo Civil · Art. 1002

515 acórdãos e 2.622 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 1.002. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

515 acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo91 TJPR · 81 STJ · 64 TJSP · 46 TJDFT · 34 TJES · 29 TJRJ · 22 TJRS · 21 TJMG · 20 TJPA · 20 TJRN · 18 TJCE · 16 TJSC · 15 TJPE · 12 TJPI · 11 TJTO · 4 TJRO · 4 TJRR · 3 TJMS · 3 TRF1 · 1 STF

08183367020238230010Apelação Cível

Rel. Tânia Vasconcelos · 16/10/2026

08241809320268230010Apelação Cível

Rel. Tânia Vasconcelos · 16/10/2026

0054576-60.2017.8.06.0112APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026

Ver todos os 515 acórdãos

2.622 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo913 TJSC · 879 STJ · 457 TJDFT · 156 TJCE · 110 TRF1 · 28 TJPE · 26 TJPR · 23 TJSP · 18 TJRJ · 4 STF · 4 TJRS · 3 TJMG · 1 TJBA

0205340-48.2023.8.06.0112APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

3002963-06.2025.8.06.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Iracema Martins do Vale · 09/10/2026

5049635-68.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Robson Luz Varella · 05/10/2026

Ver todas as 2.622 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1002

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita