Migalhas, 24/06/2022. Tais reflexões devem ter como fundo o fato de que o Brasil é hoje o único país das Américas a ainda possuir um sistema processual penal de matriz inquisitorial, na contramão dos demais países que se compatibilizaram com o modelo democrático. Em 18 de junho de 1822 o tribunal do júri foi instituído por um decreto do príncipe regente Dom Pedro I, com competência inicial para o julgamento dos crimes de imprensa, tendo, no decorrer desses 200 anos, refletido os diferentes períodos
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