Art. 7
Lei Antiterrorismo · Art. 7
1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2019.
Art. 7º Salvo quando for elementar da prática de qualquer crime previsto nesta Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena de um terço, se resultar morte, aumenta-se a pena da metade.
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