Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)
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Conjur, 23/09/2023. Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico….
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Avelar e Faucz: Impronúncia é compatível com Estado de Direito? – Conjur, 08/04/2021. Como se sabe, o procedimento do Tribunal do Júri é bifásico. Na primeira fase, após regular instrução e debates perante…
Opinião: Deliberação entre jurados aumenta qualidade das decisões – Conjur, 01/04/2021. O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário no qual a jurisdição é exercida por cidadãos recrutados…
Faucz e Avelar: Imparcialidade e desaforamento interestadual – Conjur, 25/03/2021. O desaforamento é uma ferramenta dentro do procedimento do júri que contrasta duas regras básicas do processo penal: a de…
Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júri – Conjur, 18/03/2021. A partir do julgamento do HC 598.886/SC pela 6ª Turma do STJ [1], faz-se necessário refletir a respeito da possibilidade da realização…
Avelar e Faucz: A utilização do inquérito policial em plenário – Conjur, 11/03/2021. O inquérito policial pode impactar na formação da convicção dos jurados? Se sim, essa influência é indevida? Qual a função…
Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministro – Conjur, 04/03/2021. A legítima defesa da honra tem sido foco de acirradas discussões desde que o STF, em 29 de setembro de…
Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal eBook Kindle – A presente obra é resultado de um já longo processo de cooperação científica entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e,…
A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias – junho 2024 – A Defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias” surge do desafio de desenvolver diretrizes para uma preparação de excelência para atuação no plenário do júri. O autor v…
A Faixa Verde no Júri: Histórias de Defensoras e Defensores Públicos (Volume 5) Capa comum 13 março 2024 – A Faixa Verde chega a seu quinto volume, que é dedicado à Mulher, quando chego eu, Mulher, aos primeiros julgamentos como ministra no Superior Tribunal de Justiça. Esta, assim, é uma apresentação m…
Desafios do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo: Homenagem aos Professores Diogo Malan e Flávio Mirza – 2023 Encadernação de livro didático 2 outubro 2023 – A boa administração da justiça criminal é seguramente uma das tarefas mais relevantes do Estado de Direito, mas a falta de efetividade do seu desempenho é um problema crônico de nosso país que, ape…
Manual do Tribunal do Júri – a reserva democrática da justiça brasileira – 2ª ed. Capa comum 1 junho 2023 – O Tribunal do Júri encontra-se ancorado no artigo 5º. da nossa Constituição da República. Por isso, para além de ser reconhecido como uma instituição do sistema de justiça brasileiro, caracteriza-s…
Valoração da prova penal Capa comum 30 agosto 2022 – Valoração da prova penal: o problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório tem como objeto principal a análise sobre…
Manual Do Tribunal Do Júri Capa comum 5 março 2021 – O Tribunal do Júri encontra-se ancorado no artigo 5º. Da nossa Constituição da República. Por isso, para além de ser reconhecido como uma instituição do sistema de justiça brasileiro, caracteriza-s…
Temas Criminais: A Ciência Do Direito Penal Em Discussão Capa comum 1 janeiro 2014 – Nesse livro os autores compartilham suas ricas experiências do Mestrado ou Doutorado na Faculdade de Direito de Lisboa. Não será difícil perceber à multiplicidade de novos conhecimentos que os auto…
Tribunal do Júri – O Novo Rito Interpretado Capa comum 8 março 2010 – A Lei 11.689/08 alterou profundamente o procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e, como outras leis de natureza processual penal aprovadas e sancionadas, possui o escopo de moder…
A Verdade no Processo Penal Capa comum 1 janeiro 2010 – A obra que vem a lume é uma adaptação de sua dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciências Penais da Universidade Cândido Mendes, e que recebeu excelente acolhida no meio acadêmico.
Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais – Conjur, 06/09/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1] – já abordado aqui e aqui, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de…
#196 JÚRI E ESTRATÉGIAS COM DENIS SAMPAIO – Podcast Criminal Player, 11/11/2020. Nesse episódio Denis Sampaio e Alexandre Morais da Rosa conversam sobre júri e estratégias. Acesse o curso pelo link: aprenda.com.br//denissampaio
#169 FLAGRANTE E PRISÃO EM FLAGRANTE COM GINA MUNIZ – Podcast Criminal Player, 13/09/2020. Nesse episódio Gina Muniz e Alexandre Morais da Rosa conversam sobre flagrante e prisão em flagrante.
Ep. 001 Tribunal do Júri e a Teoria dos Jogos – Podcast Plenitude, 01/10/2021. Neste episódio Denis Sampaio, Juliano Leonel, Lara Teles, Mayara Tachy e Yuri Felix recebem Alexandre Morais da Rosa e Conversam sobre o Tribunal do Júri e a Teoria d…
Ep. 021 Agachar só na academia! O HC 243.218/SP e a inconstitucionalidade da revista vexatória – Podcast Na Veia, 08/08/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia repercutem a inconstitucionalidade da revista vexatória
Ep. 020 Na Veia recebe Allan Joos – Podcast Na Veia, 02/08/2024. Neste episódio Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Allan Joos, que é subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Institucionais, professor e Defensor Público GO
Ep. 019 Confissão extrajudicial e teses do STJ – Podcast Na Veia, 05/07/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia comentam sobre as confissiões extrajudiciais e as novas teses do STJ
Ep. 018 STF e a maconha: um baseado com repercussão geral – Podcast Na Veia, 27/06/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia comentam sobre a descriminalização do porte de maconha
Ep. 6-2 – A legítima defesa da honra – Podcast Dúvida Razoável, 01/04/2021. Nesse episódio Soraia Mendes, Rodrigo Faucz, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa falam sobre a legítima defesa da honra.
Ep 2-2 – Audiências virtuais criminais: o que vc precisa saber! Com Bruno Cassiolato, Gina Muniz, Alexandre e Francisco – Podcast Dúvida Razoável, 15/11/2020. Nesse episódio Bruno Luiz Cassiolato, Gina Ribeiro Muniz, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa falam sobre audiências virtuais criminais.
STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico – Conjur, 07/09/2024. 1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da…
Ep. 017 ADPF 1107 e a derrota da negação da vítima – Podcast Na Veia, 13/06/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia recebem a Defensora Pública do estado do Pará Ana Luize Santullo
Ep. 016 Na Veia recebe Ana Luize Santullo – Podcast Na Veia, 06/06/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia recebem a Defensora Pública do estado do Pará Ana Luize Santullo
Ep. 015 Cadeia de custódia da prova digital – Podcast Na Veia, 23/05/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia comentam sobre a cadeia de custódia das provas digitais
Ep. 014 Na Veia recebe Luis Henrique Zouein – Podcast Na Veia, 10/05/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia recebem o professor, autor de diversos livros e Defensor Público do RJ Luis Henrique Zouein
Ep. 013 O jeito é dar uma saidinha com você: verdades não ditas pela Lei 14.843/24 – Podcast Na Veia, 06/05/2024. Neste episódio Gina Muniz e Fernando Soubhia conversam sobre as saidinhas e o exame criminológico
Ep. 012 Na Veia recebe Jaime Miranda – Podcast Na Veia, 25/04/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Jaime Miranda (@ojaimemiranda), defensor público no estado de Rondonia, autor de livros e coordenador …
Ep. 011 Na Veia News: de Ecocídio a mortos contratando empréstimos – um apanhado dos casos penais da semana – Podcast Na Veia, 18/04/2024. Neste episódio Rafa Garcez e Fernando Soubhia repercutem as notícias da semana
Ep. 010 Alexandre de Moraes vs. Elon Musk – Podcast Na Veia, 11/04/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia comentando sobre o quiprocó instalado na última semana entre Alexandre de Moraes e Elon Musk
Ep. 009 Na Veia recebe Helena Morgado – Podcast Na Veia, 21/03/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Helena Morgado para conversa sobre bullying e ciberbullying
Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias – Conjur, 13/11/2020. O Pacote Anticrime, como amplamente propagado por seus entusiastas, tinha por objetivo principal: o recrudescimento do trato dos acusados/réus/condenados. Todavia,…
Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento? – Conjur, 24/08/2024. Embora a prática forense sugira que a prova oral é o meio probatório mais utilizado no âmbito judicial, paradoxalmente não…
Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético – Conjur, 03/08/2024. “Assim, no caso em questão, a pergunta a ser feita não é se houve ou não falsificação (inclusão ou exclusão)…
A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional – Conjur, 20/07/2024. No artigo de hoje abordarei algumas comparações entre o sistema de justiça processual penal brasileiro e o do Tribunal Penal…
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação – Conjur, 29/06/2024. Introdução A discussão a respeito dos limites do poder investigativo estatal e a proteção da privacidade vive um novo capítulo…
Backup forçado e velado de dados em investigações: um tema delicado – Conjur, 22/06/2024. “A entrada no processo penal de manifestações das novas tecnologias, como o correio eletrônico, os ficheiros informáticos escritos ou de…
Ep. 008 Reconhecimento facial e racismo algorítmico – Podcast Na Veia, 15/03/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia conversam sobre reconhecimento facial e racismo algorítmico
Ep. 033 Despronúncia no julgamento da apelação do Juri: pode isso? – Podcast Plenitude, 01/03/2023. Neste episódio Denis Sampaio, Lara Teles e Mayara Tachy comentam sobre a despronúncia após a apelação no juri
A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2) – Conjur, 08/03/2024. Na primeira parte deste artigo, discorremos sobre a importância das autoridades encarregadas da persecução penal seguirem à risca as formalidades…
Ep. 007 Na Veia recebe Thiago Minagé – Podcast Na Veia, 07/03/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Thiago Minagé
A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1) – Conjur, 01/03/2024. Sabemos todos da imensa fragilidade epistêmica de qualquer prova dependente da memória, mas especialmente do reconhecimento pessoal, como explicaremos. Mas…
Ep. 006 Caso Daniel Alves – Podcast Na Veia, 29/02/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia repercutem a condenação de Daniel Alves
Ep. 005 Direito Penal ou ação social? Os prefeitos tiktokers viralizando nas costas da população em situação de rua – Podcast Na Veia, 23/02/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia comentam as ações acerca da população em situação de rua de prefeitos em seus tiktoks
Ep. 003 Na Veia recebe Yuri Felix – “Podcast Na Veia, 01/02/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem Yuri Felix, professor, advogado e autor da obra “”Tribunal do Júri: aspectos processuais”” que logo m…
O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal? – Conjur, 30/01/2024. Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de…
Ep. 002 De uma vez por todas: não é não – Podcast Na Veia, 25/01/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia repercutem o novo Protocolo Não é Não
Ep. 001 Na Veia recebe Fabio Sorge – “Podcast Na Veia, 18/01/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem Fabio Sorge que é Defensor Público em SP, professor e “”a cara”” por trás do perfil @beca_surrada”
Ep. 038 Audiência de custódia nas prisões preventivas e o caso da professora Samara – Podcast Na Veia, 14/12/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia falam sobre audiência de custódia nas prisões preventivas
Ep. 037 Legítima defesa probatório e julgamentos por ementa – Podcast Na Veia, 07/12/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia falam sobre a legítima defesa probatório e julgamentos por ementa
Ep. 036 Na Veia recebe David Metzer – Podcast Na Veia, 30/11/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem David Metzer. advogado criminalista e pesquisador
Ep. 035 Na Veia Recebe Mayara Tachy – “Podcast Na Veia, 23/11/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem Mayara Tachy, Defensora Pública do DF, mestre em criminologia e autora do livro “”Réus negros, jurado…
Ep. 034 A jurisprudência dos Tribunais superiores acerca das GMs – Podcast Na Veia, 16/11/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia discutem a jurisprudência dos Tribunais superiores sobre as Guardas Municipais
Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias – Conjur, 14/11/2023. Esta semana uma discussão tomou conta dos noticiários e redes sociais: a visita da esposa de um preso faccionado na…
Ep. 033 Na Veia recebe Náira Ravena – Podcast Na Veia, 07/11/2023. Neste episódio Fernando Soubhia e Gina Muniz recebem Naira Ravena
Ep. 032 RMS 70338 e o direito líquido e certo da vítima a uma investigação séria, imparcial e efetiva – Podcast Na Veia, 05/10/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz comentam o RMS 70338
Ep. 031 Erros e Acertos do Julgamento dos Atos Antidemocráticos de 08/01: os pitacos do Na Veia – Podcast Na Veia, 28/09/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz comentam sobre erros e acertos do julgamento dos atos antidemocráticos de 8/01
Ep. 030 ADPF 976. Reflexos para a população em situação de rua – Podcast Na Veia, 21/09/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz comentam sobre a ADPF 976 e seus reflexos para a população em situação de rua
Ep. 029 Na Veia recebe Maurilio Maia: um papo sobre Custos Vulnerabilis – Podcast Na Veia, 07/09/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz recebem o defensor público do AM Maurilio Maia e batem um papo sobre Custo Vulnerabilis
Ep. 028 Inconstitucionalidade sob demanda: o fatiamento do Juiz das Garantias – Podcast Na Veia, 31/08/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz repercutem o julgamento do Juiz das Garantias
Ep. 027 ANPP e Overcharging – Podcast Na Veia, 24/08/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz repercutem sobre ANPP e overcharging
Ep. 025 Letalidade policial e Necropolítica: o caso do Guarujá – Podcast Na Veia, 03/08/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz repercutem o caso da chacina do Guarujá e a Necropolítica
Ep. 024 “Cara a cara” com os jurados na sessão plenária – Podcast Na Veia, 27/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia e Gina Muniz conversam sobre o júri por vídeoconferência
Ep. 023 Na Veia recebe Lara Teles – “Podcast Na Veia, 21/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Lara Teles, defensora pública, professora e autora do livro “”Prova testemunhal no processo penal”” p…
Ep. 022 O Silêncio sobre o Aviso do Direito ao Silêncio – Podcast Na Veia, 13/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez discutem o direito ao silêncio
Ep. 021 Plenitude de acusação???? – Podcast Na Veia, 06/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez discutem tribunal do júri
Ep. 020 Na Veia recebe Bruna Dutra – Podcast Na Veia, 03/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Bruna Dutra, defensora pública do Rio de Janeiro, criadora e professora do Curso Dutra.
Ep. 019 Repercussões jurídicas do caso Boate Kiss – Podcast Na Veia, 15/06/2023. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez comentam sobre a repercussão do julgamento do caso da Boate Kiss
Ep. 018 Atualidades sobre a lei de drogas enquanto a descriminalização não vem – Podcast Na Veia, 01/06/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez conversam sobre a lei antidrogas
Ep. 017 Um papo sobre vigilância digital com Luiz Eduardo Cani e João Alcantra Nunes – Podcast Na Veia, 18/05/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Luiz Eduardo Cani e João Alcantra Nunes
Ep. 016 Racismo Ambiental – Podcast Na Veia, 11/05/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez conversam sobre racismo ambiental
Ep. 015 Na Veia recebe Adriana Esteves – Podcast Na Veia, 04/05/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Adriana Esteves, defensora do estado do Maranhão
Ep. 014 A falácia do “in dubio pro societate” – Podcast Na Veia, 27/03/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam a falácia do in dubio societate.
Ep. 012 Segredo não se conta: provas ilícitas a partir da violação de sigilo – Podcast Na Veia, 13/03/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre provas ilícitas a partir da violação de sigilo
Ep. 011 ADPF 334: o fim da prisão especial? – Podcast Na Veia, 06/03/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem conversam sobre a ADPF 334 e o fim da prisão especial
Ep. 032 O Tribunal do Júri como reserva democrática – Podcast Plenitude, 01/03/2023. Neste episódio Denis Sampaio, Lara Teles, Mayara Tachy e Yuri Felix conversam sobre a importância do Tribunal do Júri como reserva democrática
Ep. 010 Um papo com Gabriela Machado sobre processo com perspectiva de gênero – Podcast Na Veia, 30/02/2023. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Gabriela Machado para um bate papo sobre o processo penal com perspectiva de gênero
Ep. 009 Importunação sexual: um papo sobre a expulsão do MC Guimê e Cara de Sapato do BBB23 – Podcast Na Veia, 24/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia repercutem o caso de importunação sexual ocorrido no BBB23.
Ep. 005 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra – Parte 2 – Podcast Na Veia, 23/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem o professor Marcos Paulo Dutra e conversam sobre ANPP.
Ep. 004 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra – Parte 1 – Podcast Na Veia, 16/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem o professor Marcos Paulo Dutra e conversam sobre ANPP.
Ep. 008 Investigação criminal: os fins justificam os meios? – Podcast Na Veia, 16/02/2023. Neste episódio Gina Muniz e Fernando Soubhia discutem a investigação criminal
Ep. 003 Juiz de garantias: saudades do que ainda não vivemos – Podcast Na Veia, 10/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre juiz de garantias
Ep. 007 Na veia recebe Carla Carol – “Podcast Na Veia, 09/02/2023. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Carla Carol, defensora pública no Sergipe, mestra em Direitos Humanos e coordenadora da Comissão Étnico Racial da Assoc…
Ep. 002 Se prometeu, tem que cumprir: efeitos da confissão na fixação da pena – Podcast Na Veia, 03/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre os efeitos da confissão na fixação da pena
Ep. 006 Caso Daniel Alves e os protocolos na violência de gênero – Podcast Na Veia, 02/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez repercutem o caso Daniel Alves e os protocolos de proteção à vitima aplicados no momento.
Ep. 001 Ano novo, lei nova: Lei 14.532/23 e a nova roupa da injuria racial – Podcast Na Veia, 27/01/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam 14.532/23 que alterou a lei 7.716/89 sobre crime de racismo
Processo Penal e a democracia: prisões em flagrante em 8/1 – Conjur, 13/01/2023. Já dizia Goldschmidt: “A estrutura do processo penal de uma nação nada mais é do que um termômetro dos elementos…
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de Bolsonaro – Conjur, 10/01/2023. Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e…
Ep. 041 ANPP e suas repercussões em relação ao corréu – Podcast Na Veia, 23/12/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam o acordo de não persecução penal
Ep. 040 Álbum só o da Copa! Sobre a retirada de foto de álbum de suspeitos – Podcast Na Veia, 08/12/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam sobre o álbum de suspeitos
“Ep. 039 Na Veia recebe Dayan Albuquerque: o promotor é o “”braço direito”” do juiz?” – Podcast Na Veia, 01/12/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem o Defensor Público de Rondônia Dayan Albuquerque
Ep. 038 Na Veia recebe Helena Morgado: o protagonismo não punitivista da vítima e outros temas – Podcast Na Veia, 17/11/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia, Jorge Bheron e Rafa Garcez recebem Helena Morgado
Ep. 037 Encarceramento em massa: entenda do que realmente se trata! – Podcast Na Veia, 03/11/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez falam sobre o encarceramento em massa
Ep. 036 Confissão no ANPP – Podcast Na Veia, 28/10/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Jorge Bheron comentam sobre as confissões no acordo de não persecução penal
Ep. 035 No processo penal o MP é o dono da bola! Sobre a impossibilidade de condenação sem pedido – Podcast Na Veia, 20/10/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre a impossibilidade de condenação sem um pedido
Ep. 034 Na Veia recebe Profº Flavio Lucas – Podcast Na Veia, 06/10/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem Flavio Lucas que é rofessor e Desembargador Federal. Mestre em Direito (UERJ). E foi Defensor Público …
Ep. 033 A necessidade de superação da S 231 do STJ – Podcast Na Veia, 29/09/2022. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez comentam sobre a súmula 231 do STJ
Ep. 032 Foi bom pra vc? O STJ, o HC 653.299/SC e a tal duração razoável – Podcast Na Veia, 26/09/2022. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia comentam o HC 653.299/SC e falam sobre a duração razoável de um processo
Ep. 031 Quando o juiz quer roubar a cena – sobre protagonismo e imparcialidade – Podcast Na Veia, 15/09/2022. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia debatem sobre a imparcialidade dos juízes durante o processo.
Ep. 030 O Na Veia falou, o Na Veia avisou: GCM não é investigador – Podcast Na Veia, 08/09/2022. Neste episódio Gina Muniz e Fernando Soubhia comentam sobre a atuação das Guardas Municipais.
Ep. 029 Escutem Jader Marques: Mais não digo! – “Podcast Na Veia, 01/09/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem Jader Marques, falam sobre o caso da Boate Kiss e de seu novo livro lançado pela emais editora chamad…
Ep. 028 Sorria que eu estou te filmando: a palavra policial e a necessidade de corroboração – Podcast Na Veia, 26/08/2022. Neste episódio Gina Muniz, Jorge Bheron, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam sobre a palavra policial e a necessidade de corroboração
Ep. 027 Ainda mais dor em vão: sobre a acusação de aborto após tentativa de suicídio – Podcast Na Veia, 18/08/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam sobre o caso da mulher que, após tentativa de suicídio, sofreu aborto e está sendo acusada pelo crime
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate Kiss – Conjur, 04/08/2022. A sessão de julgamento do caso da boate Kiss teve uma enorme repercussão na época, não apenas por conta da…
Ep. 026 PEC dos Relevantes – Podcast Na Veia, 21/07/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez falam sobre a PEC da Relevância (para pessoas relevantes)
Ep. 025 Injustiças epistêmicas: quando a verdade depende de quem fala – Podcast Na Veia, 14/07/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez falam sobre as injustiças epistêmicas dentro do processo penal
Ep. 024 Novas teses do STJ sobre o furto: temas 1087 e 1114 – Podcast Na Veia, 07/07/2022. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez batem repercutem as novas teses do STJ sobre furto
Ep. 023 Ainda sobre política de drogas – um papo com Rafael Strano – Podcast Na Veia, 30/06/2022. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez batem um papo com Rafael Strano – Defensor Público em SP doutor em criminologia e direito penal pela USP – sob…
Ep. 022 Aborto Legal e Violência Institucional: criança não é mãe nem incubadora! – “Podcast Na Veia, 23/06/2022. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez repercutem o caso ocorrido na semana em SC em que juíza e promotora impediram uma menina de 11 anos interromp…
Ep. 021 O salvo-conduto para plantio e uso terapêutico da cannabis – Podcast Na Veia, 20/06/2022. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz, Rafa Garcez e Jorge Bheron comentam sobre o salvo-conduto para plantio e uso terapêutico de cannabis
Ep. 020 Defensoria Pública e o prazo para apresentação do rol de testemunhas – Podcast Na Veia, 10/06/2022. Neste episódio Gina Muniz, Rafael Soubhia e Jorge Bheron falam sobre a recente decisão do STJ sobre a apresentação do rol de testemunhas fora do prazo.
Ep. 019 Polícia para quem precisa de polícia: Genivaldo e a violência policiar – Podcast Na Veia, 02/06/2022. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz, Rafa Garcez e Eduardo Newton repercutem o assassinato de Genivaldo ocorrido no dia 25/05/22 e a violência policial
Ep. 028 O júri e a literatura – Podcast Plenitude, 01/06/2022. Neste episódio Yuri Félix e Denis Sampaio recebem Matheus Menna para falar sobre os atravessamentos entre o júri e a literatura
Ep. 029 Quesitação no Júri – Podcast Plenitude, 01/06/2022. Neste episódio Denis Sampaio e Mayara Tachy conversam sobre a quesitação no Júri
Ep. 018 Defensorar verbo intransitivo – Podcast Na Veia, 26/05/2022. Neste episódio Eduardo Newton, Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia comemoram o dia da defensoria pública
Ep. 017 Só vale se lacrar: a cadeia de custódia no processo penal – Podcast Na Veia, 20/05/2022. Neste episódio Jorge Bheron, Gina Muniz, Rafa Garcez e Eduardo Newton comentam sobre cadeia de custódia
Ep. 016 Amo meu país, errejota: o rato que roeu a toga com Thiago Minagé – Podcast Na Veia, 12/05/2022. Neste episódio Fernando, Gina e Rafa recebem o advogado Thiago Minagé e comentam sobre um curioso caso ocorrido no RJ
Ep. 015 Quem conta um causo, inventa um bocado? – “Podcast Na Veia, 05/05/2022. Neste episódio – em ritmo de “”ressaca”” do carnaval de abril – Gina, Rafa e Eduardo contam casos peculiares que aconteceram em seus anos de defensoria”
Ep. 023 O Ministério Público no Tribunal do Júri – Podcast Plenitude, 01/04/2022. Neste episódio Yuri Felix e Denis Sampio recebem o professor Fauzi Hassan Choukr
Ep. 014 Quem induz, não produz: Uma análise sobre inquirição de testemunhas – Podcast Na Veia, 28/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre a indução de respostas durante a inquirição de testemunhas
Ep. 013 Direito penal do amigo: O decreto da Graça em favor de Daniel da Silveira – Podcast Na Veia, 25/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores repercutem o indulto concedido ao deputado Daniel da Silveira
Ep. 012 Mamãe, falei. Por último. O STF e a oitiva de adolescentes em conflito com a lei (HC 212.693) – Podcast Na Veia, 14/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores repercutem o HC 212.693 do STF e o direito dos adolescentes em conflito com a lei dentro do processo.
Ep. 011 Reconhecimento de pessoas: aqui embaixo, as leis são diferentes! – Podcast Na Veia, 07/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores discutem o reconhecimento de pessoas
Ep. 010 Precisamos abordar esse tema: justificativas para o baculejo – Podcast Na Veia, 01/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre abordagens policiais e revistas pessoais
Ep. 019 Plenitude de Defesa posta em xeque pelo STF – Podcast Plenitude, 01/03/2022. Neste episódio Denis Sampaio e Mayara Tachy comentam sobre a inobservância do art. 456, par. 2o., CPP pelo STF
Ep. 005 Ainda há juízes em…SP – Podcast Na Veia, 24/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores recebem o juiz Marcelo Semer para um bate papo.
Ep. 006 Ainda há juízes em…SP – Podcast Na Veia, 24/02/2022. Segunda parte do bate papo das defensoras e dos defensores com o juiz Marcelo Semer
Ep. 009 Todos precisam de 15 segundos de fama… na câmera policial – Podcast Na Veia, 24/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre as body cam utilizadas pelas Polícias Militares de alguns estado e suas implicações
Ep. 004 Prisão temporária: STF desenhando o óbvio – Podcast Na Veia, 17/02/2022. Instagrans:
Ep. 008 Só o amor salva: o STJ (Resp 1.524.494/RN e 1.919.722/SP) e a exceção Romeu e Julieta – Podcast Na Veia, 17/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre os Resp 1.524.494/RN e 1.919.722/SP
Ep. 003 Tranca corpus: A mais nova doutrina brasileira – Podcast Na Veia, 10/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre habeas corpus.
Ep. 007 Joga fora no lixo: Art. 316 no CPP – Podcast Na Veia, 10/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores conversam sobre o artigo 316 do CPP
Ep. 002 Vai perder essa chance? – Podcast Na Veia, 03/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores recebem Alexandre Morais da Rosa.
Ep. 015 Pronúncia e o (in)existente in dubio pro societate – “Podcast Plenitude, 01/02/2022. Neste episódio Denis Sampaio, Juliano Leonel e Mayara Tachy recebem Paulo Thiago Fernandes Dias para conversar sobre a (in)existencia do in dubio pro societate no or…
Ep. 001 Retrospectiva e expectativas: 2022, o ano do casamento do Monge – Podcast Na Veia, 27/01/2022. Abrindo a temporada 2022 do Na Veia neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre o ano de 2021 no âmbito do processo penal brasileiro e falam de suas exp…
Ep. 013 Retrospectiva da jurisprudência 2021 – Podcast Plenitude, 01/01/2022. Neste episódio Denis Sampaio e Mayara Tachy conversam sobre jurisprudências importantes que ocorreram ao longo de 2021, fazendo uma retrospectiva do ano que passou.
Ep. 015 Suspensão de liminar em Habeas Corpus: duplo twist carpado do STF – Podcast Na Veia, 16/12/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras comentam julgamento da Boate Kiss e a suspensão de liminar em habeas corpus expedida pelo STF
Ep. 014 Para ser bem julgado, cada um no seu quadrado – Podcast Na Veia, 09/12/2021. Instagrans:
Ep. 013 Habeas Corpus Coletivo e a tutela de Direitos – Podcast Na Veia, 02/12/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem habeas corpus coletivos
Ep. 010 Abandono de Plenário Multa do art. 265 CPP – Podcast Plenitude, 01/12/2021. Neste episódio Yuri Felix e Denis Sampaio recebem Ercio Quaresma, para um papo descontraído e muito relevante sobre Abandono de Plenário Multa do art. 265 CPP.
Ep. 011 Clemência e a soberania dos veredictos – Podcast Plenitude, 01/12/2021. Neste episódio Denis Sampaio recebe Pedro Carriello e Tiago Abud, também defensores públicos no estado do Rio de Janeiro, para falar sobre Clemência e a soberania dos…
Ep. 012 Lei 14.245/21 pra quem? – Podcast Na Veia, 25/11/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem sobre a lei 14.245/21 também chamada de Lei Mariana Ferrer
Ep. 011 Sistema acusatório: mentiras sinceras me interessam – Podcast Na Veia, 18/11/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras sobre o sistema inquisitório
Ep. 010 Como vovó já dizia: coisa séria se diz pessoalmente – Podcast Na Veia, 11/11/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem audiência online
Ep. 009 Você tem fome de quê? – Podcast Na Veia, 04/11/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem sobre o caso dos homens que foram denunciados por um promotor após serem flagrados subtraindo alimentos v…
Ep. 008 Plenitude de defesa na prática – Podcast Plenitude, 01/11/2021. Neste episódio Lara Teles e Denis Sampaio falam sobre a plenitude de defesa na prática.
Ep. 008 Cada um no seu quadrado – Podcast Na Veia, 28/10/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem sobre as competências (e não competências) das Guardas Municipais
Ep. 007 Caiu na rede, é prova? – Podcast Na Veia, 21/10/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem sobre fishing expedition – a pescaria probatória
Ep. 006 Quando as pessoas são insignificantes, mas o patrimônio é sagrado – Podcast Na Veia, 14/10/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras repercutem o recente caso da mãe de família que segue presa por furtar comida para alimentar seus filhos
Ep. 005 O valor probatório da fofoca: quem conta um conto aumenta um ponto? – Podcast Na Veia, 07/10/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem o valor probatório dos testemunhos indiretos, também chamado de fofoca.
Ep. 002 Apelação contra a decisão condenatória no júri – Podcast Plenitude, 01/10/2021. Nesse episódio Denis Sampaio, Juliano Leonel e Yuri Felix falam sobre os limites cognitivos contra decisão condenatória no tribunal do júri, analisando o Julgado da 5…
Ep. 003 Pronúncia e os elementos da investigação: um desvio – Podcast Plenitude, 01/10/2021. Neste episódio Denis Sampaio e Lara Teles falam sobre a abordagem do reconhecimento de pessoas perante os jurados no Tribunal do Juri.
Ep. 004 A abordagem do reconhecimento de pessoas perante os jurados – Podcast Plenitude, 01/10/2021. Neste episódio Denis Sampaio conversa com Leonardo Marcondes Machado, seu convidado para falar sobre as implicações prática e teóricas do reconhecimento de pessoas.
Ep. 005 Um overview do reconhecimento de pessoas no Brasil – Podcast Plenitude, 01/10/2021. Neste episódio Denis Sampaio e Mayara Tachy falam sobre a decisão de pronúncia baseada unicamente em elementos colhidos na esfera investigativa, sem produção de novas…
Ep. 004 Freud explica o fetiche inquisitório? – Podcast Na Veia, 30/09/2021. Nesse episódio, os defensores debatem sobre prisões de ofício
Ep. 003 Silêncio no monastério e a não autoincriminação – Podcast Na Veia, 23/09/2021. Nesse episódio, os defensores debatem sobre o direito ao silêncio e a não autoincriminação
Ep. 002 Toc toc… é a polícia – Podcast Na Veia, 16/09/2021. Nesse episódio, os defensores debatem sobre a (i)legalidade das entradas forçadas em domicílios.
Ep. 001 Reconhecimento de pessoas e a beleza do Bheron – Podcast Na Veia, 09/09/2021. Nesse episódio, os defensores debatem sobre a importância das regras legais para o reconhecimento de pessoas. Entre casos práticos e viragens jurisprudenciais, todos te…
A oralidade e o exemplo dos Estados Unidos – Conjur, 15/06/2024. Em um mundo cada vez mais interconectado, conhecer a prática jurídica dos outros países e sistemas permite entender com maior…
ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal – Conjur, 08/06/2024. Em 23 de maio de 2024, a uma só voz, no julgamento emblemático da ADPF 1.107 (relatora ministra Cármem Lúcia),…
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova (final) – Conjur, 01/06/2024. Introdução No artigo da semana passada tratamos da simbiose entre o mundo analógico e digital. Discorremos a respeito da preponderância…
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova – Conjur, 25/05/2024. A revolução tecnológica que atravessa o mundo constrói novas formas de relações sociais e edifica uma sociedade da informação [1]…
A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3) – Conjur, 18/05/2024. Nas últimas duas semanas, levantamos reflexões individualizadas sobre a necessária revogação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio…
Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2) – Conjur, 11/05/2024. Continuação da parte 1 Na semana passada (clique aqui), analisamos a aplicação acrítica da Súmula 70 do Tribunal de Justiça…
Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1) – Conjur, 04/05/2024. “Eles me pegaram na quarta-feira, o acontecido foi tido na terça, então aquela mulher estava muito abalada… [chorando] ninguém merece…
Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio… – Migalhas 28/06/2023 – “Migalhas, 28/06/2023. Recentemente, na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, a Senadora Soraya Thronicke, fazendo referência ao artigo intitulado “”Máxima do quem cala consente é o perigo do si…
A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista – Conjur, 24/02/2024. O Plenário do STF, em 1/8/2023, finalizou o julgamento da ADPF nº 779 [1], e, referendando medida cautelar concedida em…
Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia – Conjur, 15/12/2023. Como se sabe, ultimamente a advocacia brasileira vem sofrendo constantes ataques. Ataques contra suas prerrogativas profissionais (como a limitação do…
A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer? – Conjur, 11/12/2023. No Brasil, a prisão de uma professora de 23 anos, S.A.O. [1], no momento em que lecionava em uma escola…
A fiabilidade e o disclosure da prova digital – Conjur, 09/12/2023. Atualmente, somos testemunhas de um avanço da tecnologia que implica numa verdadeira revolução digital. De uma inicial (e precária) digitalização,…
Legítima defesa da honra de quem? – Conjur, 18/11/2023. O Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADPF 779, que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional,…
Mês Nacional do Júri e a busca por celeridade e pacificação – Conjur, 04/11/2023. O Brasil vive um quadro de violência sistemática. Buscando dados junto ao Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), organizado pelo…
Sparf e Hansen v. EUA e o papel do júri na administração da Justiça – Conjur, 28/10/2023. Era uma noite escura e chuvosa. O relógio tangenciava a meia-noite quando Morris Fitzgerald, segundo imediato do Hesper, desapareceu no…
Comunicação entre os jurados: um giro histórico – Conjur, 14/10/2023. O atual sistema legal brasileiro não exige a fundamentação do veredicto dos jurados, o qual é alcançado por uma decisão…
Narrativas e argumentos — o modelo híbrido-formal no Júri – Conjur, 30/09/2023. A ambiência do Tribunal do Júri autoriza a produção de vários momentos de reflexão sobre o procedimento e a atuação…
O grand jury e o indictment de Trump na Georgia – Conjur, 19/08/2023. Recebo a notícia de que um grand jury indicted o ex-presidente Donald J. Trump — e outras 18 pessoas ligadas a…
O jury trial pela ótica da professora Valerie Hans – Conjur, 15/07/2023. Nos artigos dos dias 23 de abril de 2022 e 30 de abril de 2022, foram publicadas nesta coluna algumas…
Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra – Conjur, 04/07/2023. É um truísmo afirmar que os tribunais superiores estão assoberbados de processos, especialmente quando analisado o número de demandas proporcionalmente…
Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ – Conjur, 28/04/2023. Em 21/3/2023, mediante a afetação de três recursos especiais (REsps 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764) para julgamento na 3ª Seção, a…
O julgamento da ADPF 334 e a desigualdade na Justiça penal – Conjur, 11/04/2023. Em 30/3/2023, no julgamento da ADPF nº 334, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar que a prisão (provisória)…
Circunstâncias agravantes e atenuantes no âmbito do júri – Conjur, 08/04/2023. Após a decisão de condenação do acusado, a fase da dosimetria da pena constitui o momento em que a sanção…
Os reflexos do machismo no júri popular – Conjur, 18/03/2023. Existem muitas hipóteses sobre o dia 8 de março, mas o que se pode afirmar com certeza é que não…
(Des)necessidade da revisão nonagesimal da preventiva de foragido – Conjur, 04/03/2023. O artigo 316, parágrafo único, do CPP — incluído pela Lei nº 13.964/2019 — edificou um marco temporal para a…
Soubhia e Muniz: Poder investigatório e o direito à intimidade – Conjur, 28/02/2023. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2023. Infelizmente, e mais…
Delimitação do concurso de pessoas para a formação dos quesitos – Conjur, 18/02/2023. A decisão final produzida no julgamento perante o tribunal do júri caracteriza-se por ser subjetivamente complexa. Caberá, em primeiro momento,…
Ainda sobre o impacto da mídia no júri – Conjur, 11/02/2023. Em 17 de setembro do ano passado discutimos nesta coluna sobre os “julgamentos midiáticos pelo júri”. Depois, em uma série…
Lei Maria da Penha e “assistência qualificada” no Tribunal do Júri – Conjur, 04/02/2023. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 — LMP) é reconhecida por ser um dos estatutos mais avançados do…
Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social – Conjur, 20/12/2022. Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Estado Penal máximo. Essa…
Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226 – Conjur, 13/12/2022. Este artigo é uma síntese do artigo intitulado A Guinada na Densificação Normativa do artigo 226 do CPP: de Mero Aconselhamento…
As instruções e a simbiose entre a jurisdição togada e a leiga – Conjur, 29/10/2022. “Trial by jury is misleading. More correctly, trial by jury is actually trial by judge and jury.” [1] O júri…
Dolo eventual e culpa consciente no Tribunal do Júri — desafios – Conjur, 22/10/2022. Certo dia nos deparamos com dezenas de mensagens em um grupo fechado de advogados(as) que discutiam um caso concreto. A…
Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJ – Conjur, 26/09/2022. Em 22/9/1999, a 3ª Seção do STJ aprovou a Súmula 231, com o seguinte teor: “A incidência da circunstância atenuante…
Soberania do veredicto absolutório e a (im)possibilidade recursal – Conjur, 20/08/2022. O veredicto dos jurados é uma decisão judicial e política, emanada por aquele que detém constitucionalmente o status de soberano:…
Prerrogativas da advocacia no júri – Conjur, 13/08/2022. Dia 11 de agosto comemora-se o Dia dos Advogados. Para o exercício pleno da advocacia, constrói-se (sim, no presente) um…
Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 2) – Conjur, 06/08/2022. Na semana passada, na primeira parte do artigo, começamos a discutir o modelo de júri argentino, explicando sua implementação com…
Gina Muniz: Injustiça epistêmica no processo penal – Conjur, 30/07/2022. A expressão injustiça epistêmica — criada pela filósofa britânica Miranda Fricker [1] — é utilizada para designar situações em…
Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1) – Conjur, 30/07/2022. Na Argentina, a província de Neuquén, em 2014, e a de Buenos Aires, em 2015, implementaram o modelo clássico de…
Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos – Conjur, 02/07/2022. Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra…
Um writ baseado em evidências – Conjur, 28/06/2022. Junho de 1865. A rainha Vitória recentemente deu à luz seu primeiro filho, George Frederick Ernest Albert, futuramente conhecido como…
Gina Muniz: Criança não é mãe! – Conjur, 27/06/2022. Recentemente, o caso de uma criança de 11 anos de idade, grávida em decorrência de um estupro, ganhou os holofotes…
Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de Direito – Conjur, 21/06/2022. “João, negro e com 24 anos, é morador de uma invasão na cidade de Manaus, considerada área vermelha pelas forças…
Gina Muniz: Preclusão temporal e concretude da ampla defesa – Conjur, 13/06/2022. Em recente acordão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AgRg no RHC 161.330/RS, decidiu-se que…
A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri – Conjur, 21/05/2022. Revendo o filme “Justiça” (2004, direção Maria Ramos) para um debate com os alunos da Faculdade de Direito e Cinema,…
A fundação mítica do Tribunal do Júri – Conjur, 14/05/2022. Nascido em 525 a.C., no povoado de Elêusis, próximo de Atenas, Ésquilo (525 a.C – 456 a.C) vivenciou as Guerras…
Princípio da correlação entre acusação e decisão no júri – Conjur, 07/05/2022. No direito processual penal, um princípio que confere segurança jurídica aos atos decisórios e aos acusados é o da correlação…
O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder – Conjur, 30/04/2022. Na coluna da última semana publicamos a primeira parte das reflexões levantadas pelo professor argentino Alberto Binder[1] na aula magna…
Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1 – Conjur, 23/04/2022. Semana passada tivemos a honra de gravar a aula magna do curso de pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso…
“Só Jesus na causa” – Conjur, 16/04/2022. Recentemente tive a honra de ser convidado para apresentar a mais nova obra coletiva organizada e escrita por defensores públicos…
Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri – Conjur, 09/04/2022. A prova testemunhal constitui um meio de prova por intermédio da qual quem presenciou ou possui algum conhecimento relevante sobre…
Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa – Conjur, 02/04/2022. No último dia 24 de março, o resultado do julgamento do réu O.C.S. [1], acusado de matar F.P.S., trouxe à…
Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal – Conjur, 19/03/2022. Em mais uma oportunidade o Superior Tribunal de Justiça enfrenta o importante tema sobre a soberania dos veredictos. A questão,…
Reflexos da teoria significativa da ação no júri – Conjur, 12/03/2022. A competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é um dos princípios constitucionais expressos do tribunal…
Persecução penal inglesa: appeal of felony – Conjur, 05/03/2022. Em anterior artigo já publicado na presente coluna, tratamos da persecução penal na Inglaterra após a invasão normanda e discutimos…
A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncio – Conjur, 19/02/2022. Um grande problema enfrentado durante as sessões plenárias do Tribunal do Júri diz respeito à compreensão dos limites das vedações…
Gina Muniz: Processo penal: elemento informativo não é prova! – Conjur, 17/02/2022. O presente artigo tem por objetivo esclarecer que, na audiência de instrução probatória, a leitura prévia dos depoimentos colhidos na…
A persecução penal na Inglaterra normanda – Conjur, 12/02/2022. A invasão normanda da Inglaterra, fato ocorrido em 1066, na famosa batalha de Hastings, configura um dos grandes marcos da…
Gina Muniz: “O ‘telefone sem fio’ e o processo penal – Conjur, 12/02/2022. O depoimento testemunhal é considerado a principal prova do processo penal, principalmente nos crimes de competência da Justiça estadual, cujos…
A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher – Conjur, 05/02/2022. Como se sabe, a segunda fase da dosimetria da pena se constitui na análise das agravantes e das atenuantes. As…
Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivista – Conjur, 02/02/2022. Recentemente, uma decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia foi alvo de severa crítica dos penalistas….
A aplicação da teoria da perda de uma chance probatória no Júri? – Conjur, 29/01/2022. Em recente e importante julgado (AgREsp 1.940.381/AL), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Ribeiro…
O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 2) – Conjur, 22/01/2022. No artigo da semana passada, após tratarmos sucintamente do histórico do grand jury e da sua importância para o juízo…
O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 1) – Conjur, 15/01/2022. Como é universalmente conhecido, o atual procedimento para a apuração dos crimes dolosos contra a vida pode ser divido, quando…
Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss – Conjur, 17/12/2021. O escopo do presente artigo é analisar, em breves linhas, a incidência nefasta do terraplanismo na dogmática penal, única explicação…
Faucz: ‘Caso boate Kiss’: roga-se por respeito à Constituição – Conjur, 15/12/2021. Nesta terça-feira (14/12) o ministro Luiz Fux determinou a prisão imediata dos acusados condenados no júri da Boate Kiss, derrubando…
Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal – Conjur, 09/12/2021. O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 385 do Código de Processo Penal brasileiro, que…
Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal – Conjur, 03/12/2021. Partindo-se do pressuposto que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos estruturantes do processo penal, torna-se incompreensível…
Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal – Conjur, 25/11/2021. Na última terça-feira (23/11), foi publicada a Lei 14.245/2021, que trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal…
A execução provisória da pena no Tribunal do Júri – Conjur, 13/11/2021. Entre as inúmeras inovações advindas da Lei nº 13.964/2019, uma delas acabou por atingir a sentença condenatória proferida no Tribunal…
Seria a fome um novo tipo penal?! – Conjur, 09/11/2021. O último e espantoso acontecimento do “mundo penal” nos remete ao poema “O Bicho”, escrito por Manoel Bandeira em 1947:…
Racismo estrutural e sua relação com o júri – Conjur, 06/11/2021. Os debates envolvendo racismo e direito penal não são novidade. Entretanto, com a expansão da Teoria Racial Crítica (Critical Racial…
Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagrado – Conjur, 03/11/2021. Recentemente, e mais uma vez, os holofotes da Justiça Penal foram lançados para o caso em que Rosangela Sibele, 41…
Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudência – Conjur, 22/10/2021. O pacote “anticrime” — que ratificou expressamente a opção constitucional pelo sistema acusatório — já está em vigor há quase…
Deadlocked jury ou hung jury e a ausência de unanimidade nos EUA – Conjur, 14/08/2021. Os julgamentos pelo júri representam a base formadora do sistema de justiça criminal norte-americano — apesar de o rito estar…
Categorias do dolo à luz da psicanálise – Conjur, 26/06/2021. A análise sobre dolo e culpa é intrínseca ao julgamento pelo Tribunal do Júri, eis que presente na previsão constitucional de…
Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos – Conjur, 14/06/2021. A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente incumbida da orientação jurídica e promoção dos direitos humanos, na esfera judicial e…
Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiro – Conjur, 19/05/2021. “Mas eu não estou interessado em nenhuma teoria Em nenhuma fantasia, nem no algo mais Longe, o profeta do terror…
Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusação – Conjur, 01/05/2021. No contexto do processo penal contemporâneo, muito se fala em paridade de armas como elemento fundamental para a construção de…
Gina Muniz: Sobre o pedido de aditamento à ADPF 779 – Conjur, 09/04/2021. O STF decidiu, nos autos da ADPF 779, ser inconstitucional a tese de legítima defesa da honra nos crimes de…
Opinião: ANPP — a atuação ex officio do Poder Judiciário – Conjur, 05/04/2021. A Lei nº 13.964 de 2019, popularmente denominada pacote “anticrime”, inaugurou no ordenamento brasileiro o instituto do acordo de não persecução…
Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista? – Conjur, 30/03/2021. O STF decidiu, nos autos da ADPF 779, ser inconstitucional a tese de legítima defesa da honra nos crimes de…
Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência? – Conjur, 28/03/2021. A necessidade de harmonização da jurisprudência pelos tribunais, assim como o consectário dever de mantê-la estável, íntegra e coerente (características…
A busca da verdade não é apanágio de abusos – Conjur, 16/03/2021. O script da audiência de instrução e julgamento passa na tela do Microsoft Teams como um filme repetido: O promotor…
Prisão preventiva para fins de colaboração premiada – Conjur, 23/02/2021. Em mais um capítulo de vazamentos de conversas entre os integrantes da operação “lava jato”, atribui-se ao procurador da República Deltan…
Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federal – Conjur, 17/02/2021. Todos os holofotes da mídia estão voltados neste momento para a prisão, em suposto estado de flagrância, do deputado federal Daniel…
Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’? – Conjur, 16/02/2021. Na data de 12/12/2020, nos autos da Reclamação Constitucional nº 29.303, o ministro Edson Fachin determinou a realização de audiência…
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório – Conjur, 16/02/2021. O sistema acusatório irradia inúmeros efeitos no processo penal. Dentre esses efeitos, põe-se em foco, para fins do presente artigo,…
Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade! – Conjur, 15/02/2021. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentindo de que o pagamento da pena de multa é…
Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena! – Conjur, 09/02/2021. Nos autos do HC 196.062/SP, julgado em 22/1/2021, a ministra Rosa Weber, da Suprema Corte, decidiu, de ofício, pela revogação…
O acesso aos celulares dos presos pelos policiais – Conjur, 02/02/2021. O processo penal visa ao alcance de uma miríade de valores, destacando-se, entre eles, por ocasião do presente artigo, a…
Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris? – Conjur, 27/01/2021. Nos sistemas influenciados pelo modelo europeu continental [1], costuma-se anunciar o Ministério Público como o fiscal da lei e representante da…
Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade – Conjur, 04/01/2021. No final do difícil ano de 2020, em uma noite costumeiramente marcada pela renovação do amor e esperança — dia…
Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos – Conjur, 01/01/2021. O ano de 2020 se aproxima do seu crepúsculo e certamente ficará marcado pela grave crise pandêmica que ceifou diversas…
Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante? – Conjur, 22/12/2020. No Brasil, não precisa ter uma bola de cristal para saber que uma pessoa presa em suposto estado de flagrância…
Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódia – Conjur, 09/12/2020. No último dia 24 de novembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo nº 0009672-61.2020, que autorizou a realização das audiências de…
Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia – Conjur, 08/12/2020. O processo penal humanitário segue as diretrizes constitucionais e convencionais, buscando sempre a máxima eficácia dos direitos humanos. A audiência…
Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual? – Conjur, 02/12/2020. Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo…
Existe liberdade não provisória? – Conjur, 17/11/2020. Neste artigo, pretendemos alertar sobre uma prática comum, porém equivocada, nas audiências de custódias brasileiras: o acoplamento imediato de medidas…
Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo? – Conjur, 16/11/2020. “O Brasil não é para principiantes”, trata-se de uma advertência cuja autoria é atribuída a Tom Jobim. Nada mais apropriado…
Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoal – Conjur, 04/11/2020. O presente artigo visa a examinar as razões que explicam, ainda que não de forma exaustiva, o enfraquecimento das normas…
Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiais – Conjur, 21/10/2020. Argumentar que uma determinada abordagem policial foi injustificada ou viciada por um procedimento ilícito quando, ao final, foi encontrada qualquer…
Por que presumir a inocência no processo penal? – Conjur, 20/10/2020. Os incautos podem questionar: se a maioria dos acusados são, ao final da persecução penal, considerados culpados, por que presumir…
Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil – Conjur, 18/10/2020. A Suspensão de Liminar nº 1.395 (SL 1.395), manejada contra liminar concedida em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pode…
Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberana – Conjur, 04/10/2020. A 1ª Turma do STF, nos autos do HC 178.777, julgado na última terça-feira (29/9), decidiu ser incabível recurso do…
Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventiva – Conjur, 15/09/2020. Penso que o debate é salutar em um Estado democrático de Direito. Li atenciosamente o artigo intitulado “Revisão de ofício…
O mito da justiça penal igualitária no Brasil – Conjur, 15/09/2020. É cediço que, dentre os elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito, encontra-se o princípio constitucional da igualdade. A lei…
Gina Muniz: A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuo – Conjur, 27/08/2020. Em recente decisão plenária, nos autos do RE 593.818, julgado no último dia 18, a Suprema Corte, por maioria de…
Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventiva – Conjur, 23/07/2020. Em recente decisão liminar, julgada no último dia 17, nos autos HC 186.421/SC, o ministro da Suprema Corte Celso de Mello entendeu…
Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societate – Conjur, 13/07/2020. Após longos anos de exaltação jurisprudencial da figura do in dubio pro societate, a comunidade jurídica foi (positivamente) surpreendida com…
Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucional – Conjur, 03/07/2020. Recentemente, a comunidade jurídica foi surpreendida com o voto do conselheiro Mário Guerreiro no Processo n°4587-94.2020.2.00.0000, em trâmite no Conselho…
Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcial – Conjur, 25/06/2020. Recentemente, circulou nas redes sociais do país a gravação de uma suposta audiência na qual uma juíza, cuja identidade ou unidade…
200 anos de Tribunal do Júri no Brasil – Migalhas 24/06/2022 – Migalhas, 24/06/2022. Tais reflexões devem ter como fundo o fato de que o Brasil é hoje o único país das Américas a ainda possuir um sistema processual penal de matriz inquisitorial, na contramão d…
A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência – Migalhas 03/07/2020 – Migalhas, 03/07/2020. A proposta de realização de sessões plenárias do júri por videoconferência não passa pelo filtro axiológico da Constituição, pois não é apta a assegurar ao réu o seu direito à…
A execução provisória em condenações no Tribunal do Júri – Migalhas 23/01/2020 – Migalhas, 23/01/2020. O objetivo deste artigo é analisar a execução provisória da pena no procedimento do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Foi sancionado no final de 2019 a lei 13.964, …
O linchamento dos linchadores – Migalhas 30/05/2014 – Migalhas, 30/05/2014. E o linchamento começa pela imprensa que vai divulgar incessantemente a imagem de cada um deles. Dezenas de pessoas participaram de alguma forma no crime (mesmo que instigando…
Tribunal do Júri brasileiro não é aquele que vemos nos filmes – Migalhas 15/05/2014 – Migalhas, 15/05/2014. Discutir sobre os modelos de Tribunal do Júri e sobre como fazer para que ele atue efetivamente como uma garantia fundamental dos cidadãos é primordial para que tenhamos julga…
Pai não ajuda, pai divide!! – Empório do Direito, 20/03/2021. Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos Quando a super-mamãe @clarissa_figueiredo estava grávida do nosso primeiro moleque fiz questão de ir a TODOS os exam…
O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias? – Empório do Direito, 08/01/2021. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Há quase um ano, parte da comunidade jurídica nutria esperanças de que a entrada em vigor do Pacote…
Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos – Empório do Direito, 24/12/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron A Reclamação Constitucional nº 43.833 (RCL 43.833) trava mais um capítulo na luta pelo alcance efet…
Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico Brasileiro – Empório do Direito, 19/11/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Iniciamos este artigo contando duas histórias, que queríamos que fossem meras estórias, ocorridas n…
É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro! – Empório do Direito, 05/11/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron O dia 03 de novembro de 2020 deveria ser objeto de comemoração, pois é o histórico dia da instituiç…
Como fazer bolinha de papel com o art. 316, parágrafo único do CPP – “Empório do Direito, 22/10/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Sobre a polêmica soltura/prisão de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, defendemos,…
Cruzamentos reflexivos entre direito penal e exclusão social – Empório do Direito, 01/10/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Esta…
Decisão absolutória do júri não admite juízo rescindente – Empório do Direito, 06/08/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Um tribunal formado por juízes togados não pode revisitar o mérito para anular a decisão absolutóri…
A irradiação dos efeitos do sistema acusatório na prisão preventiva – Empório do Direito, 18/07/2020. O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas. Para além de reconhecer e afirmar a relevância do sistema acusatór…