Ep. 008 Só o amor salva: o STJ (Resp 1.524.494/RN e 1.919.722/SP) e a exceção Romeu e Julieta

Defensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra.

Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Direito Público e Privado pela Emerj/Unesa. Integrante do GT de Reconhecimento de Pessoas do CNJ. Participante do podcast ‘Na Veia – defensoria pública e sistema penal’.

Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça Criminal pela University of London. Bolsista Chevening 2017-2018. Defensor Público no Estado de Mato Grosso. Vice-Diretor da ESDEP-MT. Professo…

Atualmente, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo. Possui mais de 17 anos de atuação na defesa criminal. Foi o subscritor da Reclamação Constitucional nº 29.303/RJ que determinou a obrigatoriedad…

Defensor Público desde 2006. Doutor em Direito Constitucional pela Unifor e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra/Portugal com estágio de Pesquisa da George-August-Universitat Göttingen, Alemanha. Ex-Presidente e Conse…

Ep. 014 Quem induz, não produz: Uma análise sobre inquirição de testemunhas – Podcast Na Veia, 28/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre a indução de respostas durante a inquirição de testemunhas

Ep. 013 Direito penal do amigo: O decreto da Graça em favor de Daniel da Silveira – Podcast Na Veia, 25/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores repercutem o indulto concedido ao deputado Daniel da Silveira

Ep. 012 Mamãe, falei. Por último. O STF e a oitiva de adolescentes em conflito com a lei (HC 212.693) – Podcast Na Veia, 14/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores repercutem o HC 212.693 do STF e o direito dos adolescentes em conflito com a lei dentro do processo.

Ep. 011 Reconhecimento de pessoas: aqui embaixo, as leis são diferentes! – Podcast Na Veia, 07/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores discutem o reconhecimento de pessoas

Ep. 010 Precisamos abordar esse tema: justificativas para o baculejo – Podcast Na Veia, 01/03/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre abordagens policiais e revistas pessoais

Ep. 005 Ainda há juízes em…SP – Podcast Na Veia, 24/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores recebem o juiz Marcelo Semer para um bate papo.

Ep. 006 Ainda há juízes em…SP – Podcast Na Veia, 24/02/2022. Segunda parte do bate papo das defensoras e dos defensores com o juiz Marcelo Semer

Ep. 009 Todos precisam de 15 segundos de fama… na câmera policial – Podcast Na Veia, 24/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre as body cam utilizadas pelas Polícias Militares de alguns estado e suas implicações

Ep. 004 Prisão temporária: STF desenhando o óbvio – Podcast Na Veia, 17/02/2022. Instagrans:

Ep. 003 Tranca corpus: A mais nova doutrina brasileira – Podcast Na Veia, 10/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre habeas corpus.

Ep. 007 Joga fora no lixo: Art. 316 no CPP – Podcast Na Veia, 10/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores conversam sobre o artigo 316 do CPP

Ep. 002 Vai perder essa chance? – Podcast Na Veia, 03/02/2022. Neste episódio as defensoras e os defensores recebem Alexandre Morais da Rosa.

Ep. 001 Retrospectiva e expectativas: 2022, o ano do casamento do Monge – Podcast Na Veia, 27/01/2022. Abrindo a temporada 2022 do Na Veia neste episódio as defensoras e os defensores comentam sobre o ano de 2021 no âmbito do processo penal brasileiro e falam de suas exp…

Ep. 015 Suspensão de liminar em Habeas Corpus: duplo twist carpado do STF – Podcast Na Veia, 16/12/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras comentam julgamento da Boate Kiss e a suspensão de liminar em habeas corpus expedida pelo STF

Ep. 014 Para ser bem julgado, cada um no seu quadrado – Podcast Na Veia, 09/12/2021. Instagrans:

Ep. 013 Habeas Corpus Coletivo e a tutela de Direitos – Podcast Na Veia, 02/12/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem habeas corpus coletivos

Ep. 012 Lei 14.245/21 pra quem? – Podcast Na Veia, 25/11/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem sobre a lei 14.245/21 também chamada de Lei Mariana Ferrer

Ep. 011 Sistema acusatório: mentiras sinceras me interessam – Podcast Na Veia, 18/11/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras sobre o sistema inquisitório

Ep. 010 Como vovó já dizia: coisa séria se diz pessoalmente – Podcast Na Veia, 11/11/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem audiência online

Ep. 009 Você tem fome de quê? – Podcast Na Veia, 04/11/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem sobre o caso dos homens que foram denunciados por um promotor após serem flagrados subtraindo alimentos v…

Ep. 008 Cada um no seu quadrado – Podcast Na Veia, 28/10/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem sobre as competências (e não competências) das Guardas Municipais

Ep. 007 Caiu na rede, é prova? – Podcast Na Veia, 21/10/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem sobre fishing expedition – a pescaria probatória

Ep. 006 Quando as pessoas são insignificantes, mas o patrimônio é sagrado – Podcast Na Veia, 14/10/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras repercutem o recente caso da mãe de família que segue presa por furtar comida para alimentar seus filhos

Ep. 005 O valor probatório da fofoca: quem conta um conto aumenta um ponto? – Podcast Na Veia, 07/10/2021. No episódio desta semana os defensores e as defensoras debatem o valor probatório dos testemunhos indiretos, também chamado de fofoca.

Ep. 004 Freud explica o fetiche inquisitório? – Podcast Na Veia, 30/09/2021. Nesse episódio, os defensores debatem sobre prisões de ofício

Ep. 003 Silêncio no monastério e a não autoincriminação – Podcast Na Veia, 23/09/2021. Nesse episódio, os defensores debatem sobre o direito ao silêncio e a não autoincriminação

Ep. 002 Toc toc… é a polícia – Podcast Na Veia, 16/09/2021. Nesse episódio, os defensores debatem sobre a (i)legalidade das entradas forçadas em domicílios.

Ep. 001 Reconhecimento de pessoas e a beleza do Bheron – Podcast Na Veia, 09/09/2021. Nesse episódio, os defensores debatem sobre a importância das regras legais para o reconhecimento de pessoas. Entre casos práticos e viragens jurisprudenciais, todos te…

Ep. 038 Na Veia recebe Helena Morgado: o protagonismo não punitivista da vítima e outros temas – Podcast Na Veia, 17/11/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia, Jorge Bheron e Rafa Garcez recebem Helena Morgado

Ep. 028 Sorria que eu estou te filmando: a palavra policial e a necessidade de corroboração – Podcast Na Veia, 26/08/2022. Neste episódio Gina Muniz, Jorge Bheron, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam sobre a palavra policial e a necessidade de corroboração

Ep. 019 Polícia para quem precisa de polícia: Genivaldo e a violência policiar – Podcast Na Veia, 02/06/2022. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz, Rafa Garcez e Eduardo Newton repercutem o assassinato de Genivaldo ocorrido no dia 25/05/22 e a violência policial

Ep. 018 Defensorar verbo intransitivo – Podcast Na Veia, 26/05/2022. Neste episódio Eduardo Newton, Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia comemoram o dia da defensoria pública

Ep. 017 Só vale se lacrar: a cadeia de custódia no processo penal – Podcast Na Veia, 20/05/2022. Neste episódio Jorge Bheron, Gina Muniz, Rafa Garcez e Eduardo Newton comentam sobre cadeia de custódia

Ep. 021 Agachar só na academia! O HC 243.218/SP e a inconstitucionalidade da revista vexatória – Podcast Na Veia, 08/08/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia repercutem a inconstitucionalidade da revista vexatória

Ep. 019 Confissão extrajudicial e teses do STJ – Podcast Na Veia, 05/07/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia comentam sobre as confissiões extrajudiciais e as novas teses do STJ

Ep. 018 STF e a maconha: um baseado com repercussão geral – Podcast Na Veia, 27/06/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia comentam sobre a descriminalização do porte de maconha

Ep. 017 ADPF 1107 e a derrota da negação da vítima – Podcast Na Veia, 13/06/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia recebem a Defensora Pública do estado do Pará Ana Luize Santullo

Ep. 016 Na Veia recebe Ana Luize Santullo – Podcast Na Veia, 06/06/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia recebem a Defensora Pública do estado do Pará Ana Luize Santullo

Ep. 015 Cadeia de custódia da prova digital – Podcast Na Veia, 23/05/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia comentam sobre a cadeia de custódia das provas digitais

Ep. 014 Na Veia recebe Luis Henrique Zouein – Podcast Na Veia, 10/05/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia recebem o professor, autor de diversos livros e Defensor Público do RJ Luis Henrique Zouein

Ep. 010 Alexandre de Moraes vs. Elon Musk – Podcast Na Veia, 11/04/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia comentando sobre o quiprocó instalado na última semana entre Alexandre de Moraes e Elon Musk

Ep. 009 Na Veia recebe Helena Morgado – Podcast Na Veia, 21/03/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Helena Morgado para conversa sobre bullying e ciberbullying

Ep. 008 Reconhecimento facial e racismo algorítmico – Podcast Na Veia, 15/03/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia conversam sobre reconhecimento facial e racismo algorítmico

Ep. 007 Na Veia recebe Thiago Minagé – Podcast Na Veia, 07/03/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Thiago Minagé

Ep. 006 Caso Daniel Alves – Podcast Na Veia, 29/02/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia repercutem a condenação de Daniel Alves

Ep. 005 Direito Penal ou ação social? Os prefeitos tiktokers viralizando nas costas da população em situação de rua – Podcast Na Veia, 23/02/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia comentam as ações acerca da população em situação de rua de prefeitos em seus tiktoks

Ep. 004 Na Veia recebe Denis Sampaio – “Podcast Na Veia, 08/02/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Denis Sampaio, defensor público do RJ, doutor em direito, professor, autor da obra “”Valoração da Pro…

Ep. 003 Na Veia recebe Yuri Felix – “Podcast Na Veia, 01/02/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem Yuri Felix, professor, advogado e autor da obra “”Tribunal do Júri: aspectos processuais”” que logo m…

Ep. 002 De uma vez por todas: não é não – Podcast Na Veia, 25/01/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia repercutem o novo Protocolo Não é Não

Ep. 001 Na Veia recebe Fabio Sorge – “Podcast Na Veia, 18/01/2024. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem Fabio Sorge que é Defensor Público em SP, professor e “”a cara”” por trás do perfil @beca_surrada”

Ep. 038 Audiência de custódia nas prisões preventivas e o caso da professora Samara – Podcast Na Veia, 14/12/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia falam sobre audiência de custódia nas prisões preventivas

Ep. 037 Legítima defesa probatório e julgamentos por ementa – Podcast Na Veia, 07/12/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia falam sobre a legítima defesa probatório e julgamentos por ementa

Ep. 036 Na Veia recebe David Metzer – Podcast Na Veia, 30/11/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem David Metzer. advogado criminalista e pesquisador

Ep. 035 Na Veia Recebe Mayara Tachy – “Podcast Na Veia, 23/11/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia recebem Mayara Tachy, Defensora Pública do DF, mestre em criminologia e autora do livro “”Réus negros, jurado…

Ep. 034 A jurisprudência dos Tribunais superiores acerca das GMs – Podcast Na Veia, 16/11/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia discutem a jurisprudência dos Tribunais superiores sobre as Guardas Municipais

Ep. 032 RMS 70338 e o direito líquido e certo da vítima a uma investigação séria, imparcial e efetiva – Podcast Na Veia, 05/10/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz comentam o RMS 70338

Ep. 031 Erros e Acertos do Julgamento dos Atos Antidemocráticos de 08/01: os pitacos do Na Veia – Podcast Na Veia, 28/09/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz comentam sobre erros e acertos do julgamento dos atos antidemocráticos de 8/01

Ep. 030 ADPF 976. Reflexos para a população em situação de rua – Podcast Na Veia, 21/09/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz comentam sobre a ADPF 976 e seus reflexos para a população em situação de rua

Ep. 029 Na Veia recebe Maurilio Maia: um papo sobre Custos Vulnerabilis – Podcast Na Veia, 07/09/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz recebem o defensor público do AM Maurilio Maia e batem um papo sobre Custo Vulnerabilis

Ep. 028 Inconstitucionalidade sob demanda: o fatiamento do Juiz das Garantias – Podcast Na Veia, 31/08/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz repercutem o julgamento do Juiz das Garantias

Ep. 027 ANPP e Overcharging – Podcast Na Veia, 24/08/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz repercutem sobre ANPP e overcharging

Ep. 025 Letalidade policial e Necropolítica: o caso do Guarujá – Podcast Na Veia, 03/08/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz repercutem o caso da chacina do Guarujá e a Necropolítica

Ep. 023 Na Veia recebe Lara Teles – “Podcast Na Veia, 21/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Lara Teles, defensora pública, professora e autora do livro “”Prova testemunhal no processo penal”” p…

Ep. 022 O Silêncio sobre o Aviso do Direito ao Silêncio – Podcast Na Veia, 13/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez discutem o direito ao silêncio

Ep. 021 Plenitude de acusação???? – Podcast Na Veia, 06/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez discutem tribunal do júri

Ep. 020 Na Veia recebe Bruna Dutra – Podcast Na Veia, 03/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Bruna Dutra, defensora pública do Rio de Janeiro, criadora e professora do Curso Dutra.

Ep. 018 Atualidades sobre a lei de drogas enquanto a descriminalização não vem – Podcast Na Veia, 01/06/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez conversam sobre a lei antidrogas

Ep. 017 Um papo sobre vigilância digital com Luiz Eduardo Cani e João Alcantra Nunes – Podcast Na Veia, 18/05/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Luiz Eduardo Cani e João Alcantra Nunes

Ep. 016 Racismo Ambiental – Podcast Na Veia, 11/05/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez conversam sobre racismo ambiental

Ep. 015 Na Veia recebe Adriana Esteves – Podcast Na Veia, 04/05/2023. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Adriana Esteves, defensora do estado do Maranhão

Ep. 014 A falácia do “in dubio pro societate” – Podcast Na Veia, 27/03/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam a falácia do in dubio societate.

Ep. 012 Segredo não se conta: provas ilícitas a partir da violação de sigilo – Podcast Na Veia, 13/03/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre provas ilícitas a partir da violação de sigilo

Ep. 011 ADPF 334: o fim da prisão especial? – Podcast Na Veia, 06/03/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem conversam sobre a ADPF 334 e o fim da prisão especial

Ep. 009 Importunação sexual: um papo sobre a expulsão do MC Guimê e Cara de Sapato do BBB23 – Podcast Na Veia, 24/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia repercutem o caso de importunação sexual ocorrido no BBB23.

Ep. 005 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra – Parte 2 – Podcast Na Veia, 23/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem o professor Marcos Paulo Dutra e conversam sobre ANPP.

Ep. 004 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra – Parte 1 – Podcast Na Veia, 16/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem o professor Marcos Paulo Dutra e conversam sobre ANPP.

Ep. 003 Juiz de garantias: saudades do que ainda não vivemos – Podcast Na Veia, 10/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre juiz de garantias

Ep. 002 Se prometeu, tem que cumprir: efeitos da confissão na fixação da pena – Podcast Na Veia, 03/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre os efeitos da confissão na fixação da pena

Ep. 006 Caso Daniel Alves e os protocolos na violência de gênero – Podcast Na Veia, 02/02/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez repercutem o caso Daniel Alves e os protocolos de proteção à vitima aplicados no momento.

Ep. 001 Ano novo, lei nova: Lei 14.532/23 e a nova roupa da injuria racial – Podcast Na Veia, 27/01/2023. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam 14.532/23 que alterou a lei 7.716/89 sobre crime de racismo

Ep. 041 ANPP e suas repercussões em relação ao corréu – Podcast Na Veia, 23/12/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam o acordo de não persecução penal

Ep. 040 Álbum só o da Copa! Sobre a retirada de foto de álbum de suspeitos – Podcast Na Veia, 08/12/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam sobre o álbum de suspeitos

“Ep. 039 Na Veia recebe Dayan Albuquerque: o promotor é o “”braço direito”” do juiz?” – Podcast Na Veia, 01/12/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem o Defensor Público de Rondônia Dayan Albuquerque

Ep. 037 Encarceramento em massa: entenda do que realmente se trata! – Podcast Na Veia, 03/11/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez falam sobre o encarceramento em massa

Ep. 036 Confissão no ANPP – Podcast Na Veia, 28/10/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Jorge Bheron comentam sobre as confissões no acordo de não persecução penal

Ep. 035 No processo penal o MP é o dono da bola! Sobre a impossibilidade de condenação sem pedido – Podcast Na Veia, 20/10/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre a impossibilidade de condenação sem um pedido

Ep. 034 Na Veia recebe Profº Flavio Lucas – Podcast Na Veia, 06/10/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem Flavio Lucas que é rofessor e Desembargador Federal. Mestre em Direito (UERJ). E foi Defensor Público …

Ep. 032 Foi bom pra vc? O STJ, o HC 653.299/SC e a tal duração razoável – Podcast Na Veia, 26/09/2022. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia comentam o HC 653.299/SC e falam sobre a duração razoável de um processo

Ep. 031 Quando o juiz quer roubar a cena – sobre protagonismo e imparcialidade – Podcast Na Veia, 15/09/2022. Neste episódio Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia debatem sobre a imparcialidade dos juízes durante o processo.

Ep. 029 Escutem Jader Marques: Mais não digo! – “Podcast Na Veia, 01/09/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez recebem Jader Marques, falam sobre o caso da Boate Kiss e de seu novo livro lançado pela emais editora chamad…

Ep. 027 Ainda mais dor em vão: sobre a acusação de aborto após tentativa de suicídio – Podcast Na Veia, 18/08/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez comentam sobre o caso da mulher que, após tentativa de suicídio, sofreu aborto e está sendo acusada pelo crime

Ep. 026 PEC dos Relevantes – Podcast Na Veia, 21/07/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez falam sobre a PEC da Relevância (para pessoas relevantes)

Ep. 025 Injustiças epistêmicas: quando a verdade depende de quem fala – Podcast Na Veia, 14/07/2022. Neste episódio Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafa Garcez falam sobre as injustiças epistêmicas dentro do processo penal

Ep. 023 Ainda sobre política de drogas – um papo com Rafael Strano – Podcast Na Veia, 30/06/2022. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez batem um papo com Rafael Strano – Defensor Público em SP doutor em criminologia e direito penal pela USP – sob…

Ep. 022 Aborto Legal e Violência Institucional: criança não é mãe nem incubadora! – “Podcast Na Veia, 23/06/2022. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez repercutem o caso ocorrido na semana em SC em que juíza e promotora impediram uma menina de 11 anos interromp…

Ep. 021 O salvo-conduto para plantio e uso terapêutico da cannabis – Podcast Na Veia, 20/06/2022. Neste episódio Fernando Soubhia, Gina Muniz, Rafa Garcez e Jorge Bheron comentam sobre o salvo-conduto para plantio e uso terapêutico de cannabis

Ep. 020 Defensoria Pública e o prazo para apresentação do rol de testemunhas – Podcast Na Veia, 10/06/2022. Neste episódio Gina Muniz, Rafael Soubhia e Jorge Bheron falam sobre a recente decisão do STJ sobre a apresentação do rol de testemunhas fora do prazo.

Ep. 016 Amo meu país, errejota: o rato que roeu a toga com Thiago Minagé – Podcast Na Veia, 12/05/2022. Neste episódio Fernando, Gina e Rafa recebem o advogado Thiago Minagé e comentam sobre um curioso caso ocorrido no RJ

Ep. 015 Quem conta um causo, inventa um bocado? – “Podcast Na Veia, 05/05/2022. Neste episódio – em ritmo de “”ressaca”” do carnaval de abril – Gina, Rafa e Eduardo contam casos peculiares que aconteceram em seus anos de defensoria”

Um writ baseado em evidências – Conjur, 28/06/2022. Junho de 1865. A rainha Vitória recentemente deu à luz seu primeiro filho, George Frederick Ernest Albert, futuramente conhecido como…

Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss – Conjur, 17/12/2021. O escopo do presente artigo é analisar, em breves linhas, a incidência nefasta do terraplanismo na dogmática penal, única explicação…

Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal – Conjur, 25/11/2021. Na última terça-feira (23/11), foi publicada a Lei 14.245/2021, que trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal…

Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiro – Conjur, 19/05/2021. “Mas eu não estou interessado em nenhuma teoria Em nenhuma fantasia, nem no algo mais Longe, o profeta do terror…

Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federal – Conjur, 17/02/2021. Todos os holofotes da mídia estão voltados neste momento para a prisão, em suposto estado de flagrância, do deputado federal Daniel…

Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’? – Conjur, 16/02/2021. Na data de 12/12/2020, nos autos da Reclamação Constitucional nº 29.303, o ministro Edson Fachin determinou a realização de audiência…

Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos – Conjur, 01/01/2021. O ano de 2020 se aproxima do seu crepúsculo e certamente ficará marcado pela grave crise pandêmica que ceifou diversas…

Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia – Conjur, 08/12/2020. O processo penal humanitário segue as diretrizes constitucionais e convencionais, buscando sempre a máxima eficácia dos direitos humanos. A audiência…

Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual? – Conjur, 02/12/2020. Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo…

Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo? – Conjur, 16/11/2020. “O Brasil não é para principiantes”, trata-se de uma advertência cuja autoria é atribuída a Tom Jobim. Nada mais apropriado…

Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoal – Conjur, 04/11/2020. O presente artigo visa a examinar as razões que explicam, ainda que não de forma exaustiva, o enfraquecimento das normas…

Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil – Conjur, 18/10/2020. A Suspensão de Liminar nº 1.395 (SL 1.395), manejada contra liminar concedida em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pode…

O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias? – Empório do Direito, 08/01/2021. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Há quase um ano, parte da comunidade jurídica nutria esperanças de que a entrada em vigor do Pacote…

Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos – Empório do Direito, 24/12/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron A Reclamação Constitucional nº 43.833 (RCL 43.833) trava mais um capítulo na luta pelo alcance efet…

Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico Brasileiro – Empório do Direito, 19/11/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Iniciamos este artigo contando duas histórias, que queríamos que fossem meras estórias, ocorridas n…

É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro! – Empório do Direito, 05/11/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron O dia 03 de novembro de 2020 deveria ser objeto de comemoração, pois é o histórico dia da instituiç…

Como fazer bolinha de papel com o art. 316, parágrafo único do CPP – “Empório do Direito, 22/10/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Sobre a polêmica soltura/prisão de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, defendemos,…

18/9 – Novos contornos da confissão no processo penal brasileiro com a expert Gina Muniz – Aula ao vivo, 18/09/2024. Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com a expert Gina Muniz para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema: Novos contornos da confissão no processo penal …

Ep. 020 Na Veia recebe Allan Joos – Podcast Na Veia, 02/08/2024. Neste episódio Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Allan Joos, que é subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Institucionais, professor e Defensor Público GO

Ep. 013 O jeito é dar uma saidinha com você: verdades não ditas pela Lei 14.843/24 – Podcast Na Veia, 06/05/2024. Neste episódio Gina Muniz e Fernando Soubhia conversam sobre as saidinhas e o exame criminológico

Ep. 012 Na Veia recebe Jaime Miranda – Podcast Na Veia, 25/04/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia recebem Jaime Miranda (@ojaimemiranda), defensor público no estado de Rondonia, autor de livros e coordenador …

Ep. 011 Na Veia News: de Ecocídio a mortos contratando empréstimos – um apanhado dos casos penais da semana – Podcast Na Veia, 18/04/2024. Neste episódio Rafa Garcez e Fernando Soubhia repercutem as notícias da semana

Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica – Conjur, 31/08/2024. O sistema penal brasileiro enfrenta problemas complexos no que tange à (in)observância dos princípios constitucionais aplicáveis à prisão preventiva. A…

Trilha de Conteúdos sobre Provas Digitais – Conteúdos cuidadosamente selecionados pela Curadoria Criminal Player sobre Provas Digitais, incluindo aulas, mentorias e diversos conteúdos de qualidade e totalmente relevantes ao tema

Ep. 033 Na Veia recebe Náira Ravena – Podcast Na Veia, 07/11/2023. Neste episódio Fernando Soubhia e Gina Muniz recebem Naira Ravena

Ep. 024 “Cara a cara” com os jurados na sessão plenária – Podcast Na Veia, 27/07/2023. Neste episódio Fernando Soubhia e Gina Muniz conversam sobre o júri por vídeoconferência

Ep. 019 Repercussões jurídicas do caso Boate Kiss – Podcast Na Veia, 15/06/2023. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez comentam sobre a repercussão do julgamento do caso da Boate Kiss

Ep. 013 Os limites da fofoca: onde mora o perigo – Podcast Na Veia, 20/03/2023. Neste episódio Fernando Soubhia e Rafa Garcez conversam sobre os limites da fofoca dentro do processo penal

Ep. 010 Um papo com Gabriela Machado sobre processo com perspectiva de gênero – Podcast Na Veia, 30/02/2023. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Gabriela Machado para um bate papo sobre o processo penal com perspectiva de gênero

Ep. 008 Investigação criminal: os fins justificam os meios? – Podcast Na Veia, 16/02/2023. Neste episódio Gina Muniz e Fernando Soubhia discutem a investigação criminal

Ep. 007 Na veia recebe Carla Carol – “Podcast Na Veia, 09/02/2023. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez recebem Carla Carol, defensora pública no Sergipe, mestra em Direitos Humanos e coordenadora da Comissão Étnico Racial da Assoc…

Ep. 033 A necessidade de superação da S 231 do STJ – Podcast Na Veia, 29/09/2022. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez comentam sobre a súmula 231 do STJ

Ep. 030 O Na Veia falou, o Na Veia avisou: GCM não é investigador – Podcast Na Veia, 08/09/2022. Neste episódio Gina Muniz e Fernando Soubhia comentam sobre a atuação das Guardas Municipais.

Ep. 024 Novas teses do STJ sobre o furto: temas 1087 e 1114 – Podcast Na Veia, 07/07/2022. Neste episódio Gina Muniz e Rafa Garcez batem repercutem as novas teses do STJ sobre furto

Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero – Conjur, 23/03/2024. Luigi Ferrajoli, partindo da premissa que a pena é um mal indisfarçável pelas promessas de reeducação e ressocialização, ensina que…

Reconhecimento de Pessoas com Rafaela Garcez e Alexandre Morais da Rosa – Bate papo, 09/01/2024. Episódio exclusivo da série Bate Papo com os experts da comundade Criminal Player

LGPD no Processo Penal com Rafaela Garcez e Alexandre Morais da Rosa – Bate papo, 08/01/2024. Episódio exclusivo da série Bate Papo com os experts da comundade Criminal Player

Melhorando o Desempenho dos HCs no STF e STJ com Eduardo Newton – Aula extra, 08/12/2023. Aula exclusiva para a comunidade do Expert Eduardo Newton sobre Melhoras no Desempenho dos HCs no STF e STJ

A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer? – Conjur, 11/12/2023. No Brasil, a prisão de uma professora de 23 anos, S.A.O. [1], no momento em que lecionava em uma escola…

Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ – Conjur, 28/04/2023. Em 21/3/2023, mediante a afetação de três recursos especiais (REsps 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764) para julgamento na 3ª Seção, a…

Soubhia e Muniz: Poder investigatório e o direito à intimidade – Conjur, 28/02/2023. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2023. Infelizmente, e mais…

Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagrado – Conjur, 03/11/2021. Recentemente, e mais uma vez, os holofotes da Justiça Penal foram lançados para o caso em que Rosangela Sibele, 41…

A busca da verdade não é apanágio de abusos – Conjur, 16/03/2021. O script da audiência de instrução e julgamento passa na tela do Microsoft Teams como um filme repetido: O promotor…

Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório – Conjur, 16/02/2021. O sistema acusatório irradia inúmeros efeitos no processo penal. Dentre esses efeitos, põe-se em foco, para fins do presente artigo,…

Existe liberdade não provisória? – Conjur, 17/11/2020. Neste artigo, pretendemos alertar sobre uma prática comum, porém equivocada, nas audiências de custódias brasileiras: o acoplamento imediato de medidas…

Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiais – Conjur, 21/10/2020. Argumentar que uma determinada abordagem policial foi injustificada ou viciada por um procedimento ilícito quando, ao final, foi encontrada qualquer…

Opinião: a volta do processo penal fast food e da condenação 4.0 – Conjur, 05/08/2019. No curso das comemorações do 50º aniversário da ida do homem à Lua e das promessas de uma nova empreitada…

O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria Pública – Conjur, 16/04/2019. Diante do já reconhecido estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, há de se inquirir quais são as medidas judiciais…

Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal eBook Kindle – A presente obra é resultado de um já longo processo de cooperação científica entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e,…

LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Capa comum 2 maio 2022 – Legitimação da defensoria pública./legitimação da defensoria públicalegitimação da defensoria pública./legitimação da defensoria públicalegitimação da defensoria pública./legitimação da defensoria …

Amicus Democratiae – Acesso à Justiça e Defensoria Pública Capa comum 1 janeiro 2022 – La institución de la Defensoría Pública ha demostrado en muchos países del entorno latinoamericano su importancia para acometer funciones directamente derivadas de las Constituciones que han diseña…

A defesa intransigente de direitos: novos e mais ácidos inconformismos de um defensor público 17 março 2021 – a defesa intransigente de direitos./a defesa intransigente de direitosa defesa intransigente de direitos./a defesa intransigente de direitosa defesa intransigente de direitos./a defesa intransigent…

CORONAVÍRUS: DIREITOS DOS CIDADÃOS E ACESSO À JUSTIÇA – 1ª ED – 2020 Capa comum 17 setembro 2020 – No contexto em que sentimentos de angústia, impotência e lamento invadem milhares de corações humanos, eminentes juristas e pesquisadores se uniram para a construção da presente obra coletiva intit…

Petições de uso Frequente Capa comum 7 março 2019 – Antes de elaborar uma boa peça, prepare o “esqueleto”, é fundamental que o advogado se atenha as peculiaridades de cada peça processual. O ideal é criar modelos para cada tipo de peça, considerando…

Teoria Geral da Defensoria Pública Capa comum 9 janeiro 2019 – O modelo brasileiro de assistência jurídica público- -constitucional possui características ímpares, tanto em sua formação histórica, como por seu desenvolvimento institucional no cenário jurídico …

Custos Vulnerabilis: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis Capa dura 1 janeiro 2019 – “Nesta primeira edição, o trio de autores registra, no intuito de contribuir junto à comunidade jurídica, os estudos teóricos e a prática processual já efetivada relativamente ao importante – e ino…

Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais Capa comum 1 dezembro 2017 – No livro, encontramos experimentados e respeitados autores a oferecer suas lúcidas contribuições. São textos sobre os desafios da Defensoria Pública entre nova e velha ordem jurídica; sua autonomia…

Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais – Conjur, 06/09/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1] – já abordado aqui e aqui, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de…

#169 FLAGRANTE E PRISÃO EM FLAGRANTE COM GINA MUNIZ – Podcast Criminal Player, 13/09/2020. Nesse episódio Gina Muniz e Alexandre Morais da Rosa conversam sobre flagrante e prisão em flagrante.

#47 STF RECLAMAÇÃO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COM EDUARDO NEWTON – Podcast Criminal Player, 07/12/2019. Nesse episódio Eduardo Newton e Alexandre Morais da Rosa falam sobre STF reclamação e audiência de custódia.

#40 CUSTOS VULNERABILIS COM JORGE BHERON ROCHA – Podcast Criminal Player, 19/11/2019. Nesse episódio Alexandre Morais da Rosa e Jorge Bheron Rocha conversam sobre custos vulnerabilis.

Ep 2-2 – Audiências virtuais criminais: o que vc precisa saber! Com Bruno Cassiolato, Gina Muniz, Alexandre e Francisco – Podcast Dúvida Razoável, 15/11/2020. Nesse episódio Bruno Luiz Cassiolato, Gina Ribeiro Muniz, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa falam sobre audiências virtuais criminais.

O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP – Conjur, 14/09/2024. O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 209 do Código de Processo Penal brasileiro, que…

Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo Penal – Conjur, 26/12/2023. Na voz de Elis Regina, Maria Rita ou de Fernanda Abreu, aceitamos o desafio de “aprender a jogar” no domínio…

A reinvenção da defesa criminal na pós-modernidade – Conjur, 17/03/2023. As dificuldades observadas no exercício da defesa criminal são inúmeras e já não constitui qualquer novidade invocar a combinação da…

Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias – Conjur, 13/11/2020. O Pacote Anticrime, como amplamente propagado por seus entusiastas, tinha por objetivo principal: o recrudescimento do trato dos acusados/réus/condenados. Todavia,…

Fale agora ou cale-se para sempre: a questão do silêncio seletivo – Conjur, 09/02/2018. O Direito brasileiro experimenta um estado de controvérsia jurídica: institutos de tradição alienígena legalmente incorporados transitam em alarmante estado de…

A Defensoria como player garantidor do contraditório e ampla defesa – Conjur, 14/10/2017. O Ministério Público tem assento cativo ao lado do corpo de julgadores dos tribunais (STF, STJ, TRFs e TJs) e é…

Entenda uma “receita” para condenação criminal fácil – Conjur, 21/07/2017. Sem sombra de dúvidas, mostra-se arriscado analisar, sob o prisma jurídico, determinado evento destacado pela imprensa, ainda mais quando se…

Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2) – Conjur, 17/08/2024. Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos…

Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1) – Conjur, 10/08/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1], a 3ª Seção do STJ fixou três teses acerca da confissão do acusado no…

Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late? – Conjur, 27/07/2024. Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é…

Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2) – Conjur, 13/07/2024. O presente artigo demonstra o viés populista camuflado na Lei 14.843/2024. Semana passada, nos debruçamos sobre a repristinação do exame…

Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1) – Conjur, 06/07/2024. A Lei 14.843/2024 visa o recrudescimento do trato da população carcerária brasileira, mediante a repristinação do exame criminológico como requisito…

A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2) – Conjur, 08/03/2024. Na primeira parte deste artigo, discorremos sobre a importância das autoridades encarregadas da persecução penal seguirem à risca as formalidades…

A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1) – Conjur, 01/03/2024. Sabemos todos da imensa fragilidade epistêmica de qualquer prova dependente da memória, mas especialmente do reconhecimento pessoal, como explicaremos. Mas…

O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal? – Conjur, 30/01/2024. Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de…

Ep. 031 Precedentes importantes em 2022 sobre o Tribunal do Júri – Podcast Plenitude, 01/01/2023. Neste episódio Denis Sampaio recebe Gina Muniz para conversar sobre os precedentes importante em 2022 no Tribunal do Júri

ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal – Conjur, 08/06/2024. Em 23 de maio de 2024, a uma só voz, no julgamento emblemático da ADPF 1.107 (relatora ministra Cármem Lúcia),…

Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa – Conjur, 27/04/2024. A recente (e elogiável) decisão monocrática do ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJ-DF), nos autos do RHC 185.812 [1],…

Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2) – Conjur, 20/04/2024. No artigo da semana passada, começamos a analisar alguns dos erros mais comuns no momento da inquirição, sendo o primeiro…

Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1) – Conjur, 13/04/2024. O depoimento começou, e você, na posição de juiz, fez questão de enfatizar seriamente a importância da honestidade, alertando a…

Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais – Conjur, 06/04/2024. “Given the numerous ways information is stored on a computer, openly and surreptitiously, a search can be as much an…

Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais – Conjur, 30/03/2024. “Como se extraíram os arquivos de imagem? Essa extração foi feita logo no momento da apreensão? Os arquivos correspondem àquilo…

Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio… – Migalhas 28/06/2023 – “Migalhas, 28/06/2023. Recentemente, na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, a Senadora Soraya Thronicke, fazendo referência ao artigo intitulado “”Máxima do quem cala consente é o perigo do si…

Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajara – Empório do Direito, 28/12/2015. Por Alexandre Morais da Rosa e Eduardo Januário Newton – O conglomerado monopolista das Organizações Tabajara, criado pelo Casseta e Planeta, pode servir de inspiraç…

Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento? – Conjur, 16/03/2024. A seletividade penal no Brasil é central em discussões acadêmicas [1] e em precedentes jurisprudenciais dos principais tribunais. No momento…

Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição – Conjur, 02/03/2024. No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo…

A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista – Conjur, 24/02/2024. O Plenário do STF, em 1/8/2023, finalizou o julgamento da ADPF nº 779 [1], e, referendando medida cautelar concedida em…

O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo – Conjur, 17/02/2024. No seguimento da nova roupagem da nossa coluna semanal, o Tribunal do Júri foi e será o grande laboratório de…

Populismo penal e o princípio da recodificação – Conjur, 10/02/2024. Quantos projetos de leis são propostos todos os anos — muitos aprovados — com o objetivo de criar tipos penais,…

Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024! – Conjur, 23/12/2023. Nos últimos dias do ano, comumente fazemos uma retrospectiva do que se passou e um prognóstico para o ano vindouro….

Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal? – Conjur, 02/12/2023. O debate acerca da (in)constitucionalidade da prisão automática do réu condenado pelo Tribunal do Júri pode estar infiltrado pelo populismo…

O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário – Conjur, 25/11/2023. Os debates constituem o momento mais esperado de um julgamento pelo Tribunal do Júri. Trata-se da fase em que as…

HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores – Conjur, 11/11/2023. Em pesquisa de David Metzker, que diariamente monitora o deferimento de HCs e RHCs nos tribunais superiores, constata-se com relação…

Bheron Rocha: Lista tríplice para defensor público da União – Conjur, 27/10/2023. A nomeação do defensor público-geral federal é um procedimento intrincado, no qual participam ativamente: os membros da categoria na votação…

Cunha Jr. e Rocha: Defensoria, ADPF e o PL 3.640/2023 – Conjur, 25/10/2023. Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.640/2023, de autoria do deputado Marcos Pereira, cuja…

O juramento como início da garantia ne bis in idem – Conjur, 21/10/2023. Na Idade Média, os juramentos eram formas predominantes de manter a ordem social. Eles estavam relacionados a praticamente todos os…

Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?! – Conjur, 07/10/2023. O princípio constitucional e convencional da presunção de inocência, viga mestra do processo penal em um Estado democrático de Direito…

Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2) – Conjur, 23/09/2023. Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico….

Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal – Conjur, 16/09/2023. A revisibilidade da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando a hipótese absolutória está lastreada no quesito genérico (“o jurado…

Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2) – Conjur, 09/09/2023. Na semana passada publicamos a primeira parte do artigo “Juiz de garantias: a manutenção do sistema inquisitorial no Júri”, em…

Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1) – Conjur, 02/09/2023. O processo penal brasileiro passou por (mais) uma reforma no final de 2019, com a aprovação do “pacote anticrime”. Dentre…

Interrogatório por videoconferência no plenário do júri – Conjur, 26/08/2023. Em junho de 2023, chegou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do HC 229.271/MT, uma importante questão jurídica, qual seja:…

Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2) – Conjur, 12/08/2023. Na semana passada, iniciamos a análise da colaboração premiada no Tribunal do Júri, fixando dois pontos como premissa básica para…

Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos – Conjur, 05/08/2023. Nas últimas semanas, houve um intenso debate na área jurídico-criminal e na própria sociedade quanto ao infeliz caso Marielle Franco….

Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo? – Conjur, 29/07/2023. O artigo 478 do CPP proíbe expressamente que, durante os debates em plenário, as partes façam referência: “I – à decisão…

O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri – Conjur, 22/07/2023. Como se sabe, o Tribunal do Júri é o instituto com competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a…

Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização – Conjur, 08/07/2023. O mais famoso dos detetives em todo o mundo ocorre pela versão dada por Sir Arthur Conan Doyle na criação…

Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra – Conjur, 04/07/2023. É um truísmo afirmar que os tribunais superiores estão assoberbados de processos, especialmente quando analisado o número de demandas proporcionalmente…

Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2) – Conjur, 01/07/2023. No artigo da semana passada, asseveremos que a presunção de inocência é um direito fundamental confeccionado historicamente, que compreendeu acepções…

Presunção de inocência e in dubio pro societate – Conjur, 24/06/2023. É sabido que o denominado in dubio pro societate não tem respaldo constitucional, convencional ou legal. No procedimento do júri,…

Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 17/06/2023. Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença,…

Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 10/06/2023. “El proceso de selección de jurados constituye una instancia totalmente novedosa y dirimente para nuestros sistemas actuales de justicia, por…

Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 03/06/2023. O direito a um julgamento justo (fair trial) está umbilicalmente ligado à existência de um julgador equidistante às partes. Não…

Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore – Conjur, 27/05/2023. No último artigo da coluna, abordamos o modelo (teórico) argumentativo da prova penal na dinâmica dos debates no plenário do…

O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário – Conjur, 20/05/2023. Um julgamento perante o Tribunal do Júri é sempre sedutor. Plateia normalmente cheia, ainda que não se trate de fato…

Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento – Conjur, 13/05/2023. Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 afetou diretamente o funcionamento do sistema de Justiça. O distanciamento social…

Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia – Conjur, 29/04/2023. Dentre os inúmeros efeitos que o sistema acusatório irradia no processo penal, elegemos como foco do presente artigo a (im)possibilidade…

Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri – Conjur, 22/04/2023. Na primeira parte deste artigo pontuamos o forte vínculo que interliga falsos reconhecimentos a decisões injustas. Em decorrência do atual…

Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri – Conjur, 15/04/2023. Os homicídios são, indubitavelmente, os crimes mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em que pese estejamos diante de delitos que…

O julgamento da ADPF 334 e a desigualdade na Justiça penal – Conjur, 11/04/2023. Em 30/3/2023, no julgamento da ADPF nº 334, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar que a prisão (provisória)…

Quesitação: o âmago do julgamento do júri – Conjur, 25/03/2023. No último dia 2 de março, a Comissão do Tribunal do Júri da OAB-RJ promoveu um evento no plenário Evandro…

Os reflexos do machismo no júri popular – Conjur, 18/03/2023. Existem muitas hipóteses sobre o dia 8 de março, mas o que se pode afirmar com certeza é que não…

Legitimidade da Defensoria para o pedido de suspensão – Conjur, 14/03/2023. O presente texto objetiva enfrentar, do ponto de vista teórico e prático, as variáveis envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública…

Número de jurados como legitimidade dos veredictos – Conjur, 11/03/2023. A Suprema Corte dos Estados Unidos reconhece o “julgamento por jurados” [1], descrito na Constituição (artigo III, seção 2 e na 6ª…

Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri – Conjur, 25/02/2023. Em 23/1/2020, entrou em vigor o chamado “pacote anticrime”. Dentre as mudanças implementas pela Lei 13.964/19 merece destaque a (tentativa…

Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2) – Conjur, 28/01/2023. Dando continuidade à retrospectiva 2022 em que abordamos, na semana passada nesta coluna, os precedentes do Tribunal do Júri, um…

Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1) – Conjur, 21/01/2023. No mês de janeiro, naturalmente fazemos uma retrospectiva do que se passou no ano pretérito e um prognóstico do ano…

Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático – Conjur, 12/01/2023. O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em…

Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social – Conjur, 20/12/2022. Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Estado Penal máximo. Essa…

A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do Júri – Conjur, 17/12/2022. O princípio da presunção de inocência encontra assento no artigo 5º, inciso LVII da CF, com a seguinte redação: “ninguém…

Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226 – Conjur, 13/12/2022. Este artigo é uma síntese do artigo intitulado A Guinada na Densificação Normativa do artigo 226 do CPP: de Mero Aconselhamento…

Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira – Conjur, 15/11/2022. No dia 7 de novembro de 2022, o técnico da seleção brasileira, Tite, anunciou os nomes dos 26 jogadores que…

O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri – Conjur, 01/10/2022. O presente artigo tem por objetivo uma análise do sistema de inquirição de testemunhas no procedimento bifásico do Tribunal do…

Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJ – Conjur, 26/09/2022. Em 22/9/1999, a 3ª Seção do STJ aprovou a Súmula 231, com o seguinte teor: “A incidência da circunstância atenuante…

Gina Muniz: Injustiça epistêmica no processo penal – Conjur, 30/07/2022. A expressão injustiça epistêmica — criada pela filósofa britânica Miranda Fricker [1] — é utilizada para designar situações em…

Gina Muniz: Criança não é mãe! – Conjur, 27/06/2022. Recentemente, o caso de uma criança de 11 anos de idade, grávida em decorrência de um estupro, ganhou os holofotes…

Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de Direito – Conjur, 21/06/2022. “João, negro e com 24 anos, é morador de uma invasão na cidade de Manaus, considerada área vermelha pelas forças…

Gina Muniz: Preclusão temporal e concretude da ampla defesa – Conjur, 13/06/2022. Em recente acordão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AgRg no RHC 161.330/RS, decidiu-se que…

Opinião: Eleição, presos provisórios e adolescentes internados – Conjur, 20/04/2022. A despeito de Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição de 1988 ter afirmado que a “cidadania começa com alfabeto” [1], não…

Gina Muniz: Processo penal: elemento informativo não é prova! – Conjur, 17/02/2022. O presente artigo tem por objetivo esclarecer que, na audiência de instrução probatória, a leitura prévia dos depoimentos colhidos na…

Gina Muniz: “O ‘telefone sem fio’ e o processo penal – Conjur, 12/02/2022. O depoimento testemunhal é considerado a principal prova do processo penal, principalmente nos crimes de competência da Justiça estadual, cujos…

Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivista – Conjur, 02/02/2022. Recentemente, uma decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia foi alvo de severa crítica dos penalistas….

Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal – Conjur, 09/12/2021. O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 385 do Código de Processo Penal brasileiro, que…

Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal – Conjur, 03/12/2021. Partindo-se do pressuposto que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos estruturantes do processo penal, torna-se incompreensível…

ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica – Conjur, 30/11/2021. Está pendente de deliberação no STF (ADI 6.852/DF) a constitucionalidade da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de requisitarem “de…

Seria a fome um novo tipo penal?! – Conjur, 09/11/2021. O último e espantoso acontecimento do “mundo penal” nos remete ao poema “O Bicho”, escrito por Manoel Bandeira em 1947:…

Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudência – Conjur, 22/10/2021. O pacote “anticrime” — que ratificou expressamente a opção constitucional pelo sistema acusatório — já está em vigor há quase…

Eduardo Newton: A audiência de custódia na prisão administrativa – Conjur, 06/10/2021. Ainda que seja fruto de uma construção que decorre da decisão liminar proferida no agravo regimental na Reclamação Constitucional nº…

Newton: As barreiras da implementação da audiência de custódia – Conjur, 28/09/2021. Ainda que tenha sido um processo lento e com resistência de determinados setores da comunidade jurídica, não resta dúvida de…

Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos – Conjur, 14/06/2021. A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente incumbida da orientação jurídica e promoção dos direitos humanos, na esfera judicial e…

Bheron: Novatio legis in mellius no estelionato contra o idoso – Conjur, 10/06/2021. O legislador brasileiro, e em especial os titulares do poder legiferante para a produção de normas primárias, é um exímio…

Opinião: Nacionalização e federalização da Defensoria Pública – Conjur, 29/05/2021. Com a Constituição Federal de 1988, a dignidade humana passou a ser elemento constitutivo do Estado democrático de Direito e…

Newton: O ANPP e a Justiça Militar: um encontro possível? – Conjur, 05/05/2021. A despeito do posicionamento pessoal contrário ao instituto do acordo de não persecução penal (ANPP), não se pode simplesmente ignorar…

Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusação – Conjur, 01/05/2021. No contexto do processo penal contemporâneo, muito se fala em paridade de armas como elemento fundamental para a construção de…

Newton: A autodefesa não pode ser objeto de birra estatal – Conjur, 28/04/2021. O exame sobre o ensino jurídico, ao contrário do que se possa imaginar, não constitui uma das mais fáceis fainas….

Gina Muniz: Sobre o pedido de aditamento à ADPF 779 – Conjur, 09/04/2021. O STF decidiu, nos autos da ADPF 779, ser inconstitucional a tese de legítima defesa da honra nos crimes de…

Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista? – Conjur, 30/03/2021. O STF decidiu, nos autos da ADPF 779, ser inconstitucional a tese de legítima defesa da honra nos crimes de…

Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência? – Conjur, 28/03/2021. A necessidade de harmonização da jurisprudência pelos tribunais, assim como o consectário dever de mantê-la estável, íntegra e coerente (características…

Eduardo Newton: Por uma ‘quaresma cívica’ já! – Conjur, 14/03/2021. Na história luso-brasileira, existem eventos importantes que vão além do 7 de setembro de 1822. A abdicação de Pedro I…

Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico – Conjur, 04/03/2021. O presente artigo visa a iniciar o debate sobre um importante tema: a prisão cautelar fundamentada unicamente no reconhecimento ilegal…

Newton: Análise sobre novas situações na audiência de custódia – Conjur, 26/02/2021. A dificuldade de lidar com o novo marca a própria existência humana. Ao se adotar o critério positivado no Código Civil,…

Prisão preventiva para fins de colaboração premiada – Conjur, 23/02/2021. Em mais um capítulo de vazamentos de conversas entre os integrantes da operação “lava jato”, atribui-se ao procurador da República Deltan…

Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade! – Conjur, 15/02/2021. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentindo de que o pagamento da pena de multa é…

Newton: Foi descoberto o risco de negacionismo defensorial! – Conjur, 14/02/2021. Em um cenário verdadeiramente democrático — e não apenas nominal ou simbolicamente —, o administrador público não pode temer as…

Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena! – Conjur, 09/02/2021. Nos autos do HC 196.062/SP, julgado em 22/1/2021, a ministra Rosa Weber, da Suprema Corte, decidiu, de ofício, pela revogação…

Eduardo Newton: Sempre é bom lembrar, cala a boca já morreu! – Conjur, 04/02/2021. De acordo com o “Novo Dicionário Aurélio”, avenida “é uma via urbana mais larga que a rua” [1]. Por ter sido…

O acesso aos celulares dos presos pelos policiais – Conjur, 02/02/2021. O processo penal visa ao alcance de uma miríade de valores, destacando-se, entre eles, por ocasião do presente artigo, a…

LSN é pauta para historiadores e não objeto de trabalho da PF! – Conjur, 28/01/2021. No dia 23 de janeiro passado, a ConJur noticiou o levantamento realizado pela Folha de São Paulo sobre o número…

Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris? – Conjur, 27/01/2021. Nos sistemas influenciados pelo modelo europeu continental [1], costuma-se anunciar o Ministério Público como o fiscal da lei e representante da…

Eduardo Newton: Novas tecnologias, aporofobia e encarceramento – Conjur, 22/01/2021. A realidade posta permite o seu exame por diversos prismas. Com base no viés descritivo, é possível reconhecer o cenário…

Lima e Rocha: Prerrogativa de foro é norma dos Estados – Conjur, 22/01/2021. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República ajuizou inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade [1] contra normas constitucionais estaduais que fixam foro por prerrogati…

Newton: ‘Direito Processual Penal do Antagonista’ e o Febeapá – Conjur, 05/01/2021. Em um contexto que respeite integralmente o Estado constitucional, o exercício de qualquer parcela do poder somente se mostra legítimo…

Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade – Conjur, 04/01/2021. No final do difícil ano de 2020, em uma noite costumeiramente marcada pela renovação do amor e esperança — dia…

Indicadores demográficos se correlacionam com índices prisionais? – Conjur, 22/12/2020. Não é incomum ver a seguinte “contextualização”: o Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, mas, contudo, entretanto,…

Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante? – Conjur, 22/12/2020. No Brasil, não precisa ter uma bola de cristal para saber que uma pessoa presa em suposto estado de flagrância…

Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódia – Conjur, 09/12/2020. No último dia 24 de novembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo nº 0009672-61.2020, que autorizou a realização das audiências de…

Newton: Defesa criminal militar: desafios e algumas proposições – Conjur, 26/11/2020. Não resta dúvida de que o campo de atuação da defesa criminal é marcado pela vastidão. Diante das inúmeras possibilidades,…

Opinião: Afinal, ‘o que é o MP, esse outro (des)conhecido’? – Conjur, 17/11/2020. 1) O velho promotor público vive A modernidade é marcada por um conjunto de modificações que alcançaram a sociedade, as…

Newton: O defensor criminal como artista da verdadeira liberdade – Conjur, 12/11/2020. Mais uma semana. Diante de uma agenda que não é nada heterodoxa ou extraordinária, composta por diversas audiências, julgamentos e sustentações…

Eduardo Newton: Por uma nova Doutrina de Segurança Nacional? – Conjur, 05/11/2020. No atual cenário político brasileiro, por incrível que pareça, é verificada uma verdadeira fixação por antigos fantasmas, vide a alardeada…

Newton: A necessária reforma administrativa na Defensoria Pública – Conjur, 28/10/2020. A afirmação de que a Defensoria Pública é uma criação humana e, por isso, convive com defeitos, é tautológica. Mais…

Eduardo Newton: A Legião Urbana, o STF e o artigo 316 do CPP – Conjur, 23/10/2020. A banda Legião Urbana foi a grande marca da geração dos anos 80 do rock brasiliense — caso se queira…

Por que presumir a inocência no processo penal? – Conjur, 20/10/2020. Os incautos podem questionar: se a maioria dos acusados são, ao final da persecução penal, considerados culpados, por que presumir…

A participação da Defensoria na formulação de políticas públicas – Conjur, 13/10/2020. Mais uma vez emergem imagens de violência policial. Dessa vez, no Pará, um policial militar espancou uma mulher porque ela…

Bheron Rocha: O PL 4.441/2020 e o custos vulnerabilis – Conjur, 05/10/2020. O Projeto de Lei nº 4.441/2020, apresentado no último dia 2 de setembro à Câmara pelo deputado federal Paulo Teixeira,…

Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberana – Conjur, 04/10/2020. A 1ª Turma do STF, nos autos do HC 178.777, julgado na última terça-feira (29/9), decidiu ser incabível recurso do…

Newton: Assistência judiciária municipal? STF, afaste esse diadema! – Conjur, 02/10/2020. O dia é 29 de setembro de 2020 e decido escrever este texto duplamente inspirado pelo mais enigmático livro do…

Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventiva – Conjur, 15/09/2020. Penso que o debate é salutar em um Estado democrático de Direito. Li atenciosamente o artigo intitulado “Revisão de ofício…

O mito da justiça penal igualitária no Brasil – Conjur, 15/09/2020. É cediço que, dentre os elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito, encontra-se o princípio constitucional da igualdade. A lei…

Newton: A Reclamação Constitucional n° 29.303 merece ser decidida – Conjur, 09/09/2020. O ano de 2020 representou um marco para o Supremo Tribunal Federal, pois, apesar de todas as dificuldades que a…

Gina Muniz: A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuo – Conjur, 27/08/2020. Em recente decisão plenária, nos autos do RE 593.818, julgado no último dia 18, a Suprema Corte, por maioria de…

A atuação da Defensoria Pública e a síndrome do bystander – Conjur, 25/08/2020. 13 de março de 1964. 3:20h a.m. Enquanto militares maquinavam o assassinato da democracia no Brasil, Kitty Genovese era assassinada…

Newton: Por que devemos problematizar a audiência de custódia – Conjur, 07/08/2020. Ainda que não tenham, na maioria dos tribunais, sido retomadas as audiências de custódia, verifica-se a real necessidade em se…

Eduardo Newton: Um elevador para chamar de meu! – Conjur, 29/07/2020. O mês de julho é significativo para o Ocidente, pois no dia 14 de julho de 1789 se iniciava o…

A videoconferência como fator de descolamento emocional – Conjur, 28/07/2020. Stanley Milgram foi professor de Psicologia Social na Universidade de Yale e conduziu uma série de experimentos nos anos 60…

Eduardo Januário Newton: No país da cloroquina, HC virou veneno – Conjur, 26/07/2020. Em reportagem da ConJur neste sábado (25/7), houve um apocalíptico alerta elaborado por um integrante do Ministério Público do Estado…

Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventiva – Conjur, 23/07/2020. Em recente decisão liminar, julgada no último dia 17, nos autos HC 186.421/SC, o ministro da Suprema Corte Celso de Mello entendeu…

Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societate – Conjur, 13/07/2020. Após longos anos de exaltação jurisprudencial da figura do in dubio pro societate, a comunidade jurídica foi (positivamente) surpreendida com…

Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucional – Conjur, 03/07/2020. Recentemente, a comunidade jurídica foi surpreendida com o voto do conselheiro Mário Guerreiro no Processo n°4587-94.2020.2.00.0000, em trâmite no Conselho…

Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcial – Conjur, 25/06/2020. Recentemente, circulou nas redes sociais do país a gravação de uma suposta audiência na qual uma juíza, cuja identidade ou unidade…

Defensoria Pública é essencial ao controle de convencionalidade – Conjur, 19/05/2020. A Defensoria Pública — assim como as demais Instituições Essenciais à Justiça, o Parlamento e o Poder Executivo — é…

Newton e Nuñez: O tribunal do júri após a pandemia – Conjur, 12/05/2020. O tribunal do júri é uma problemática obrigatória (Bourdieu, 2009) do campo do Direito e, também por isso, desperta sentimentos…

Eduardo Newton: Suspensão das audiências de custódia foi incorreta – Conjur, 25/01/2020. O dia 23 de janeiro de 2020 poderia representar o marco inicial de uma nova era do processo penal brasileiro,…

Opinião: O velho inquisitivismo não quer morrer — mas novo nascerá – Conjur, 06/01/2020. Todos já sabemos (De Aury Lopes Jr. a Alexandre Morais da Rosa, passando pelo decano do Supremo Tribunal Federal, por…

Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana? – Conjur, 01/01/2020. Findo o ano de 2019, e encerrado o primeiro quarto do mandato do presidente Jair Bolsonaro, cumpre, além dos comuns…

Opinião: Conversas vazadas, segundo 10 medidas, absolvem Lula – Conjur, 10/06/2019. No domingo foram divulgadas notícias pelo site The Intercept dando conta de mensagens secretas trocadas entre membros do Ministério Público Federal…

Opinião: Cobrar por tornozeleira é como cobrar corda do enforcado – Conjur, 27/05/2019. Resumo: consta que na China cobram da família o custo da bala usada na execução do condenado; pois no Ceará…

Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas! – Conjur, 13/05/2019. O resumo deste artigo pode ser assim: “Os Punitivistas tem feito mais pelo Abolicionismo que os próprios abolicionistas ou O…

Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador – Conjur, 24/04/2019. O STF Acusador e o Inquérito Manu Propria O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, sponte propria…

Bheron Rocha: Desrespeito à coisa julgada no processo fast food – Conjur, 11/04/2019. O Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no REsp 1.748.600/TO, consignou, por meio do voto da lavra do ministro Sebastião…

Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei – Conjur, 01/01/2019. Foi impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, o Habeas Corpus coletivo nº 143.641, com pedido de…

Prazo em dobro nos juizados especiais para defensorias públicas – Conjur, 20/11/2018. Não obstante a Lei 13.728/18 tenha finalmente colocado um ponto final na discutível interpretação de que os prazos nos juizados…

Eduardo Newton: Um passo modesto com as audiências de custódia – Conjur, 14/11/2018. Em sua recente coluna semanal, Vladimir Passos de Freitas trouxe uma reflexão sobre a audiência de custódia[1]. De acordo com o exame…

Eduardo Newton: Sem imóvel certo, não cabe busca e apreensão – Conjur, 26/10/2018. Em meio à chamada guerra civil urbana, já se mostram rotineiras as soluções apresentadas que violam o texto constitucional. Sem…

Opinião: 30 anos de promulgação e 28 anos de vigência da CF – Conjur, 05/10/2018. A partir das Constituições mexicana de 1917 e alemã de 1919, o “Estado assumiu completamente, pelo menos no papel, a…

Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius – Conjur, 30/04/2018. Passados quase 70 anos da publicação de Instituições Políticas Brasileiras, ainda permanece atualíssima a crítica veemente de Oliveira Vianna[1] de…

Bheron Rocha: Lula pode ser solto em liminar de revisão criminal – Conjur, 23/04/2018. A presunção de inocência está inscrita dentre os direitos fundamentais da pessoa humana e surgiu para salvaguardar os direitos individuais…

O RE 593.818, o defensor público e a atuação custos vulnerabilis – Conjur, 10/04/2018. O brilhante defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro publicou recentemente artigo[1] tratando do indeferimento da participação das Defensorias Públicas…

A legitimidade da Defensoria para intervir como custos vulnerabilis – Conjur, 04/04/2018. O noticiado Habeas Corpus Coletivo143.641, impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos perante o Supremo Tribunal Federal, visava dar…

A atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada – Conjur, 29/08/2017. Parte 2. Hipótese de vulnerabilidade jurídica: custös vulnerabilis ao lado do custös juris para o equilíbrio do julgamento do processo penal no tribunal A Defensoria…

Atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada – Conjur, 11/07/2017. Parte 1. Hipótese de vulnerabilidade econômico-geográfica A Defensoria Pública é a procuratura constitucional dos necessitados[1] e integra um sistema de Justiça…

HC coletivo: uma proposta de superação do prisma individualista – Conjur, 30/05/2017. A jurisprudência do STF não tem admitido a concessão da ordem para coletividades indeterminadas e indetermináveis, ao argumento de impossibilidade…

A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privada – Conjur, 23/05/2017. A atuação do defensor público como órgão interveniente no processo penal, na condição de custös vulnerabilis — terceiro interessado em…

Defensor público não é e nunca foi um advogado – Conjur, 04/04/2017. A verdade é que o defensor público não é e nunca foi advogado. Não se trata de exercer a advocacia, mas…

Eduardo Newton: Ternos e gravatas merecem uma discussão judicial? – Conjur, 06/02/2015. Inicialmente, mostra-se necessário fazer uma importante advertência: o presente texto não prima pela neutralidade, quer seja pelo fato de somente os…

Eduardo Newton: Auxílio educação perpetua desigualdades – Conjur, 15/10/2014. A análise do atual cenário jurídico nacional não pode prescindir de um exame sobre o processo histórico-político, sob pena de…

Eduardo Newton: TJ-RJ como super-herói do texto constitucional – Conjur, 19/09/2014. O direito constitucional brasileiro, quando examinado o seu processo histórico, é marcado por períodos antagônicos: do seu mais completo desprezo…

Eduardo Newton: Requisição de preso opõe TJ-RJ e Defensoria Pública – Conjur, 17/08/2014. No atual cenário do estado do Rio de Janeiro, mostra-se perfeitamente possível visualizar um embate travado entre duas importantes e…

Eduardo Newton: Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal – Conjur, 19/07/2014. Após a celebração da vitória alemã na Copa FIFA 2014, os diversos veículos da mídia foram inundados com as tristes…

A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência – Migalhas 03/07/2020 – Migalhas, 03/07/2020. A proposta de realização de sessões plenárias do júri por videoconferência não passa pelo filtro axiológico da Constituição, pois não é apta a assegurar ao réu o seu direito à…

O decreto 9.785/19 e o tiro presidencial pela culatra – Migalhas 21/05/2019 – Migalhas, 21/05/2019. A intenção do presidente foi, evidentemente, ampliar as possibilidades lícitas de se adquirir e portar armas bem como de aumentar o potencial lesivo das armas disponíveis. Não…

O “espírito militar” como a atual e importante chocadeira do autoritarismo Brasileiro – Empório do Direito, 17/06/2021. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron, Gina Muniz e Eduardo Januário No âmbito da ciência política, o ato de definir o autoritarismo não …

Pivete – Empório do Direito, 14/05/2021. Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos Arremessa-me o bom dia do sol Do sonho doce ao real mundo salso. Entre furtos, esperanças e álcool, Oculto as lágrim…

Por uma reflexão silenciosa – Empório do Direito, 13/05/2021. No dia 07 de maio é celebrado o Dia do Silêncio como forma de conscientizar a população dos perigos da poluição sonora. Este texto foi elaborado por 2 (dois) defenso…

No país das desigualdades – Empório do Direito, 12/03/2021. Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos Em um país de desigualdades, Onde estão as catacumbas? Onde será celebrado o pacto? O clamor dos pobres não será ouv…

Contra os moinhos de vento – Empório do Direito, 25/02/2021. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron, Gina Muniz e Eduardo Januário Em dia 21 de fevereiro de 2021, muitos se comoveram com a matéria ex…

O desrespeito ao estado de inocência nas audiências de custódia impõe um agir – Empório do Direito, 14/01/2021. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Ainda que seja considerado um tema clássico, discorrer sobre o estado de inocência sempre se mostra…

Tjrj: um tribunal desobediente – Empório do Direito, 04/01/2021. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron A luta pela efetivação das audiências de custódia não possui um líder ou um dono, pois vários foram…

“Amante não vai ser fiel”, disse o supremo tribunal federal: impressões das relações familiares sob a ótica de um defensor público de família – “Empório do Direito, 17/12/2020. Nessa semana a mais alta Corte do país bateu o martelo: É inconstitucional o reconhecimento de União Estável paralelamente a um casamento ou outra união estável. Ap…

As prisões administrativas, rubem braga e a defensoria pública: um encontro que infelizmente pode acontecer – Empório do Direito, 03/12/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron A possibilidade de crítica às prisões administrativas é ampla, ainda mais quando se leva em conside…

Pibe: inspirai nos, os defensores criminais – Empório do Direito, 26/11/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Ele se foi. Na linguagem que uso com Miguel, o meu filho mais novo, El Pibe virou estrelinha. Não, …

Terno – Empório do Direito, 08/11/2020. Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos Não confie Em um homem de terno É um aproveitador Não confie Em um homem de terno É um bajulador Não confie Em um ho…

Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas – Empório do Direito, 07/10/2020. Iniciamos este artigo abrindo um parêntese: compreendemos que as ações afirmativas são necessárias para superar séculos de desumanidades, desigualdades e discriminaç…

Assistência judiciária municipal? STF afaste esse diadema! – Empório do Direito, 02/10/2020. O dia é 29 de setembro de 2020 e decido escrever este texto duplamente inspirado pelo mais enigmático livro do Novo Testamento: o Apocalipse de João. A primeira infl…

Cruzamentos reflexivos entre direito penal e exclusão social – Empório do Direito, 01/10/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Esta…

A letalidade da covid-19 tem cor, e é negra – Empório do Direito, 20/08/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron O maior número de mortes entre pessoas negras em decorrência da COVID-19 não se trata de um infeliz…

A merda da injustiça – Empório do Direito, 06/08/2020. Coluna Direito e Arte / Coordendora Taysa Matos A injustiça é pior que a merda Essa ainda pode ser útil A um laboratório A um médico cauteloso A uma mãe que busca o …

Decisão absolutória do júri não admite juízo rescindente – Empório do Direito, 06/08/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Um tribunal formado por juízes togados não pode revisitar o mérito para anular a decisão absolutóri…

A irradiação dos efeitos do sistema acusatório na prisão preventiva – Empório do Direito, 18/07/2020. O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas. Para além de reconhecer e afirmar a relevância do sistema acusatór…

A defesa do STF, o desembarque da pgr no sistema acusatório e o papel da defensoria pública – Empório do Direito, 04/06/2020. Muito já se falou (aqui aqui aqui e aqui) sobre o Inquérito 4.781/DF, aberto de ofício pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, tendo esco…

É dever do estado fornecer a documentação necessária à implementação da decisão do HC coletivo 143.641 do STF – Empório do Direito, 10/11/2018. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus Coletivo “para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar – sem prejuízo da apl…

Abdpro #46 – necessidade de sobrestamento dos processos a partir da repercussão geral do re 1140005, a súmula 421 e a legitimidade ordinária – Empório do Direito, 15/08/2018. Coluna ABDPro O Novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras alterações e inovações na ordem jurídica, dentre elas o novo regime de custas, que alarga as possibilid…

Ordem do dia: desfiliação dos defensores públicos da oab – Empório do Direito, 05/03/2018. A Segunda Turma (T2) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 1.° de março de 2018, nos autos do REsp n. 1.710.155/CE, dar interpretação conforme a Const…

Sexo entre adolescentes e jovens adultos – Empório do Direito, 25/09/2016. Por Fernando Antunes Soubhia – Mesmo meus amigos que não são da área jurídica já ouviram dizer que se alguém pratica atos sexuais com uma pessoa menor de 14 anos, ai…

Seria a audiência de custódia um delírio de poucos? – Empório do Direito, 07/01/2016. Por Eduardo Januário Newton -Para o processo penal, o ano de 2015 representou mais um triste capítulo de desprezo aos direitos e garantias fundamentais e do avanço d…

“Arnaldo, pode isso?” Ou quando o destino do réu é decidido de maneira heterodoxa – Empório do Direito, 16/11/2015. Por Eduardo Januário Newton -“Meninos, eu vi!”, é com o famoso bordão de Sassá Mutema que se inicia este texto. O recurso ao personagem de Lima Duarte é proposital, …

A “promoção acusatória” não é para todos – Empório do Direito, 16/08/2015. Por Eduardo Januário Newton – O contexto desse breve estudo é o cenário fluminense do início do século XXI, sendo certo que poderá ser encontrado em outros horizonte…

E quando as leis de trânsito não valem para o estado? – Empório do Direito, 12/02/2015. Por Eduardo Januário Newton – A ofensa ao outro pode ser, também, explicada pela própria incapacidade de lidar consigo mesmo. A existência de alguns estereótipos, qu…