Voltar para Conteúdo
Artigos Conjur
0% Visualizado
0/0 Itens
-
2024
Dezembro 202411 Itens-
Algumas notas sobre o crime de abolição do Estado democrático de Direito
-
Abolitio criminis de apostas de quota-fixa e a adequação social dos sorteios
-
Uma fábula natalina sobre o processo acusatório
-
A inelegibilidade de Ronaldo Caiado não deve prevalecer
-
Uma proposta inusual contra a corrupção: zerar o jogo e recomeçar
-
Alguns pontos sobre a quesitação no crime de feminicídio
-
Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professores
-
Súmula 676 do STJ: uma vitória de Pirro?
-
Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 2)
-
Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professores
-
Prova digital: duplicação forense como standard de admissibilidade
-
Algumas notas sobre o crime de abolição do Estado democrático de Direito
-
Novembro 202413 Itens
-
Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1)
-
O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 2)
-
O Tribunal do Júri está indefeso?
-
O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 1)
-
Um ano de compromisso e excelência: ministra Daniela Teixeira no STJ
-
Proposta de ANPP pelo Ministério Público em ação penal privada
-
Vítimas pobres têm igual direito de participação processual e acesso à Justiça
-
As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 2)
-
Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?
-
Requisição de documentos ao Coaf: o diabo está nos detalhes
-
O conceito de maus antecedentes para além do processo penal
-
As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)
-
Resposta à pergunta: indique três livros para atuação no Plenário do Júri
-
Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1)
-
Outubro 202415 Itens
-
Tortura e injustiça epistêmica no processo penal
-
Execução antecipada da pena no Júri e as possibilidades de recorrer em liberdade
-
Categoria ‘efeito resfriador’ na proteção dos direitos fundamentais
-
Prisão para Nivaldo, liberdade para Gusttavo: um retrato do processo penal brasileiro
-
É o fim da história? Sobre o Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal
-
Expansionismo punitivo e silenciamento da vítima: crime de ameaça no ‘pacote antifeminicídio’
-
Novo tipo penal de feminicídio e outras alterações
-
‘We Are What We Throw Away’: STJ e caso California v. Greenwood (final)
-
Sonegaçao fiscal e lavagem de dinheiro (parte 2)
-
In dubio pro societate: standard negativo de prova
-
CPI: limitar duração de interrogatórios e depoimentos protege a dignidade humana
-
Colunistas da ConJur participam em novembro de evento para criminalistas
-
“We Are What We Throw Away”(?!): o STJ e o caso California v. Greenwood
-
REsp nº 2.131.258-RJ e a prorrogação da competência do Júri
-
As ameaças à soberania a partir de três precedentes no STF
-
Tortura e injustiça epistêmica no processo penal
-
Setembro 202417 Itens
-
Quanto vale a leitura do inquérito em plenário?
-
O STF, a resolução de conflitos por meios consensuais e a ADPF 991
-
Inquérito midiático: quando o amadorismo defensivo turva a visão sobre a imprensa
-
Proceduralização judicial e direito de acesso a medicamentos de alto custo
-
Decisões judiciais com perspectiva de gênero e política de cuidados
-
Processo penal, memória e transcurso de tempo
-
Um celular na cena do crime: o STF e a proteção dos dados estáticos
-
O microssistema de proteção dos vulneráveis: a desafiante missão do STJ
-
Os desafios dos ativos virtuais
-
O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP
-
Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvala
-
Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJ
-
STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico
-
Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais
-
Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
-
Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator
-
Testar é preciso: planejamento sucessório de criptoativos e herança digital
-
Quanto vale a leitura do inquérito em plenário?
-
Agosto 200422 Itens
-
Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica
-
O ‘efeito potiche’ da não realização da audiência de custódia
-
Inversão no interrogatório do réu: entendimento equivocado do STJ
-
Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provar
-
O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penal
-
A lamentável manutenção da Súmula 231 pelo Superior Tribunal de Justiça
-
Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento?
-
Defensoria pode usar pedido de suspensão para defender vulneráveis, diz STF
-
‘Ninho de mafagafos’ dos tipos penais: consolidação normativa urgente
-
Transição na 6ª Turma do STJ: legado de Jesuíno e a volta de Og Fernandes
-
Juízes robôs ou robôs juízes?
-
Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia
-
Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2)
-
Efeitos da decisão do STF sobre a ‘maconha’ nos casos em andamento e julgados
-
Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social?
-
As mensagens do STF e da ‘vaza jato’: um mar de diferenças
-
A guerra contra o STF continua por outros meios
-
Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1)
-
Crianças são ‘necessitadas constitucionais’ de proteção jurídica
-
Dogmática penal e realidade social
-
Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético
-
IA no Direito: máquinas não podem tudo, mas podem muito
-
Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica
-
Julho 202415 Itens
-
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
-
Dispensa indevida de licitação, por si só, configura ato de improbidade?
-
Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense
-
Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica
-
A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional
-
Lembrar sempre que a prisão cautelar é exceção. Liberdade é a regra
-
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)
-
Proibir que presos façam colaboração não resolve problema das prisões preventivas
-
Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht
-
Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 2)
-
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1)
-
Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônico
-
Quando o agente ‘troll’ comparece no processo penal
-
Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 1)
-
A ‘lava jato’ de cada dia
-
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
-
Junho 202412 Itens
-
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
-
Lei de Drogas descriminalizou porte para uso próprio?
-
Backup forçado e velado de dados em investigações: um tema delicado
-
Contornos da confissão extrajudicial no STJ: ARE 2.123.334
-
A oralidade e o exemplo dos Estados Unidos
-
Como penas eletrônicas podem reduzir custos e volume do encarceramento
-
Privação da liberdade em SP por 1 g de droga: a quase estadualização do direito federal
-
ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal
-
Por um processo que não seja como el color del cristal con que se mira
-
Autolavagem de dinheiro punível?
-
‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva
-
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova (final)
-
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
-
Maio 202416 Itens
-
Natureza do dolo na LIA: novidades na jurisprudência do STJ
-
Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais
-
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova
-
A herança digital dentro da reforma do Código Civil
-
A herança digital dentro da reforma do Código Civil
-
A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3)
-
Disparidade de armas digital no processo penal híbrido
-
Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica
-
A escravidão que (não) acabou há 136 anos
-
Polêmico artigo 19 do Marco Civil da Internet e dilema da moderação de conteúdo
-
Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2)
-
Dever internacional de cooperação e transferência de execução no caso Robinho
-
Lavagem de capitais: é típica a conduta de registrar imóveis em nome próprio e de descendentes?
-
A irracional política criminal de drogas
-
Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1)
-
Notícias de uma guerra particular
-
Natureza do dolo na LIA: novidades na jurisprudência do STJ
-
Abril 202415 Itens
-
Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa
-
Contornos sobre a utilização de captadores informáticos no Processo Penal
-
A consciência feminista e sua contribuição para a efetivação dos direitos femininos
-
Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo
-
Por que a reforma do Código Civil merece ser aprovada? Defesa dos nossos neurodireitos
-
A questão cronológica da lavagem de dinheiro
-
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2)
-
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1)
-
Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo?
-
Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?
-
O Pacheco do presente precisa ouvir o Pacheco do passado
-
Fenômeno escravocrata e delito de redução a condições análogas à de escravo
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
-
Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal
-
Anulação, resolução e rescisão do acordo de colaboração premiada: diferenças entre as formas de extinção
-
Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa
-
Março 202415 Itens
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
-
O Novo Processo Penal Onlife ou Híbrido: analógico e digital
-
Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumir
-
Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero
-
Drogas: criminalização por emenda à Constituição?
-
Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento?
-
O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal
-
Linguagem simples ou técnica no Poder Judiciário: um verdadeiro dilema?
-
A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2)
-
Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF
-
Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?
-
As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina
-
Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas
-
Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição
-
A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1)
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
-
Fevereiro 202420 Itens
-
Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli
-
A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista
-
Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia
-
Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia
-
Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe
-
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3)
-
O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo
-
O que é isto — um golpe de Estado?
-
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 2)
-
A defesa tem (de ter) a palavra
-
Populismo penal e o princípio da recodificação
-
A execução penal é incompatível com o sistema acusatório
-
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1)
-
Órfãos do autoritarismo: a ‘lava jato’ nunca foi só Curitiba
-
Assédio judicial atenta contra liberdade de expressão e direito à informação
-
Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta?
-
Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia
-
A essência autoritária do artigo 385 do Código de Processo Penal
-
Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao professor Afrânio Silva Jardim
-
O sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição
-
Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli
-
Janeiro 202416 Itens
-
O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?
-
A leitura da Lei de Saneamento pelos estados e a prestação regionalizada: evidente fraude à lei
-
Caso Ramagem mostra que Abin é o DOI-Codi da modernidade
-
Quem com bodycam filma, com bodycam será filmado. É da democracia
-
O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal
-
A plutocracia e a fisiologia da desonestidade
-
Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi
-
Como não ser lido: o desafio de se comunicar corretamente no processo
-
O sistema penitenciário e a importância dos advogados
-
Violência vivida e percebida pela mulher: a importância das pesquisas de vitimização
-
Aceitar os termos e condições? Processo Penal e dataveillance
-
Imprensa chama de ativismo toda decisão do STF que lhe desagrade
-
35 anos da Lei Caó
-
Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da Justiça
-
Visual law: como melhorar a comunicação forense
-
A supercriminalização da lavagem de capitais e o papel da advocacia
-
O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?
-
2020 a 20232023170 Itens
-
Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de Improbidade
-
Opinião: Disciplina dos particulares/terceiros na LIA
-
‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres
-
Imprescritibilidade no ressarcimento de prejuízos por improbidade
-
Opinião: Dano ao erário nas ações de improbidade
-
O STF e a guardiã das reputações
-
Opinião: Tema 1.096 do STJ e o dano presumido ao erário
-
Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo Penal
-
Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024!
-
Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP
-
Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia
-
Aditamento provocado: ainda acontece no Brasil?
-
Juiz das garantias: modelo acusatório forte e fraco
-
A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer?
-
A fiabilidade e o disclosure da prova digital
-
‘Lava jato’ morre por vaidade
-
Sobre o instituto da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
-
Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro
-
Sistemas e reformas do processo penal, segundo o professor Glauco Giostra
-
Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC
-
Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal?
-
Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos
-
O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário
-
Prerrogativas da advocacia e respeito institucional
-
Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial
-
Busca pessoal e domiciliar no CPP: entre procedimentalistas e substancialistas criminais
-
Oposição de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade: vale o risco?
-
Meus pêsames ao MP-PR: o Ministério Público que morreu
-
Legítima defesa da honra de quem?
-
Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias
-
Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2)
-
HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores
-
Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil
-
Um aspecto da ‘lava jato’: ninguém roubou da Petrobras
-
Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz?
-
Mês Nacional do Júri e a busca por celeridade e pacificação
-
Luís Guilherme Vieira: Nada se salva da “lava jato”
-
Opinião: Drible da vaca no silêncio parcial em interrogatório
-
Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal
-
O juiz das garantias está valendo? Os ajustes feitos pelo STF
-
Sparf e Hansen v. EUA e o papel do júri na administração da Justiça
-
Bheron Rocha: Lista tríplice para defensor público da União
-
André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de bens
-
Cunha Jr. e Rocha: Defensoria, ADPF e o PL 3.640/2023
-
Afinal, como ficou o juiz das garantias na versão híbrida?
-
O juramento como início da garantia ne bis in idem
-
Ruivo e Saltiel: Crime de apropriação indébita previdenciária
-
Sistema acusatório: o juiz das garantias e o interesse dos juízes
-
Lavagem & Afins: Uma nova coluna na Conjur
-
Rômulo Moreira: A gravação ambiental e a participação do MP
-
Comunicação entre os jurados: um giro histórico
-
Bartira Macedo de Miranda: Aborto ao menos não deve ser crime
-
Luís Guilherme Vieira: As falsificações e furtos de obras de arte — 2
-
O terceiro modelo de arquivamento do Supremo Tribunal Federal
-
Luís Guilherme Vieira: As falsificações e furtos de obras de arte — 1
-
Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?!
-
Rômulo Moreira: A pronúncia e o in dubio pro societate
-
15 Anos da reforma processual penal e a “lei que não pega”
-
Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração prévia
-
Narrativas e argumentos — o modelo híbrido-formal no Júri
-
De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?
-
Dierle Nunes: Regulação da IA e uso de técnicas subliminares
-
Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)
-
Opinião: Autotutela e a incorporação da moeda digital Drex
-
O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?
-
A decisão de Dias Toffoli e seus precedentes
-
Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal
-
Benoni Melo e Morais da Rosa: A ‘natureza e quantidade da droga’
-
André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticos
-
Luís Guilherme Vieira: Mariz assume a defesa do Rio de Janeiro
-
Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboração
-
Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 3)
-
Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2)
-
‘Ganhou, playboy!’: O standard probatório no tráfico de drogas
-
André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs
-
Antonio Claudio Mariz de Oliveira: uma justa homenagem
-
Rômulo Moreira: O STF e o juiz das garantias
-
Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1)
-
Interrogatório por videoconferência no plenário do júri
-
Dierle Nunes: Citação por Whatsapp e recente decisão do STJ
-
Rômulo Moreira: Ofensa individual homofóbica e crime de injúria
-
Opinião: Ética e inteligência artificial no Poder Judiciário
-
O grand jury e o indictment de Trump na Georgia
-
Antonio Pedro Melchior: Assassinaram o juiz das garantias?
-
Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2)
-
Sheyner Yàsbeck Asfóra: Advocacia é sinônimo de resistência
-
A problemática do erro nos crimes de lavagem de dinheiro
-
André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigar
-
Fabricio e Pansieri: Inviabilização da RJ da construtora
-
Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos
-
Lorenzo Parodi: Custódia de provas de aplicativos de mensagens
-
Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo?
-
Streck e Berti: Reconhecimento de pessoas na releitura de Barroso
-
O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri
-
O jury trial pela ótica da professora Valerie Hans
-
Coutinho e Medeiros: Improbidade, matéria penal e tribunais
-
Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização
-
Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra
-
Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)
-
Os excessos do compliance e o fenômeno de-risking
-
Presunção de inocência e in dubio pro societate
-
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
-
Pansieri e Gasparim: Interpretação extensiva do art. 220 do CPC
-
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
-
O dever de revelação dos árbitros em perspectiva constitucional
-
Coutinho e Coutinho: Processo penal e Constituição
-
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
-
Rômulo Moreira: Quem tem medo do juiz das garantias
-
STF deve fixar critérios objetivos para separar usuários de traficantes
-
Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore
-
Rômulo Moreira: Enunciado 231 da Súmula do STJ deve ser revisto
-
O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário
-
Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento
-
Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro
-
Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia
-
Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ
-
Opinião: Capitão-verdade (que trabalhou e recebeu) não pode mentir
-
O mistério das joias e as práticas da gestão presidencial anterior
-
Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri
-
Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri
-
O julgamento da ADPF 334 e a desigualdade na Justiça penal
-
Circunstâncias agravantes e atenuantes no âmbito do júri
-
A pronúncia de Pilatos e o testemunho de “ouvir dizer”
-
Opinião: Menos subjetividade ao conceito de erro grosseiro
-
Opinião: Caso Robinho, possibilidades e impossibilidades
-
As instruções aos jurados no cenário da América Latina e OEA
-
Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 2)
-
Vulnerabilidade temporal em pauta no STJ
-
Defensor integral da mulher e assistência qualificada da vítima
-
Quesitação: o âmago do julgamento do júri
-
Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 1)
-
Legitimação extraordinária da Defensoria em casos individuais
-
Os reflexos do machismo no júri popular
-
A reinvenção da defesa criminal na pós-modernidade
-
Legitimidade da Defensoria para o pedido de suspensão
-
Callegari e Linhares: As joias da Coroa e as tipificações penais
-
Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
-
Número de jurados como legitimidade dos veredictos
-
Eberhardt e Giacomolli: Ilegalidade na vedação do ANPP
-
Callegari e Linhares: Atos cotidianos como prova da lavagem
-
(Des)necessidade da revisão nonagesimal da preventiva de foragido
-
A cúpula dos tribunais e o acesso à Justiça dos Vulneráveis
-
Soubhia e Muniz: Poder investigatório e o direito à intimidade
-
Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri
-
O silêncio da advocacia nos tribunais só aumenta a injustiça
-
Delimitação do concurso de pessoas para a formação dos quesitos
-
Fake news, inteligência artificial e processo penal
-
Ana Cláudia Pinho: Juízes garantistas e a pauta da igualdade
-
Rômulo Moreira: Consentimento do morador e violação do domicílio
-
Ainda sobre o impacto da mídia no júri
-
O poder investigatório do Ministério Público está na pauta do STF
-
Nunes e Malone: Devemos retroceder dos tribunais híbridos?
-
Soraia Mendes: O que esperar do Judiciário no genocídio yanomami
-
Lei Maria da Penha e “assistência qualificada” no Tribunal do Júri
-
No Processo Penal Combo, o exercício da ampla defesa é brinde
-
Bastianetto e Nunes: Sequestro internacional de crianças
-
Callegari e Linhares: Autolavagem e corrupção passiva
-
Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2)
-
Rômulo Moreira: Os 188 anos da Revolta dos Malês
-
Pansieri e Gasparim: Produtores podem estar recolhendo mais tributos
-
Gilmar Mendes e Georges Abboud: 8/1, o dia da infâmia
-
Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1)
-
Processo Penal e a democracia: prisões em flagrante em 8/1
-
Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial
-
Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático
-
Bartira Miranda: Desafios do novo governo na área de segurança
-
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de Bolsonaro
-
Opinião: Ataque de bolsonaristas é resultado de cadeia de omissões
-
Opinião: Importância da alteração da estética do Tribunal do Júri
-
Streck e Berti: O indulto natalino de 2022 e o ornitorrinco jurídico
-
Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de Improbidade
-
2022169 Itens
-
Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminais
-
Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo
-
Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiro
-
Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social
-
A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do Júri
-
Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio
-
Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226
-
2022, o ano dos acordos em jurisdição constitucional
-
As garantias na etapa pré-processual na Argentina
-
Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 3)
-
Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 2)
-
Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 1)
-
Lorenzo Parodi: Ausência de custódia de provas pelo Estado
-
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
-
Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal
-
Quando o cérebro julga e no domínio do Direito
-
O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2)
-
Atraso nas reformas do nosso sistema de justiça criminal
-
Ana Cláudia Pinho: Porque precisamos falar sobre garantismo
-
Walker Jr. e Berti: A Anacrim e a defesa da democracia
-
Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação da vida
-
Callegari e Linhares: Evasão de divisas e lavagem de dinheiro
-
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
-
Rômulo Moreira: Medidas cautelares pessoais e detração penal
-
Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira
-
Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri
-
O erro lógico da prisão automática no júri: Tema 1.068 do STF
-
Luís Guilherme Vieira: Cadeia para quem precisa
-
A unanimidade dos veredictos e a deliberação no tribunal do júri
-
Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DF
-
Quando o defensor e a tecnologia viram o jogo no flagrante
-
Abboud e Rodrigues Jr.: Intimidação das Cortes Constitucionais
-
Belarmino Junior: Segurança pública, um debate necessário
-
As instruções e a simbiose entre a jurisdição togada e a leiga
-
Callegari e Linhares: Massificação do delito de lavagem
-
Belarmino Jr. e Mauricio: Liberdade de expressão e fake news
-
Ruiz Ritter: Arroubo antidemocrático historicamente conhecido
-
Dolo eventual e culpa consciente no Tribunal do Júri — desafios
-
Rômulo Moreira: ANPP e valor probatório da confissão
-
A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivo
-
Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual
-
Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonial
-
A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de Sentença
-
Ministro Noronha falou: é vedado condenar sem pedido do acusador
-
Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
-
O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri
-
Antonio e Luis Eduardo Belarmino: Responsabilidade civil dos clubes
-
Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJ
-
“The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentes
-
O desafio de qualificar a prática da investigação defensiva
-
André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro
-
Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double Jurisdiction
-
Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos
-
Rômulo Moreira: Crime de desobediência e código de trânsito
-
Inquérito e a não representação da vítima na Lei Maria da Penha
-
O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesa
-
Princípio da Confiança no Juiz da Causa e Petição de Princípio
-
O processo de construção histórica da Double Jeopardy Clause
-
Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas
-
Streck e Berti: A OAB de Cascavel e a liberdade de expressão
-
Considerações sobre o recurso contra decisão absolutória do júri
-
Marcio Berti: Fomento ao punitivismo: e quando o fogo é amigo?
-
Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê?
-
Soberania do veredicto absolutório e a (im)possibilidade recursal
-
Prerrogativas da advocacia no júri
-
Streck e Berti: Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
-
Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 2)
-
Ver e observar. Quando os detalhes mudam o destino do caso penal
-
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate Kiss
-
Gina Muniz: Injustiça epistêmica no processo penal
-
Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1)
-
Abboud e Gavazzoni: Controle constitucional da arbitragem
-
Cristiano Maronna: Cegueira hermenêutica deliberada
-
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final)
-
Aury e Morais da Rosa: O Direito garantido pela ConJur há 25 anos
-
Abboud e Kroschinsky: Nova arguição de relevância em REsp
-
Nunes e Lisboa: Emenda Constitucional 125/22
-
A razão neoliberal e a crise do ensino jurídico no Brasil
-
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (parte 2)
-
Quando a Síndrome do Pequeno Poder comparece nas audiências
-
Luís Guilherme Vieira: Votos dos presos, democracia plena
-
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial
-
Sustentações orais em agravos da negativa de HC
-
André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas
-
Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos
-
Como gerenciar estrategicamente um caso penal
-
Um writ baseado em evidências
-
Gina Muniz: Criança não é mãe!
-
O júri e a discussão do direito de posse e propriedade
-
Abboud, Valentim e Scavuzzi: Quando a vítima não tem vez
-
Luís Guilherme Vieira: Bic já!
-
Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de Direito
-
200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil
-
O “print screen” e a materialidade nos crimes digitais
-
Nunes e Almeida: Visual law na nova carta de cobrança da PGFN
-
Georges Abboud: Carta de Hans Kelsen ao ministro Gilmar
-
Gina Muniz: Preclusão temporal e concretude da ampla defesa
-
Defensoria não é “soldado de reserva”
-
Despojos da “lava jato”
-
Giacomolli e Pippi: Prescrição executória no processo penal
-
Princípios gerais do processo penal no júri
-
Melhorar a gestão do caso penal por meio da construção de cenários
-
Luís Guilherme Vieira: Cabe à Defensoria a assistência jurídica
-
Decisão sobre produção das provas em plenário
-
Luís Guilherme Vieira: A bala corre solta
-
Belarmino Jr. e Aith: Fake news e eleições
-
A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri
-
Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
-
A fundação mítica do Tribunal do Júri
-
Vieira e Almeida: Dívida histórica com os negros escravizados
-
Princípio da correlação entre acusação e decisão no júri
-
O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder
-
Como organizar os melhores momentos da audiência criminal
-
Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU
-
Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
-
Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
-
Gonçalves e Berti: REsp e RE de decisão que concede HC
-
Opinião: Eleição, presos provisórios e adolescentes internados
-
Opinião: Inadmissibilidade de recurso especial em Habeas Corpus
-
Rômulo Moreira: A prescrição penal e o princípio da legalidade
-
“Só Jesus na causa”
-
Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitações
-
Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso
-
Lorenzo Parodi: Cadeia de custódia das provas digitais
-
Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri
-
Rômulo Moreira: Revitimização e novo delito de abuso de autoridade
-
Dierle Nunes: Necessidade de adoção dos tribunais híbridos
-
Georges Abboud: Os desafios da regulação estatal 2.0.
-
Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa
-
No mandado de prisão, policiais podem vasculhar tudo
-
Efeitos da psicologia do testemunho na tomada de decisões
-
Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal
-
Origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra
-
Georges Abboud: STJ acerta nos honorários por equidade
-
Opinião: As redes sociais e o reducionismo do pensamento crítico
-
Reflexos da teoria significativa da ação no júri
-
Ferramentas de gestão do caso penal pela hipótese acusatória
-
Persecução penal inglesa: appeal of felony
-
Barbosa e Abboud: Fórum shopping e propriedade industrial
-
A arquitetura do plenário do júri
-
O calcanhar de Aquiles da prática forense é o amadorismo
-
Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
-
A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncio
-
Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal
-
Gina Muniz: Processo penal: elemento informativo não é prova!
-
Plantão digital: a videoconferência nas prisões em flagrante
-
Moreira: O ‘caso Juan Darthés’ e a competência da Justiça brasileira
-
Pacelli e Costa: O Habeas Corpus e o MP nos tribunais superiores
-
A persecução penal na Inglaterra normanda
-
Gina Muniz: “O ‘telefone sem fio’ e o processo penal
-
O jurista que “simplesmente não viu que ficou pra trás”
-
Ritter: O Judiciário dos EUA nos escritos dos Founding Fathers
-
Bianchini: Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
-
A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher
-
Do lar ao celular: (in)validade do consentimento que autoincrimina
-
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
-
Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivista
-
Georges Abboud: Precisamos rejeitar arbitragens supremas
-
A aplicação da teoria da perda de uma chance probatória no Júri?
-
Elmir Duclerc: O Direito Penal e a cultura do ódio
-
Mello e Abboud: O PL das Fake News e a imunidade parlamentar
-
Rômulo Moreira: O ‘caso Robinho’ e a Justiça Criminal brasileira
-
O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 2)
-
Barbosa: O caráter misto da decisão agravada no REsp e no RE
-
O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 1)
-
Racismo estrutural no reconhecimento fotográfico como meio de prova
-
Moreira: Sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo
-
O Manto de Invisibilidade do uso da I.A. no Processo Penal
-
Rômulo Moreira: Os 80 anos do Código de Processo Penal
-
Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminais
-
2021190 Itens
-
O ‘sequestro’ de contas do Instagram por SIMswap
-
Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetente
-
O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta
-
‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 2)
-
Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss
-
Faucz: ‘Caso boate Kiss’: roga-se por respeito à Constituição
-
‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1)
-
Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal
-
Outra abordagem da Lei Mariana Ferrer: aspectos práticos no júri
-
Abboud: O empate favorece o réu: uma questão além do bem e do mal
-
Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal
-
Semana do STF: do “in dubio pau no reo” ao caso Flávio Bolsonaro
-
Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal
-
ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica
-
André Callegari: Os novos desafios do Direito Penal
-
Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)
-
Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal
-
Opinião: É necessário circuit breaker no negócio processual penal?
-
O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de Sentença
-
Moreira: A organização criminosa e o resultado da interpretação
-
A execução provisória da pena no Tribunal do Júri
-
O Código de Processo Penal é inquisitorial
-
Seria a fome um novo tipo penal?!
-
Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democracia
-
Minagé: Juiz das garantias, cultura das audiências e resistência
-
Racismo estrutural e sua relação com o júri
-
Casas Maia: O STF e o risco de retrocesso contra os vulneráveis
-
Poder das armas matemáticas de investigação criminal em massa
-
Mário de Oliveira Filho: Por que quero ser presidente da OAB-SP
-
Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagrado
-
A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do Júri
-
Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixo
-
Maia: STF e dez razões (ainda) esquecidas sobre Defensoria Pública
-
Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017
-
Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudência
-
Opinião: A justa causa no acordo de não persecução penal
-
Brady rule e o compartilhamento de provas exculpatórias
-
Moreira: A prescrição da multa na sentença penal condenatória
-
Eberhardt e Pippi: Prova criminal: WhatsApp e cadeia de custódia
-
Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusado
-
Moreira: STF reafirma o princípio da presunção de inocência
-
O juiz das garantias e a audiência pública no STF
-
Opinião: Inteligência artificial: entre normas e técnicas
-
Eduardo Newton: A audiência de custódia na prisão administrativa
-
André Callegari: Direito Penal e proporcionalidade
-
O elemento probatório e a decisão condenatória
-
Elmir Duclerc: ‘Como assim, vai ficar em silêncio?’
-
Moreira: Democracia e direito de revogação: o caso da Califórnia
-
Newton: As barreiras da implementação da audiência de custódia
-
Protagonismo judicial no plenário: as perguntas do juiz-presidente
-
A decisão de pronúncia como garantia e os elementos do inquérito
-
STF reafirma a prevalência da Justiça Eleitoral sobre a federal
-
Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativa
-
Moreira: Violação dos direitos humanos e imunidade de jurisdição
-
A adequação do artigo 479 do CPP ao avanço tecnológico
-
Callegari, Weber e Carvalho: Drawback e sonegação fiscal
-
Dois fatos para reflexão sobre os estereótipos na justiça criminal
-
Opinião: A nova citação eletrônica através do legal design
-
Inquérito policial também deve passar por controle epistêmico
-
Moreira: O direito ao silêncio no júri e o respeito aos acusados
-
Opinião: Por uma política de drogas que acolha
-
A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos
-
Callegari: Presunção de violência e princípio da proporcionalidade
-
A perspectiva prática da plenitude de defesa
-
Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema S
-
Deadlocked jury ou hung jury e a ausência de unanimidade nos EUA
-
A Psicologia na tomada de decisão e no selecionamento de jurados
-
Callegari: Crimes em licitações — o novo artigo 337-E do CP
-
O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnica
-
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
-
Maurilio Maia: Precisamos falar sobre “vulnerabilidade policial
-
A decisão por maioria de votos no Tribunal do Júri
-
Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados
-
Peremptory challenges: as recusas imotivadas nos EUA
-
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis
-
André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de capitais
-
Atuação do tribuno no júri: a credibilidade
-
Processo penal: autonomia e crise da legalidade
-
Opinião: A explicabilidade da IA e o devido processo tecnológico
-
Callegari: Peculato e ‘rachadinha’: dificuldade de adequação típica
-
O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciais
-
A prática de fishing expedition no processo penal
-
Rômulo Moreira: As CPIs e o respeito ao princípio federativo
-
Categorias do dolo à luz da psicanálise
-
Nunes: A supervisão humana das decisões de IA reduz os riscos?
-
Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados?
-
Moreira: O STF e a ação penal no crime de estelionato
-
O uso de inteligência artificial no processo penal
-
Moreira: Competência territorial para tráfico de drogas via correios
-
Moreira: CPI e a quebra do sigilo telefônico e telemático
-
Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos
-
Moreira: Fundada suspeita e busca veicular: a recente decisão do STJ
-
A patética diferença entre a ala ideológica e a técnica
-
O abandono do Plenário no júri
-
Bheron: Novatio legis in mellius no estelionato contra o idoso
-
Opinião: Processos pendentes e a nova competência em estelionato
-
O jury nullification — parte final
-
Rômulo Moreira: A competência criminal da Justiça Eleitoral
-
Rômulo Moreira: A retroatividade do pacote ‘anticrime’
-
O jury nullification (Parte 2)
-
Opinião: Nacionalização e federalização da Defensoria Pública
-
Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal
-
Maia: O subfinanciamento orçamentário da Defensoria Pública
-
Opinião: Colaboração premiada: discussão do acordo no ‘caso Cabral’
-
Posse de chip de celular e falta grave
-
O jury nullification (Parte 1)
-
O HC 541.994/STJ e a competência da Justiça especial
-
Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiro
-
Rômulo Moreira: O pensamento de Calmon de Passos
-
Bianchini: Julgamento com perspectiva de gênero na Maria da Penha
-
Callegari: A extinção da comissão de reforma da Lei de Lavagem
-
Maronna e Abreu: Guerra às drogas e massacre no Jacarezinho
-
O júri para além do que vemos nas redes sociais
-
‘Primeira lição sobre a Justiça Penal’, do professor Glauco Giostra
-
Callegari: A delação contra o ministro Dias Toffoli é natimorta
-
Opinião: O design como auxiliar da efetividade no Juízo 100% Digital
-
Aury Lopes Jr. e Vítor Paczek: Delação por ouvir dizer?
-
Avelar e Faucz: Representatividade social e o sistema dos EUA
-
Opinião: No processo penal, final de semana não é feriado!
-
Opinião: O advogado, o detetive e o novo crime de perseguição
-
Newton: O ANPP e a Justiça Militar: um encontro possível?
-
Ruivo: A parte geral orientadora do controle de constitucionalidade
-
Nestor Santiago: Considerações sobre memoriais aditivos
-
Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusação
-
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri
-
Newton: A autodefesa não pode ser objeto de birra estatal
-
Rosa e Amorim: O pacto masculino acadêmico de mediocridade
-
Limitação argumentativa que obsta tese da legítima defesa da honra
-
Faucz e Avelar: Os casos Henry e George Floyd em três atos
-
Opinião: Proposta de carnificina jurisdicional no ‘caso Lula’
-
Cristiano Maronna: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
-
Opinião: A exclusão da tese da legítima defesa da honra
-
Quando o tribunal já sabe demais antes da hora
-
Avelar e Faucz: Avança na Câmara a reforma do CPP
-
Pacelli: Incompetência, suspeição de juiz e consequências
-
Ana Cláudia Pinho: Carta a uma jovem garantista
-
De nada adianta se lamentar pelas perguntas não feitas em audiência
-
Gina Muniz: Sobre o pedido de aditamento à ADPF 779
-
Avelar e Faucz: Impronúncia é compatível com Estado de Direito?
-
Abboud: Equívocos da decisão que permitiu cultos presenciais
-
Opinião: ANPP — a atuação ex officio do Poder Judiciário
-
Opinião: Revogação do artigo 65 da LCP criou abolitio criminis?
-
Contra a Covid, nem sempre a medida mais restritiva é constitucional
-
Podem os algoritmos racionalizar a cadeia de custódia digital?
-
Abboud: Banalização do impeachment de ministros do STF
-
André Callegari: Primeiras linhas sobre o delito de stalking
-
Opinião: Deliberação entre jurados aumenta qualidade das decisões
-
Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista?
-
Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência?
-
Faucz e Avelar: Imparcialidade e desaforamento interestadual
-
Boldt e Carvalho: A crise da advocacia criminal no Brasil
-
Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júri
-
A busca da verdade não é apanágio de abusos
-
Opinião: Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!
-
Eduardo Newton: Por uma ‘quaresma cívica’ já!
-
Ainda sobre prova ilícita e responsabilidade pelo abuso de autoridade
-
Avelar e Faucz: A utilização do inquérito policial em plenário
-
Callegari: Atividades cotidianas e lavagem de dinheiro
-
Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministro
-
Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico
-
Ramagem e Gonet: Dispute board, essencial pra conclusão de Angra 3
-
Moreira: O STJ e a conversão do flagrante em preventiva
-
Parâmetros para o controle jurisdicional do processo legislativo
-
A prisão de Daniel Silveira e os paradoxos processuais
-
Newton: Análise sobre novas situações na audiência de custódia
-
Prisão preventiva para fins de colaboração premiada
-
Ministros investigadores e devido processo legal
-
André Callegari: Vacina sem conteúdo: tentativa de homicídio?
-
Investida europeia contra criptografia dos e-mails e pesca probatória
-
Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federal
-
Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’?
-
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório
-
Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade!
-
Newton: Foi descoberto o risco de negacionismo defensorial!
-
Descaminhos da “lava jato”, caminhos da Limite Penal para 2021
-
André Callegari: Lavagem de dinheiro e condutas neutras
-
Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena!
-
Eduardo Newton: Sempre é bom lembrar, cala a boca já morreu!
-
O acesso aos celulares dos presos pelos policiais
-
LSN é pauta para historiadores e não objeto de trabalho da PF!
-
Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris?
-
Eduardo Newton: Novas tecnologias, aporofobia e encarceramento
-
Lima e Rocha: Prerrogativa de foro é norma dos Estados
-
Rômulo Moreira: Competência criminal originária dos TJs
-
Opinião: O erro na pena para apropriação indébita previdenciária
-
A lei como garantia (da) e limite à liberdade individual
-
Newton: ‘Direito Processual Penal do Antagonista’ e o Febeapá
-
Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade
-
Giacomolli e Pippi: Duas lições de 2020 sobre a prisão cautelar
-
Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos
-
O ‘sequestro’ de contas do Instagram por SIMswap
-
2010 a 20202020153 Itens
-
Opinião: Divulgação de mensagens e “datenização” de crimes sexuais
-
Indicadores demográficos se correlacionam com índices prisionais?
-
Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante?
-
Opinião: As infrações de menor potencial ofensivo e o Júri
-
Legitimidade das decisões do Supremo sobre direitos LGBTI+
-
O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações
-
Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódia
-
Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia
-
Em busca do processo constitucional autônomo
-
Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?
-
A constante presença do in dubio pro societate no STF
-
Newton: Defesa criminal militar: desafios e algumas proposições
-
A segurança jurídica na Constituição Federal
-
André Luís Callegari: Há mais responsáveis no homicídio do Carrefour
-
Existe liberdade não provisória?
-
Opinião: Afinal, ‘o que é o MP, esse outro (des)conhecido’?
-
Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?
-
Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias
-
Mendes: A nulidade absoluta no caso de Mariana Ferrer
-
Newton: O defensor criminal como artista da verdadeira liberdade
-
André Callegari: Lavagem de dinheiro e prova indiciária
-
Giro epistêmico na investigação preliminar: um convite alternativo
-
Não basta desentranhar a prova; deve-se “desentranhar” o juiz
-
Eduardo Newton: Por uma nova Doutrina de Segurança Nacional?
-
Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoal
-
Moreira: O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório
-
A prova de reconhecimento de pessoas não será mais a mesma
-
Newton: A necessária reforma administrativa na Defensoria Pública
-
Callegari: Lavagem de dinheiro e a infração penal antecedente
-
André Callegari: Recebimento de honorários e lavagem de dinheiro
-
Eduardo Newton: A Legião Urbana, o STF e o artigo 316 do CPP
-
Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiais
-
Por que presumir a inocência no processo penal?
-
Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil
-
Não se pode prender para se obter a senha do celular
-
A participação da Defensoria na formulação de políticas públicas
-
Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdade
-
Captação ambiental e “pacote anticrime”: a nova disciplina legal
-
Bheron Rocha: O PL 4.441/2020 e o custos vulnerabilis
-
Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberana
-
Quando a tecnologia pode evitar abusos na aplicação da pena
-
André Callegari: Por que mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro
-
Newton: Assistência judiciária municipal? STF, afaste esse diadema!
-
Soraia Mendes: O estupro e a irrazoabilidade da dúvida
-
Deve ser quesitado o erro culposo na descriminante putativa no júri?
-
Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventiva
-
O mito da justiça penal igualitária no Brasil
-
Streck e Aury: Medida diversa exige requisitos de prisão!
-
Newton: A Reclamação Constitucional n° 29.303 merece ser decidida
-
André Callegari: Taxatividade penal e gestão temerária
-
Bianchini e Pierobom: Investigação na violência contra a mulher
-
Inteligência artificial e Direito: ensinando um robô a julgar
-
Entre a negociação processual e a redução criminal
-
Callegari e Scariot: O que é a teoria da cegueira deliberada?
-
Por que precisamos de 8 jurados no plenário do tribunal do júri?
-
Gina Muniz: A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuo
-
Callegari: Impugnação do acordo por terceiro e a decisão do STF
-
A atuação da Defensoria Pública e a síndrome do bystander
-
Opinião: Recusa à proposta de acordo de colaboração premiada
-
David Metzker: A lei ‘anticrime’ e a saída temporária
-
Opinião: Em defesa da defesa no tribunal do júri
-
A oralidade e a cultura das audiências: Lei 13.964/2019
-
Newton: Por que devemos problematizar a audiência de custódia
-
Ana Paula Trento: Feminismo não é palavrão, basta!
-
Assad e Gomes: O tribunal do júri é, antes de tudo, presença
-
Polícia Civil é competente para investigar morte de civil por militar
-
Yuri Felix: A virtualização da jurisdição penal
-
Eduardo Newton: Um elevador para chamar de meu!
-
A videoconferência como fator de descolamento emocional
-
Standard informativo da prisão em flagrante
-
Eduardo Januário Newton: No país da cloroquina, HC virou veneno
-
A paradigmática decisão de Celso de Mello no HC 186.421
-
Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventiva
-
Nunes e Vieira: Sobre o guarda da esquina e a teletela
-
Rômulo Moreira: Juiz não é polícia!
-
Metzker e Guerra: Fixação de pena em regime mais gravoso
-
Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societate
-
Cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começo
-
A necessária proteção de dados de crianças na educação online
-
Metzker e Araújo: Regime semiaberto e prisão preventiva
-
Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucional
-
O estranho caso do RHC109.530 (STJ)
-
Opinião: Termo circunstanciado na visão do STF: a ADI 3.807
-
Quando se fala de verdade no processo penal, do que se fala?
-
Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcial
-
Opinião: Princípio da insignificância e reincidência delitiva
-
Infiltração Policial: entre normas e desconfianças constitucionais
-
O paradoxo do juiz sem tribunal: ainda o inquérito das fake news
-
Velloso e Gonet: A força do requerimento que retira PL do presidente
-
Lorenzo Parodi: A cadeia de custódia da prova digital
-
Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato
-
Nunes, Faria e Pedron: Hiperoralidade em tempos de Covid-19
-
Melchior e Soares: Riscos penais da cloroquina para os médicos
-
O whistleblower (“informante do bem”) na investigação criminal
-
Rosa e Moreira: A (in)validade da investigação de ofício do STF
-
Filosofia e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)
-
Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal
-
La mano de Dios e a admissibilidade da prova no processo penal
-
Embrulho anticrime agrava o quadro em tempos de pandemia
-
Defensoria Pública é essencial ao controle de convencionalidade
-
Chaves Junior: Lockdown e controle penal da saúde pública
-
A morte de Franco Cordero: o papa do processo penal
-
Eugenio Pacelli: Inconstitucionalidade voluntariosa e norma oculta
-
André Callegari: Novos olhares do Direito Penal
-
Newton e Nuñez: O tribunal do júri após a pandemia
-
Governança estratégica deve nortear reforma do Estado na era digital
-
Nunes e Passos: Os tribunais online na pandemia
-
O juiz das garantias e o fim do faz-de-conta
-
Velloso e Branco: O conhecimento de ADI prejudicada como ADPF
-
Ainda sobre o arquivamento do inquérito policial na lei “anticrime”
-
Eugênio Pacelli: Quando 2 e 2 são 5 e as variáveis das circunstâncias
-
Callegari e Weber: O apito dourado de Moro
-
“Provas pseudocientíficas”: livre apreciação e livre conhecimento
-
Callegari e Fontenele: Criminologia midiática e reflexos no processo
-
Toda a forma de violação do fair play deve ser punida
-
Opinião: Atentai para a quimera dos precedentes
-
Callegari e Scariot: Direito Penal de efeitos simbólicos
-
Investigação criminal exige base epistemológica e democrática
-
Bottini e Botelho: Um alerta no Direito Penal na pandemia
-
Parodi: Interceptações telefônicas: integridade e cadeia de custódia
-
Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
-
Opinião: Usar ou não o fundo eleitoral para o combate ao coronavírus
-
CF estabelece cooperação federativa para crise da Covid-19
-
Standards probatórios a partir do salto com vara: um complemento
-
A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
-
É necessário rever investigação decorrente da memória humana
-
Para entender standards probatórios a partir do salto com vara
-
Limites à devolução do inquérito policial para novas diligências
-
Questões polêmicas do acordo de não persecução penal
-
Opinião: A colaboração premiada após a lei “anticrime”
-
Entenda como você pode ser enganado pelo Efeito Halo
-
Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado
-
O MP pode omitir prova desfavorável? Doping processual?
-
Rômulo Moreira: A democracia e a fundamentação de decisões
-
Pode STF criar nova causa de interrupção da prescrição penal?
-
M. Ruivo: Churning não é a informação falsa no sistema financeiro
-
Entender a perda alargada trazida pelo pacote “anticrime”
-
Rômulo Moreira: O exercício da advocacia e o abuso de autoridade
-
Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial
-
Prisão obrigatória no Júri é mais uma vez inconstitucional
-
Opinião: Mais um capítulo na busca da superação de precedentes
-
Eduardo Newton: Suspensão das audiências de custódia foi incorreta
-
A liminar do ministro Fux revogou decisão do Plenário?
-
Opinião: Dividir competências não basta para evitar contaminação
-
Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal
-
Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde o STF resvala
-
Pacelli e Warde: A nova justiça penal e as empresas
-
Opinião: Deputado leu 3 juristas e creu: “Fica Proibida a Coisa Julgada”
-
Como se procede o arquivamento no novo modelo
-
Georges Abboud: A (in)dignidade da legislação e o pacote “anticrime”
-
Opinião: O velho inquisitivismo não quer morrer — mas novo nascerá
-
Estrutura acusatória atacada pelo Movimento Sabotagem Inquisitória
-
Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?
-
Opinião: Divulgação de mensagens e “datenização” de crimes sexuais
-
2019122 Itens
-
Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
-
Opinião: Indulto natalino é parcialmente inconstitucional
-
Eugênio Pacelli: Juiz das garantias, muito barulho por nem tanto
-
Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino
-
Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal
-
Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.
-
Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal
-
Opinião: Transação penal impede conhecimento e concessão de HC?
-
Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
-
O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade?
-
Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variações
-
André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?
-
O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal
-
É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação
-
Opinião: Juristas e tecnologias: uma união urgente para a democracia
-
Sheyner Asfóra: Prescrição é interrompida com acórdão condenatório
-
Julgar melhor com as pistas da linguagem corporal
-
Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
-
Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal
-
O que há no fundo da nossa caixa de Pandora?
-
Georges Abboud: O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 e o absurdo
-
Luís Guilherme Vieira: Mariz de Oliveira é a própria liberdade
-
Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoal
-
Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira
-
Por que a sociedade tem girado tanto em torno do processo penal?
-
O processo penal, a teoria dos jogos e as garantias fundamentais
-
“Lava jato” usou ajuda internacional para criar fundo bilionário
-
Opinião: irretroatividade das orientações dos tribunais superiores
-
Juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício
-
O que implica a devida diligência na violência doméstica?
-
Georges Abboud: a vitória da Constituição sobre o eficientismo
-
Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
-
A lógica do estelionato contratual pode ser usada em delações?
-
Você sabe o que é fundamentação ‘per relationem’?
-
Rômulo Moreira: o abuso de autoridade, o veto e a mensagem
-
Importância da revisão humana das decisões automatizadas na LGPD
-
Investigação defensiva melhora a competitividade penal
-
Notícia-crime: obviedades que não costumam ser ditas
-
Opinião: delatados devem falar por último no processo penal
-
O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
-
Opinião: nova Lei de Abuso não ameaça combate à corrupção
-
A necessidade da tutela da intimidade para o sigilo investigativo
-
Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventiva
-
No processo penal, a instrumentalidade é do direito material
-
Liberalismo não pode ser reduzido apenas à dimensão econômica
-
Paulo Iotti: STF não legislou ao considerar homofobia como racismo
-
Com que roupa eu vou, ao júri que você me intimou…
-
Delegacias de proteção à mulher: entre normas e dilemas concretos
-
David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provas
-
O uso abusivo das falácias no processo penal brasileiro
-
Opinião: parte do Judiciário já aprova autorização liminar do divórcio
-
Opinião: a volta do processo penal fast food e da condenação 4.0
-
Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
-
David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciária
-
E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
-
Sobre o uso do standard probatório no processo penal
-
Opinião: liberar emendas para aprovar reforma é crime de corrupção
-
Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica
-
Você sabe como questionar uma testemunha no processo penal?
-
O reconhecimento de pessoas como fonte de injustiças criminais
-
Opinião: prescindir da audiência de custódia é retrocesso impensável
-
Por que ensinam um processo penal que não funciona?
-
Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos
-
Se no jogo não há juiz, não há jogada fora da lei
-
Não existe relatório de inquérito policial sem juízo de valor
-
A distinção entre normas processuais constitutivas e regulativas
-
De quem viola direitos e garantias fundamentais, o inimigo sou eu
-
Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime
-
Bom dia, eu sou o hacker/cracker: você não sabe o que eu sei
-
Opinião: Conversas vazadas, segundo 10 medidas, absolvem Lula
-
“Vírus espião” como meio de investigação: a infiltração por softwares
-
Verdadeiro projeto “anticrime” deve incluir a reforma da segurança
-
A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
-
Opinião: Cobrar por tornozeleira é como cobrar corda do enforcado
-
Mais uma vez: não confunda a função da prisão cautelar
-
Opinião: Medida que restringe banho de sol a presos no Rio é ilegal
-
É preciso cautela com a palavra da vítima na justiça criminal
-
Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
-
Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas!
-
Extinção ou aprimoramento do Carf? Votamos por um tribunal 4.0
-
Opinião: Vivemos uma guerra civil do estado do Rio contra os pobres
-
Papagaio preso por associação ao tráfico de drogas no Piauí?
-
Como ficou a situação jurídica do ex-presidente Lula?
-
Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador
-
Entenda a semana do Supremo e sua investigação de ofício
-
Opinião: Anomia e inquisitorialidade no inquérito aberto pelo STF
-
Opinião: Inquérito aberto por Toffoli viola sistema acusatório
-
Duração razoável da investigação: trancamento de inquéritos sem fim
-
O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria Pública
-
Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a “voz das ruas”
-
Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei “anticrime”
-
Bheron Rocha: Desrespeito à coisa julgada no processo fast food
-
Inquérito policial não pode ser meio de vingança pessoal
-
Trânsito em julgado não esgota jurisdição de segundo grau
-
Lorenzo Parodi: Base de dados requer cuidados para valer como prova
-
O caso Michel Temer e a distorção da prisão preventiva
-
Buscas em celulares sem ordem judicial: atalhos e nulidades
-
Michel Temer: quem sabe faz a hora, prende para a delação acontecer
-
Projeto “anticrime” e Banco Nacional de Perfis Balísticos
-
Neocons penal: quem não for limpinho, honesto e bonito está fora
-
Opinião: Os efeitos tributários da denúncia espontânea na delação
-
Por que a execução imediata de condenação do júri é inconstitucional
-
O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
-
Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro
-
Por que execução imediata das condenações do júri é inconstitucional
-
O projeto “anticrime” passaria no teste Kobayashi Maru?
-
Adoção do plea bargaining no projeto “anticrime”: remédio ou veneno?
-
Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime”
-
Dierle Nunes: Tecnologia no controle de massas em questões decisórias
-
Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito
-
Ainda sobre prender após a condenação em segundo grau
-
Investigação defensiva: poder da advocacia e direito da cidadania
-
Recurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódia
-
Falta honestidade e técnica na gestão da segurança pública
-
Faz diferença o advogado game-changer no jogo processual?
-
Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
-
André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain
-
Uma breve exposição do sistema uruguaio de investigação preliminar
-
Opinião: O uso da reclamação para a superação dos precedentes
-
Quem você deixou de admirar no Direito em 2018?
-
André Callegari: Como nascem e morrem as colaborações premiadas
-
Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei
-
Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
-
2018102 Itens
-
Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019
-
Mário de Oliveira: Ressuscitar prisão automática é voltar ao passado
-
Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel
-
Matriz autoritária como condicionante no processo penal
-
Paulo Silas: A (de)formação do ensino jurídico brasileiro
-
Duplo grau de jurisdição não vale para a acusação?
-
Como melhorar o estudo de Processo Penal em 2019
-
Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública
-
A fundamentação mágica não se sustenta: o caso da Rcl 31.410
-
André Callegari: A necessária superação da Súmula 691 do STF
-
Como atuar na loteria do Supremo: o caso do HC 126.292, ainda
-
Opinião: Tecnologia e Direito — litigantes habituais e eventuais
-
Prazo em dobro nos juizados especiais para defensorias públicas
-
Desejo made in machine? O fascínio da inteligência artificial
-
Eduardo Newton: Um passo modesto com as audiências de custódia
-
Requisições e requerimentos no inquérito: uma revisão necessária
-
Uma ajuda inesperada (e dos céus) no processo penal
-
Por que tem sido tão difícil cumprir a lei no Brasil?
-
Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão do inquérito
-
Eduardo Newton: Sem imóvel certo, não cabe busca e apreensão
-
Como superar a cabeça do jurista baunilha no processo penal
-
Todos temos um Berlusconi em nós ou projetado no outro
-
Luís Guilherme Vieira: O uso de inteligência na investigação criminal
-
A forma do inquérito precisa acompanhar a revolução digital
-
Callegari: Taxatividade penal e nexo causal na corrupção passiva
-
Opinião: 30 anos de promulgação e 28 anos de vigência da CF
-
Um jurista de princípios na solidão de nós mesmos
-
Rabay Guerra: O sequestro de 30 anos de experiência constitucional
-
O que significa importunação sexual segundo a Lei 13.781/18?
-
Callegari: Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contrato
-
A imprescritibilidade do crime de estupro e o Direito Penal simbólico
-
Quando o juiz trata o MP como incapaz ou incompetente
-
Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal
-
É possível opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito
-
A adoção da metáfora dos cães de Pavlov no campo do Direito Penal
-
Inquérito policial goza de contraditório (mitigado) e defesa (limitada)
-
Como pensar os jogos de verdade no ambiente do processo penal
-
Elogio à Defensoria Pública raiz que não fala para as paredes
-
André Callegari: Nunca a colaboração premiada foi tão debatida
-
Dez mandamentos para provocar o jurista na selvageria hermenêutica
-
Agente público que faz o que não pode dá causa à impunidade
-
Quando o reconhecimento facial chega ao processo penal
-
O uso do nugde no convencimento judicial penal
-
Investigação de autoridade com foro não cabe a juízes ou ministros
-
Direito fundamental à educação demanda garantia de financiamento
-
Uso da realidade aumentada no processo penal: a era do Pokémon Go
-
A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0
-
Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal
-
Federalismo cooperativo exige reciprocidade entre entes federativos
-
Opinião: Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia
-
Ruiz Ritter: A advocacia e o paradigma autoritário da “lava jato”
-
É ilegal e abusiva a prisão do devedor de alimentos indenizatórios
-
O uso da pedalada retórica chamada in dubio pro societate
-
André Callegari: Delações, omissões e comportamentos isonômicos
-
Teoria da ontologia social é antídoto à pós-verdade processual
-
Quando o árbitro de vídeo falha: a Copa e o processo penal
-
Felipe Giacomolli: Insider trading e o panorama brasileiro
-
Opinião: Supremo pode ter retirado a competência de Sergio Moro
-
Quando o defensor (público) joga para ganhar, desagrada o poder
-
Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário
-
Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
-
Surfar em ementas não é fundamentar a decisão
-
Lorenzo Parodi: Validade da prova documental em formato digital
-
Opinião: Fisco pode multar herdeiros por demora em iniciar inventário
-
A noção de “paraquedas dourado” deve ser inserida nas delações
-
Investigação direta e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
-
Critérios de validade para vasculhar o celular (WhatsApp) do preso
-
Se você não sabe o que é soft law e lawfare, pior para você
-
Entenda o julgamento do STF e a restrição da prerrogativa de função
-
Não leia Guerra ao Crime e os Crimes de Guerra; pode fazer mal
-
Academia de Polícia: Proposta para um novo inquérito policial
-
Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius
-
Cada vez mais, o processo penal é invadido por fakes
-
Bheron Rocha: Lula pode ser solto em liminar de revisão criminal
-
Ensinar processo penal virou novela mexicana
-
Georges Abboud: Lenio Streck e a jurisdição constitucional
-
Como usar a Teoria dos Jogos no processo penal?
-
Opinião: A prisão antecipada à luz do princípio pro homine
-
Gabriel Bulhões: Investigação defensiva e a paridade de armas
-
O RE 593.818, o defensor público e a atuação custos vulnerabilis
-
Lula não pode ser preso, pois não esgotou a jurisdição do TRF-4
-
A legitimidade da Defensoria para intervir como custos vulnerabilis
-
O indiciamento policial não pode ser ato surpresa!
-
O Habeas Corpus de Lula no Supremo: vai perder, mas vai ganhar
-
Fake news: um processo penal feito de mentiras
-
Cristiano Avila Maronna: Mais uma vítima do lawfare
-
O processo penal brasileiro é primitivo e inquisitório
-
Entenda o que é a atuação contraintuitiva no processo dual
-
Paulo Ferrareze: O trauma sócio-psíquico da corrupção no Brasil
-
Como funcionam as negociações complexas na delação
-
Vasculhar aparelho celular só é possível com autorização judicial
-
Para você que acredita em verdade real, um abraço
-
Delação e investigação defensiva: levando o processo legal a sério
-
Fale agora ou cale-se para sempre: a questão do silêncio seletivo
-
Opinião: STJ, o agravo e a interpretação do artigo 1.015 do CPC
-
Regulamentaram o “dedo-duro” no “país do jeitinho” — e por lei
-
André Callegari: Estamos sem rumo na aplicação do Direito Penal
-
O que pode fazer a defesa de Lula para evitar a prisão antecipada?
-
Opinião: Deslocar função decisória para máquinas é muito perigoso
-
Não podemos cair nas armadilhas paranoicas: o caso do menino Arthur
-
Modular os efeitos do indulto: por que e para quê(m)?
-
O efeito Plutão muda a compreensão de processo penal?
-
Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019
-
2017107 Itens
-
Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
-
Não seja um aluno bomba-relógio em Direito Penal
-
Limite Penal: Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
-
Limite Penal: Delação premiada precisa de uma nova lei para evitar atuais abusos
-
Mário Filho: Preservação da advocacia exige solidariedade do motoboy
-
O jurista manipulado é mais feliz, pois um delírio pode ser reconfortante
-
Decisão de Lewandowski acabará com a farra da “delação à brasileira”?
-
O que você estudará durante as férias da graduação em Direito?
-
Entenda a não homologação de delação pelo ministro Lewandowski
-
A sedução da morte via discurso da sustentabilidade
-
O presidente pode perdoar a pena de delatores por meio de “graça”?
-
Opinião: O STJ e os meios para superação dos precedentes
-
Parodi: Falsificação de documento digital traz desafios para perícia
-
A delação como mecanismo complementar do amor ao censor
-
Será que finalmente cumprirão o artigo 212 do CPP?
-
A importância da criminologia na investigação criminal
-
Curtir e compartilhar publicações ofensivas é crime?
-
Direito à tradução e à interpretação no processo penal
-
Como “cada caso é um caso” em tempos de Justiça quantitativa?
-
Lei 13.491/2017 fez mais que retirar os militares do tribunal do júri
-
Eugênio Pacelli: O Parlamento e as cautelares no processo penal
-
Lei 13.491/2017 reforça militarização da segurança pública
-
A Defensoria como player garantidor do contraditório e ampla defesa
-
Como fazer perguntas “matadoras” no processo penal?
-
Delação não pode ser anulada unilateralmente por capricho do Estado
-
Na porta do tribunal: uma história de como se criam realidades
-
Saldão penal e a popularização da lógica da colaboração pelo CNMP
-
Procura-se: uma teoria (crítica) no campo da Justiça criminal!
-
Não há delator bonzinho: faz parte fingir e ganhar sempre
-
Mesmo que a lei seja clara, sempre cabe…um enunciado: bingo!
-
Não dá para ficar seco na chuva da delação? O caso Janot-Joesley
-
Como flutua o valor probatório no processo penal?
-
A atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada
-
Investigação pela PM dos próprios homicídios revela autoritarismo
-
Opinião: Fonaje deve cancelar enunciado sobre prazos nos juizados
-
Pra ser sincero não espero que você minta: a súmula é pop
-
Pensar a genealogia do processo penal autoritário
-
Ruiz Ritter: Mais uma vez, imparcialidade jurisdicional em xeque
-
Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, ‘d’ do CPP
-
Opinião: Juiz que não afasta dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo
-
Se jurista anda na moda, azar da Vogue que não publica doutrina
-
Por um jurista que desconfia do que vê e faça prova de si mesmo
-
O Brasil precisa de uma nova cultura na investigação criminal
-
Mário Filho: TRF-4 tem afastado continuidade delitiva indevidamente
-
Quando a “Cinderela” do processo penal ganha novas roupas?
-
O momento da Black Friday nas delações premiadas
-
Entenda uma “receita” para condenação criminal fácil
-
Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societate
-
Atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada
-
Qual a estratégia dominante na delação premiada?
-
Policiais não podem ser “bonificados” por maior número de prisões
-
Transformar a cracolândia em um comercial da Doriana funciona?
-
Quando Eduardo Cunha fará delação premiada?
-
Opinião: Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais
-
Entenda por que Michel Temer deve fazer delação premiada
-
Conheça os dez mandamentos da delação premiada
-
A obsolescência da interceptação telefônica na era pós-internet
-
Opinião: Aplicação da cegueira deliberada requer oito requisitos
-
Qual o timing para fazer uma delação premiada?
-
Exige-se justa causa, e não puro arbítrio, no controle da ação policial
-
Por ausência de motivação adequada, enunciados do Fonaje são nulos
-
O processo penal pela Teoria dos Jogos e o respeito às leis
-
Opinião: Suspensão integral de processos em repetitivos preocupa
-
Resenha: Em livro, Lenio Streck mostra que Direito não é só estratégia
-
HC coletivo: uma proposta de superação do prisma individualista
-
Eu conheço alguém que poderia ter agido assim
-
Leonardo Machado: Decreto de Temer era pura repressão política!
-
A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privada
-
Joesley não pode ser um braço do Estado para a prática de crimes
-
Entenda o golpe de mestre de Joesley Batista via Teoria dos Jogos
-
Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?
-
Você conhece o jurista mais ou menos (ou o mais ou menos jurista)?
-
Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência
-
Diálogos entre Direito e Psicanálise importam à Polícia Judiciária
-
O jogo de cena da delação com pena pré-fixada
-
A decisão tem razões que a própria razão desconhece
-
Teoria da Derrotabilidade merece ser melhor conhecida
-
Por que Lula e nenhum acusado precisa ir a oitiva de testemunha
-
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
-
Como construir imagens no tabuleiro do jogo penal
-
O Código de 1941 não pode ser o paradigma normativo da investigação
-
Na dúvida, consulte-se os antecedentes: o efeito Kafka
-
Defensor público não é e nunca foi um advogado
-
Entender como funciona o jogo processual será decisivo
-
Quem não chorar no enterro da mãe será condenado
-
Como o Experimento de Rosenhan explica os laudos criminológicos
-
Não há concurso material entre corrupção passiva e lavagem
-
Inverter a linearidade acusatória: o plot point na interação narrativa
-
(In)constitucionalidade das interceptações na Lei de Organizações Criminosas
-
Como fazer um roteiro tático-estratégico para jogar no processo penal
-
A flecha do tempo altera o sentido do ato infracional
-
A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?
-
O fishing expedition via mandados genéricos em “favelas”
-
O efeito da dissonância cognitiva no interrogatório malicioso
-
Posse e porte de arma de fogo com registro vencido não é crime
-
Manicômios judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos!
-
Como se faz um fórum shopping no processo penal
-
Jogo é jogo e treino é treino: a questão do jogo processual penal
-
Qual é a proposta indecente que torna viável a delação premiada?
-
É tão conveniente (e antidemocrático) decidir e depois justificar
-
Por que a testemunha precisa depor em juízo no Processo Penal?
-
Mortes em prisões não são acidente nem indicativo de crise no sistema
-
A histeria coletiva pelo pensamento único da punição
-
O caos do sistema carcerário e as propostas da Human Rights Watch
-
É prudente construir exceções à regra da execução em segundo grau
-
Quem garante os presos são as facções: o caso de Manaus
-
Retrospectiva 2016: MP atuou mais no discurso de combate à corrupção
-
Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
-
201699 Itens
-
A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau
-
Por um processo penal com menos fanatismo de coxinhas e mortadelas
-
Juízes pagos para condenar: quem aplaude ou se omite também prende
-
Desejo de Delatar, parte 1: em busca da própria liberdade
-
Presunção de inocência entre Renans, Garotinhos e linchamentos
-
Ruiz Ritter: É preciso falar mais sobre a presunção de inocência
-
Criminalizar magistratura e MP: um dia da caça e outro do caçador?
-
Não se faça de Bobbio: a importância do ordenamento jurídico
-
Não tenho certeza, mas convicção de que foi uma jogada de mestre
-
Falência da “guerra às drogas” precisa de novos espaços de diálogo
-
Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantias
-
Como funciona o mercado oculto da delação premiada
-
Quem deve e pode ser juiz de um processo não autoritário?
-
No balcão da delação, não basta ser inocente, é preciso provar
-
O solilóquio epistêmico do ministro Barroso sobre precedentes
-
Pensar a atualidade da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
-
Prisão preventiva está para além de gostarmos ou não de Eduardo Cunha
-
O sistema de justiça criminal precisa superar a fantasia dogmática
-
Reputação da testemunha faz diferença no Processo Penal Baunilha?
-
Não podemos ter uma posição frugal nos destinos do Processo Penal
-
Antimanual para compreender Estado de Natureza Hermenêutico
-
Como pode pensar o juiz real que faz diferença na argumentação
-
A investigação criminal é o novo palco do Processo Penal
-
Callegari: Ao abrir exceção, TRF-4 cria nova leitura da ordem jurídica
-
Limitar violência penal é única resposta possível à sanha punitiva
-
Se você quer condenar digite 1: o amor e o poder da punição
-
André Callegari: Não é possível algo ilícito ser obtido de boa-fé
-
A verdade a ver navios com o pragmatismo alienado
-
Robinson Crusoé evidencia importância da linguagem da igualdade
-
É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicial
-
Como julgar um caso penal “tendo tudo em conta”
-
Investigação criminal não pode selar compromisso com a verdade
-
Por que muita gente não passa nos concursos e provas da OAB?
-
Um novo olhar sobre a polícia no processo penal
-
Como interpretar o art. 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio?
-
Defensoria e Ministério Público: relação de convivência necessária
-
Depoimento policial belo, recatado e do lar é ilógico
-
O que é isto — o sistema (sic) de precedentes no CPC?
-
Jurista ou operador do Direito não existem como categorias universais
-
No Direito, aprender a pensar e argumentar depende de você
-
Processo Penal pop obriga uma nova abordagem de ensino
-
Não existe ampla defesa sem paridade de armas na investigação
-
Homero Mafra: Não preciso de perdão, desembargador
-
Você sabe o que é efeito primazia no Processo Penal?
-
Bloqueio do WhatsApp não resolve nenhum problema da investigação
-
Batman virou TCC e retrata o mote: os fins justificam os meios
-
Tipo assim: as confusões em cascata do processo penal de hoje
-
Ampliação da colegialidade e embargos declaratórios no novo CPC
-
Quando o juiz manipula a audiência de custódia
-
Discurso de ordem pública é típico de um estado de exceção
-
Cortes não devem arcar com custos de requisições do MP
-
Novo Código de Processo Penal é necessário, mas não qualquer um
-
O jurista Carl Von Kitsch (brega) no tribunal do júri
-
Como ensinar processo penal quando um juiz decreta prisão em HC?
-
Dica para quando for recebido por um julgador: Embargos AuryCulares
-
Letalidade e vitimização policial: é preciso falar sobre autoritarismo
-
O (des)conforto com a punição do humano é um problema?
-
Conflito entre MPs não pode ser decidido apenas pelo PGR
-
Narrar histórias no processo penal é diferente de contar lorotas
-
Dierle Nunes: Tribunais precisam rever publicidade dos precedentes
-
Protagonismo do STF, a mídia e o cotidiano da população brasileira
-
Não é preciso gritar para se fazer ouvir no jogo processual
-
O mantra da verdade real nas provas da OAB e nos concursos
-
Com cegueira branca de nosso tempo, onde ver o lugar do poder?
-
O pré-jogo criminal para além das fantasias dogmáticas tradicionais
-
Saiba quando jogadores externos influenciam decisão
-
Assessores e estagiários: de bodes expiatórios a ghost writers
-
Quando o juiz já sabia: a importância da originalidade cognitiva
-
Você conhece a Teoria do Caso no processo penal?
-
O julgamento do impeachment de Dilma virou juízo final?
-
Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social
-
Melhor maneira de julgar crime é imaginar enredo sem ato violento
-
Revelia é incompatível com o processo penal
-
Você sabe qual o efeito placebo da prisão cautelar irrestrita?
-
A adrenalina de ganhar cria feitiços e feiticeiros na “lava jato”
-
Delação premiada: com a faca, o queijo e o dinheiro nas mãos
-
Qual o significado jurídico da posse de Lula como ministro?
-
CPC: conclamamos a que olhemos o novo com os olhos do novo!
-
Dierle Nunes: Soluções de direito intertemporal com novo CPC
-
Como a delação premiada transforma processo em mercado judicial
-
Investigação sem reflexão torna-se local próprio para o abuso
-
Por uma crítica da razão e uma teoria da decisão para o MP
-
Juristas normalpatas no crime rasgam o véu e cobrem os olhos
-
Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico
-
A probabilidade do 7 x 1 na Copa e a pesquisa da FGV sobre o STF
-
Quando Otelo, o Mouro de Veneza, entra no jogo do processo penal
-
Inovações marcam nova Lei das Organizações da Sociedade Civil
-
Decisão sobre provas da Suíça gera debate sobre conteúdo e forma
-
Engane-me se puder: a linguagem corporal entra no jogo processual?
-
Como o Fator Safiya pode mudar uma decisão penal
-
No jogo processual, é importante conhecer o fator Julia Roberts
-
Lei 13.245/2016 não acabou com “inquisição” do inquérito
-
O amadorismo na investigação cobra seu preço no jogo processual
-
Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta
-
Encarceramento feminino cresce, e sociedade paga caro por isso
-
Podemos seguir a releitura da justa causa apresentada por Divan?
-
Formas de perguntar dão o tom da estratégia em audiência criminal
-
Que Deus nos livre dos juspastores e suas seitas jurídicas
-
Lei de Acesso à Informação pode iluminar sombras do processo penal
-
A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau
-
2015114 Itens
-
Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016
-
Texto constitucional não é norma, mas vincula
-
A força da palavra deve ser sustentada na mediação penal
-
Delação seduz porque transforma réu em arrependido purificado
-
Contexto é imprescindível para entender jogos no Processo Penal
-
MPF: as 10 medidas contra a corrupção são só ousadas?
-
Quando julgador está cego pelo ódio não há processo
-
Senado permitirá a mutilação do novo CPC antes de entrar em vigor
-
Decisão penal é espaço para manipular fragmentos da verdade?
-
Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPF
-
Dierle Nunes: Proposta de reforma do novo CPC apresenta riscos
-
Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização
-
Autonomia plena é uma necessidade do Ministério Público de Contas
-
Deus me livre de ser julgado pelo seu bom senso
-
Dispensa de pena incluída na reforma penal italiana nos interessa?
-
Decisão judicial deita-se no divã de Contardo Calligaris
-
Revolucionar o federalismo é decisivo para desenvolvimento do país
-
Você conhece as sutilezas do jogo recursal no crime
-
Repensar Estado moderno é pressuposto para gestão pública
-
Cursos devem formar advogados, não aprovados em exames de Ordem
-
Testemunho “hearsay” não é prova ilícita, mas deve ser evitada
-
Ignorando passado, Processo Penal revive Auflockerung nazista
-
Desconsiderar vontade da vítima é pura violência processual
-
É preciso separar a academia da preparação para o Exame de Ordem
-
Juiz não deveria ser xerife nem detetive em busca da verdade real
-
Intervenção do MP nos acordos de leniência é imprescindiível
-
Processo Penal do esculacho pode acalmar imaginário, só não funciona
-
Momento é oportuno para antecipação de transmissões de patrimônio
-
Repensar pilares do Estado é pressuposto para gestão pública
-
Interpretar sentidos no processo penal não é tarefa para amadores
-
Anime-se! Reprovação em concurso não torna ninguém incapaz
-
Barbárie do processo penal não pode ser enfrentada só com retórica
-
Consórcio Brasil Central é experiência de federalismo cooperativo
-
Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade
-
Como um delator pode fazer dinheiro negociando o silêncio
-
Para cidadania ser efetiva, defesa de direitos deve ser intransitiva
-
Freud pode nos ajudar a entender o desejo de matar o inimigo?
-
O Big Data e a lógica da performance quantitativa no Poder Judiciário
-
As decisões penais são proferidas nas CNTPH?
-
Enunciado da Enfam mostra juízes contra contraditório do novo CPC
-
Dierle Nunes: Novo CPC viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal
-
Ação do Judiciário em políticas públicas depende da noção de Estado
-
Quando a absolvição é reformada, o juiz deve se declarar impedido?
-
O professor que fala com as paredes e uma outra visão do Direito
-
Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusados
-
Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude
-
Desmilitarizar segurança é garantir a vida no Estado de Direito
-
No jogo da delação, prisão cautelar é trunfo fora do fair play
-
Processo penal é espaço para ver e ser visto; qual é o papel do juiz?
-
O delator que calculava e o que a delação premiada não compra
-
Com delação premiada, Direito Penal também é lavado a jato
-
Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade na fala
-
Com “lava jato”, demos poder ao Estado em nome da “guerra justa”
-
“Não sei, não conheço, mas não gosto da audiência de custódia”
-
Dierle Nunes: Novo CPC estende gratuidade a serviços notariais
-
Investigação é mais dolorosa se não há limites para quem a dirige
-
Como é possível ensinar processo penal depois da “lava jato”?
-
Interrogatório deve ser o último ato do processo
-
Marcos Eberhardt: Revelar bilhete de preso a advogado viola sigilo
-
Indenização mínima na sentença penal é uma forma de revitimização
-
A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudo
-
O céu é o limite para as possibilidades de violações de um drone
-
Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sério
-
Poderio da tópica jurídica promove crise na teoria das fontes do Direito
-
Injusta provocação ao jurista sob violenta emoção
-
Câmara violou a Constituição ao votar financiamento de campanhas
-
Não se pode aceitar a manutenção de ORNI no nosso sistema recursal
-
É preciso compreender (e superar) o positivismo jurídico (parte 2)
-
Atenção ao voto vencido ajuda a aplacar fetiche da velocidade
-
Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolve
-
Quando o juiz-filho quer agradar o tribunal-pai no processo-crime
-
Na falta de regime adequado, preso deve cumprir o mais benéfico
-
Quando não se julga pela razão, mas pelos antecedentes
-
Quando o réu não se ajuda no processo, a coisa fica ingovernável
-
Pena de morte é barbárie inútil em qualquer lugar, até na Indonésia
-
Contribuição de Fachin para o Direito Civil Constitucional
-
Máxima do “quem cala consente” é o perigo do silêncio do acusado
-
Doutrina deve ter prudência ao definir princípios do Novo CPC
-
Discriminação e preconceito na sala de aula? No pasarán!
-
É preciso “mutatio libelli” para transformação de dolo em culpa
-
“Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito”
-
Quando os julgadores viram tubarões togados, algo se perdeu
-
Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico
-
Citação por edital não justifica remessa do JEC para juízo comum
-
Dierle Nunes: Interpretação processual já deveria considerar novo CPC
-
Por que “depoimentos” em delegacia não podem ser usados em juízo?
-
Autoengano político coloca em risco o Estado de Direito
-
Quando o julgamento acontece banhado por fofocas do Facebook
-
Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado
-
Desmistificando alguns conceitos utilizados na operação “lava jato”
-
As histórias do advogado leigo e do acusado confundido
-
Debate sobre criminalizar o feminicídio expõe gravidade do problema
-
Inacreditável Judicial Clube: uma condenação sem denúncia
-
Juízes fazem piquetes contra alegações finais nos processos?
-
Afinal, quem tem medo da audiência de custódia? (parte 3)
-
Lavagem de dinheiro e a teoria da “cegueira deliberada”
-
O passado ilumina o futuro – eis o novo CPC! Sanciona, presidenta!
-
Dworkin contra o pragmatismo de Posner na decisão judicial
-
Afinal, quem continua com medo da audiência de custódia? (parte 2)
-
Afinal, quem tem medo da audiência de custódia? (parte 1)
-
O giro econômico da hermenêutica do Supremo já chegou
-
Crise da “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva
-
Dierle Nunes: Sistema processual pouco se preocupa com as causas
-
Eduardo Newton: Ternos e gravatas merecem uma discussão judicial?
-
Complexo de Maradona e quando o juiz se nega a reconhecer a nulidade
-
Julgamento de ADIs pelo Supremo promove centralização federativa
-
MP em segundo grau: procura-se “trabalho vivo” nesta passagem!
-
Depoimento Especial é antiético e pode levar a erros judiciais
-
Por que nos jogos processuais não existe a natureza das coisas?
-
A importância da cadeia de custódia para preservar a prova penal
-
Para não entender os ataques em Paris em nome de um Deus meu
-
Devemos superar os juristas que ouvem vozes e conversam com códigos
-
Um dos temas que você precisa saber para o processo penal em 2015
-
Retrospectiva 2014: Ano foi péssimo para o Direito de Defesa
-
Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016
-
201497 Itens
-
O futuro do Direito como Direito fraterno
-
Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
-
Nulidades e ilicitudes do Inquérito não contaminam o Processo Penal?
-
Dierle Nunes: Novo CPC promove equilíbrio entre juízes e advogados
-
O professor de Direito foi derrotado pelo Facebook e pelo WhatsApp
-
Deve-se ter cuidado com a armadilha psíquica do álibi
-
Por que o juiz não pode condenar quando o MP pedir a absolvição?
-
Paulo Ferrareze: Súmulas maculam decisões sobre jornada de bancários
-
Salah Khaled: É preciso resistir à expansão do poder punitivo
-
Quem vai julgar o futuro processo da operação “lava jato”?
-
STF como promotor das liberdades na obra de Victor Nunes Leal
-
Regulamentação da separação consensual no Novo CPC merece aplausos
-
Por que alguns juízes precisam se sentir deuses e a inspiração laica
-
Quando a delação premiada funciona como máquina de lama
-
Quando o acusado é VIP, o recebimento da denúncia é motivado
-
Esgotamento do Estado de Bem-Estar afeta direitos sociais
-
Memória não é Polaroid: precisamos falar sobre reconhecimentos criminais
-
Salah Khaled: O Judiciário sou Eu — o juiz Rei Sol e seu escraviários
-
Estudante de Direito virou recebível no mercado financeiro
-
O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 2)
-
O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 1)
-
Democracia de slogans empobrece sentido dos direitos políticos
-
Paulo Ferrareze: Educação jurídica deixa afeto pelo caminho
-
Quando vira testemunha surpresa no Júri, promotor está sem provas
-
Eduardo Newton: Auxílio educação perpetua desigualdades
-
Princípio não é aspirina e juiz não pode ser bipolar
-
Delação premiada somente pode ser entendida no ambiente pragmático
-
Você confia na sua memória? O processo penal depende dela (parte 2)
-
Jogos de linguagem estabelecem limites ao intérprete do Direito
-
Se jurista tem inconsciente, diálogo com a psicanálise é fundamental
-
Não reconhecer prescrição antecipada no crime é jogar dinheiro fora
-
Tribunais superiores devem ampliar debates ao formar precedentes
-
Eduardo Newton: TJ-RJ como super-herói do texto constitucional
-
Você confia na sua memória? O processo penal depende dela
-
Urgência popular nas proposições aproxima Congresso e sociedade
-
Lógica de Lampedusa precisa ser repensada no Processo Penal
-
Paulo Ferrareze: Justiça aplica equivocadamente artigo 62 da CLT
-
Judiciário não é capaz de salvar ninguém das próprias frustrações
-
Sistema de nulidades “a la carte” precisa ser superado
-
Juiz deve ser visto como garantidor de direitos fundamentais, nada mais
-
Leitura do contexto é vantagem competitiva no jogo processual
-
Metáforas e metonímias (des)constroem sentidos na decisão judicial
-
Burocracia processual penal é máquina louca que funciona sozinha
-
Moda é dar Habeas Corpus “de ofício, mas só quando eu quiser”
-
Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: A evolução do processo penal
-
Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
-
Eduardo Newton: Requisição de preso opõe TJ-RJ e Defensoria Pública
-
Direito Penal não dá mais do que se pede e engana quem quer
-
Jurista deve entender teoria dos signos para combater totalitarismo
-
Agravo previsto no novo CPC poderá criar idas e vindas processuais
-
Tribunal do júri precisa passar por uma reengenharia processual
-
Retorno sedutor do complexo de Nicholas Marshall no processo penal
-
Mantra do crime permanente para legitimar ilegalidades nos flagrantes
-
Doutrina não tem contribuído como deveria na aplicação do Direito
-
Transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição
-
Limite Penal: País ignora direito à duração razoável do processo
-
Paulo Ferrareze: Juiz capaz de caminhar pela internet será bem-vindo
-
Diário de Classe: Processo eletrônico e exclusão digital
-
Eduardo Newton: Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
-
Limite Penal: Duração razoável sem contrapartida é prometer amor
-
Dierle Nunes: Novo CPC aprimora regras sobre a sustentação oral
-
Constituição e Poder: Quadro mental paranoico não pode imperar
-
Limite Penal: Dissonância cognitiva e a imparcialidade do juiz
-
Limite Penal: A busca da verdade e a ambição inquisitorial
-
Constituição e Poder: Baixo grau de ética causa judicialização da vida
-
Entre famas e cronópios, mediação com Warat nos leva à literatura
-
Teoria Geral do Processo é danosa para saúde do Processo Penal
-
Dierle Nunes: Novo CPC mantém efeito suspensivo em certas apelações
-
Perda de uma Chance probatória se aplica ao Processo Penal
-
Confusão e submissão ao Executivo agravam crise do Congresso
-
Contraditório no Processo Penal não é amor, mas é tão complexo quanto
-
Dierle Nunes: É preciso repensar o modo como os tribunais atuam
-
Passamos o fundo do poço e CNJ não é mais o que todo mundo pensa
-
Dierle Nunes: Afastamento de precedente não pode ser regra
-
Prisões em flagrante sem fundamentação devem ser anuladas
-
Paradoxos atuais e individualismo sem limites pervertem a democracia
-
“Contrate um Seguro Afetivo antes que seja tarde demais”. Será preciso?
-
Princípio da factibilidade fortalece a eficácia da Constituição
-
Recurso extraordinário previsto no novo CPC exige reforma de norma do STF
-
Alexandre Rosa e Paulo Ferrareze: Como se pode narrar uma decisão judicial
-
Constituição e Poder: Contrabando que anistia planos de saúde é inconstitucional
-
Diário de Classe: Quando o juiz veste Prada, a moda dita a hermenêutica
-
Diário de Classe: O jurista Dr. Google não precisa mais de professores?
-
Constituição e Poder: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
-
Diário de Classe: Alexy, seus defensores e a filosofia como lógica ornamental
-
Promover o ódio possui limites: Justiceiros e quejandos
-
Excesso de formalismo não pode afetar suspensão condicional do processo
-
Diário de Classe: Variáveis ocultas e efeito borboleta na decisão penal
-
Diário de Classe: Opacidade do Direito ainda é conceito mal compreendido
-
Diário de Classe: Da carnavalização do Direito ao baile de máscaras no STF
-
Alexandre Moarais e Neemias Moretti: Monitoramento eletrônico parece viável
-
Diário de Classe: Qual a cor do cavalo branco de Napoleão?
-
126 faculdades chumbaram na OAB. O que dizem os cursinhos preparatórios?
-
Diário de Classe: O porquê não ao “princípio” do porque sim! no Direito
-
Diário de Classe: Se não está na prova da OAB, não está no mundo
-
Diário de Classe: Doping no Processo Penal ou Complexo de Lance Armstrong
-
Falta aos tribunais formulação robusta sobre precedentes
-
O futuro do Direito como Direito fraterno
-
201312 Itens
-
Diário de Classe: Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque
-
Dierle Nunes: Sistema processual exige abordagem panorâmica e macroestrutural
-
Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 3)
-
Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 2)
-
Diário de Classe: Tribunais de exceção da Copa só interessam à Fifa
-
Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 1)
-
Diário de Classe: McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais
-
Dierle Nunes: Novo CPC consagra concepção dinâmica do contraditório
-
Diário de Classe: Jogo processual no Direito Penal tem efeito cativante
-
Aury Lopes: É mais importante definir como será a investigação
-
Sistema de controle de constitucionalidade é judicial e não político
-
Antonio Santoro: Prazo máximo para prisão preventiva é um começo
-
Diário de Classe: Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque
-
20129 Itens
-
Judicialização da política ensaia violação de limites normativos
-
Dierle Nunes: Acórdãos deveriam ter linearidade argumentativa
-
Movimento pró-conciliação deve se preocupar com a qualidade dos acordos
-
Dierle Nunes: Padronizar decisões pode empobrecer o discurso jurídico
-
Flávio Pansieri: Momento histórico exige divulgação de salários de servidores
-
Percentual de candidaturas para mulheres combate o machismo político
-
Novo CPC potencializará os déficits operacionais ao diminuir recursos
-
Flexibilização da Súmula Vinculante de crimes tributários ofende constituição
-
Evaristo de Moraes Filho nunca aceitou prisões com nomes de advogados
-
Judicialização da política ensaia violação de limites normativos
-
20115 Itens
-
Nem acima, nem abaixo. CNJ deve trabalhar em harmonia com os tribunais
-
O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil
-
Ampliação do sistema repressivo impede solução a aborto de anencéfalo
-
Regime jurídico de punibilidade de crimes tributários não é tão novo
-
Ineficiência e seleção do sistema penal confirmam discurso da impunidade
-
Nem acima, nem abaixo. CNJ deve trabalhar em harmonia com os tribunais
-
Até 201020107 Itens
-
Nova Lei do Agravo também é aplicável para recursos criminais
-
Nem mesmo na ditadura ousou gravar conversa entre advogado e presos
-
Ministro Carlos Britto é juiz digno e está sendo prejulgado por rancorosos
-
Sistema eletrônico deve ser empregado paulatinamente
-
CPP ganhou alcance que permite ampliar a esfera das liberdades públicas
-
Aplicação de multa em condenação deve ser feita a partir da intimação
-
Decisão do Supremo de manter Arruda preso chancela atitude da OAB
-
Nova Lei do Agravo também é aplicável para recursos criminais
-
20094 Itens
-
20087 Itens
-
Crise incentiva funcionários a cometer fraudes
-
Citação não pode significar processo penal instaurado
-
Ação no CNMP contra procurador Kleber Couto é retrocesso
-
Consentimento do ofendido pode causar diminuição da pena
-
Sobre início da contagem de prazo para defesa prévia
-
É preciso reagir contra campanha pelo fim do Quinto
-
Justiça vive dilema de garantir direito e combater crime
-
Crise incentiva funcionários a cometer fraudes
-
20074 Itens
-
20063 Itens
-
20052 Itens
-
20046 Itens
-
A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
-
Estado tem de responder por tratamento desumano a presos
-
As últimas CPIs só foram eficazes para minar a democracia
-
CPIs por vezes são transformadas em palcos circenses
-
MP não tem a mínima condição de substituir a Polícia
-
Canibal tem desvio de personalidade, mas não é criminoso.
-
A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
-
20023 Itens
-
Janeiro 202514 Itens
-
Por que delatar ou colaborar é racional? O Dilema do Prisioneiro
-
Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito Penal
-
Google e o dólar: uma nova verticalidade dos direitos fundamentais?
-
Lembrar para não perder a oportunidade de superar o “direito ao esquecimento”: Tema 786 do STF
-
Pequeno guia do litigante de má-fé
-
Meta, o tecnofeudalismo e o Constitucionalismo Digital
-
Deportações e uso de algemas: análise jurídica e humanitária
-
Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito Penal
-
Acordo de leniência e controle de legalidade: justificação e legitimidade do MP
-
ANPP e Direito Penal do autor
-
Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito Penal
-
A construção de um Direito Administrativo Sancionador democrático
-
STF em busca do regime interventivo adequado à Defensoria Pública
-
Duas crianças ‘mortas’, dois ‘erros judiciários’, ‘só que não’
-
Por que delatar ou colaborar é racional? O Dilema do Prisioneiro
-
Fevereiro 202516 Itens
-
Legitimidade da Defensoria para execução individual de título coletivo em favor de vulneráveis etários
-
Carnaval: Guia de Sobrevivência Jurídica ou ‘trap do impetra’
-
Sustentação oral assíncrona e as resoluções do CNJ e do STJ
-
Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 2)
-
Investigação defensiva: uma necessária mudança de paradigma
-
Vigilância algorítmica e o EU AI Act: limites regulatórios para identificação biométrica
-
Depois do primeiro colaborador, quem será o próximo?
-
Prévia compreensão do consumidor é pressuposto de validade de cláusula contratual
-
Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 1)
-
Decisionismo judicial sobre exclusão das qualificadoras manifestamente improcedentes na pronúncia
-
Regimento interno do STF e ‘coletividade-vítima’: hora da legitimação penal subsidiária?
-
Descumprimento judicial da lei na conta da advocacia
-
Pacote Antifeminicídio: análise jurídica e crítica das novas medidas
-
A crítica do Processo Penal no aniversariante do dia: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
-
TST e lei no tempo: crônica de uma tese anunciada no Tema 23
-
Investigações internas corporativas: lacunas e lições do direito comparado
-
Legitimidade da Defensoria para execução individual de título coletivo em favor de vulneráveis etários
-
Março 20255 Itens
-
Violência de gênero em ambientes digitais: prevenção, combate e respostas da lei
-
IA generativa no Judiciário brasileiro: realidade e alguns desafios
-
‘Não julgue o livro pela capa’, nem o precedente pela ementa: modelo Irac
-
Entre as ‘artes’ de desinformar e fabricar debates públicos inúteis sem fim
-
IA e a fundamentação das decisões: desafios e perspectivas à luz da atualização da Resolução CNJ 332/20
-
Violência de gênero em ambientes digitais: prevenção, combate e respostas da lei
-
Abril 2025
-
Maio 2025
-
Junho 2025
-
Julho 2025
-
Agosto 2025
-
Setembro 2025
-
Outubro 2025
-
Novembro 2025
-
Dezembro 2025
Diretório 4,
Item 10
Em andamento
O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP
Diretório Visualizado
0% Visualizado
Conjur, 14/09/2024. O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 209 do Código de Processo Penal brasileiro, que…
Acesse abaixo ou diretamente em:
https://www.conjur.com.br/2024-set-14/o-artigo-209-do-cpp-e-a-burla-a-estrutura-acusatoria-do-proprio-cpp/
Avaliação / Indicação
Notas de 1 a 5 e indicações dos players
Sem avaliações ainda… Sem indicações ainda…
Avaliação enviada com sucesso!
Você pode compartilhar em suas atualizações a indicação desse artigo.
Indique esse artigo para a comunidade!Indicação enviada com sucesso!
Conteúdo relacionado
Defensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra.
Pós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e coordenador da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI. Advogado criminalista habilitado no Tribunal Penal Internacio…
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Lisboa/PT. Mestre em Ciências Criminais pela UCAM/RJ. Visiting Student na Universidade de Bologna/IT. Investigador do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade…
Provas Digitais – Conteúdos cuidadosamente selecionados pela Curadoria Criminal Player sobre Provas Digitais, incluindo aulas, mentorias e diversos conteúdos de qualidade e totalmente relevantes ao tema
Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1) – Conjur, 30/11/2024. O presente artigo, dividido em duas partes, objetiva discorrer sobre as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, bem como apontar…
Inquérito Midiático – Conteúdos cuidadosamente selecionados pela Curadoria Criminal Player sobre Inquérito Midiático, incluindo aulas, mentorias e diversos conteúdos de qualidade e totalmente relevantes ao tema
Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2) – Conjur, 17/08/2024. Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos…
Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1) – Conjur, 10/08/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1], a 3ª Seção do STJ fixou três teses acerca da confissão do acusado no…
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late? – Conjur, 27/07/2024. Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é…
Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa – Conjur, 27/04/2024. A recente (e elogiável) decisão monocrática do ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJ-DF), nos autos do RHC 185.812 [1],…
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2) – Conjur, 20/04/2024. No artigo da semana passada, começamos a analisar alguns dos erros mais comuns no momento da inquirição, sendo o primeiro…
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1) – Conjur, 13/04/2024. O depoimento começou, e você, na posição de juiz, fez questão de enfatizar seriamente a importância da honestidade, alertando a…
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais – Conjur, 06/04/2024. “Given the numerous ways information is stored on a computer, openly and surreptitiously, a search can be as much an…