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STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico – Conjur, 07/09/2024. 1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da…
Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2) – Conjur, 17/08/2024. Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos…
Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1) – Conjur, 10/08/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1], a 3ª Seção do STJ fixou três teses acerca da confissão do acusado no…
Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético – Conjur, 03/08/2024. “Assim, no caso em questão, a pergunta a ser feita não é se houve ou não falsificação (inclusão ou exclusão)…
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late? – Conjur, 27/07/2024. Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é…
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação – Conjur, 29/06/2024. Introdução A discussão a respeito dos limites do poder investigativo estatal e a proteção da privacidade vive um novo capítulo…
Trilha de Conteúdos sobre Provas Digitais – Conteúdos cuidadosamente selecionados pela Curadoria Criminal Player sobre Provas Digitais, incluindo aulas, mentorias e diversos conteúdos de qualidade e totalmente relevantes ao tema
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova (final) – Conjur, 01/06/2024. Introdução No artigo da semana passada tratamos da simbiose entre o mundo analógico e digital. Discorremos a respeito da preponderância…
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova – Conjur, 25/05/2024. A revolução tecnológica que atravessa o mundo constrói novas formas de relações sociais e edifica uma sociedade da informação [1]…
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais – Conjur, 06/04/2024. “Given the numerous ways information is stored on a computer, openly and surreptitiously, a search can be as much an…
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais – Conjur, 30/03/2024. “Como se extraíram os arquivos de imagem? Essa extração foi feita logo no momento da apreensão? Os arquivos correspondem àquilo…
Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição – Conjur, 02/03/2024. No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo…
O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo – Conjur, 17/02/2024. No seguimento da nova roupagem da nossa coluna semanal, o Tribunal do Júri foi e será o grande laboratório de…
Plenário do Tribunal do Júri 3º edição Capa comum 1 janeiro 2024 – Após grande sucesso da 1ª e da 2ª Edição, as quais se esgotaram rapidamente, a Thomson Reuters Revista dos Tribunais tem a honra de lançar a 3ª Edição do Plenário do Tribunal do Júri. O Tribuna…
Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024! – Conjur, 23/12/2023. Nos últimos dias do ano, comumente fazemos uma retrospectiva do que se passou e um prognóstico para o ano vindouro….
A fiabilidade e o disclosure da prova digital – Conjur, 09/12/2023. Atualmente, somos testemunhas de um avanço da tecnologia que implica numa verdadeira revolução digital. De uma inicial (e precária) digitalização,…
O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário – Conjur, 25/11/2023. Os debates constituem o momento mais esperado de um julgamento pelo Tribunal do Júri. Trata-se da fase em que as…
HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores – Conjur, 11/11/2023. Em pesquisa de David Metzker, que diariamente monitora o deferimento de HCs e RHCs nos tribunais superiores, constata-se com relação…
Mês Nacional do Júri e a busca por celeridade e pacificação – Conjur, 04/11/2023. O Brasil vive um quadro de violência sistemática. Buscando dados junto ao Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), organizado pelo…
Sparf e Hansen v. EUA e o papel do júri na administração da Justiça – Conjur, 28/10/2023. Era uma noite escura e chuvosa. O relógio tangenciava a meia-noite quando Morris Fitzgerald, segundo imediato do Hesper, desapareceu no…
Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2) – Conjur, 23/09/2023. Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico….
Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal – Conjur, 16/09/2023. A revisibilidade da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando a hipótese absolutória está lastreada no quesito genérico (“o jurado…
O grand jury e o indictment de Trump na Georgia – Conjur, 19/08/2023. Recebo a notícia de que um grand jury indicted o ex-presidente Donald J. Trump — e outras 18 pessoas ligadas a…
Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização – Conjur, 08/07/2023. O mais famoso dos detetives em todo o mundo ocorre pela versão dada por Sir Arthur Conan Doyle na criação…
Presunção de inocência e in dubio pro societate – Conjur, 24/06/2023. É sabido que o denominado in dubio pro societate não tem respaldo constitucional, convencional ou legal. No procedimento do júri,…
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 17/06/2023. Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença,…
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 10/06/2023. “El proceso de selección de jurados constituye una instancia totalmente novedosa y dirimente para nuestros sistemas actuales de justicia, por…
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 03/06/2023. O direito a um julgamento justo (fair trial) está umbilicalmente ligado à existência de um julgador equidistante às partes. Não…
Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore – Conjur, 27/05/2023. No último artigo da coluna, abordamos o modelo (teórico) argumentativo da prova penal na dinâmica dos debates no plenário do…
O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário – Conjur, 20/05/2023. Um julgamento perante o Tribunal do Júri é sempre sedutor. Plateia normalmente cheia, ainda que não se trate de fato…
Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento – Conjur, 13/05/2023. Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 afetou diretamente o funcionamento do sistema de Justiça. O distanciamento social…
Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro – Conjur, 06/05/2023. A doutrina costuma dividir os momentos ou fases probatórias em quatro ou cinco etapas distintas: a investigação[1]; a propositura; a…
Manual do Tribunal do Júri 2º edição Capa flexível 1 maio 2023 – O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa, sendo citada em diversas decisões do STF e do STJ. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no …
Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri – Conjur, 22/04/2023. Na primeira parte deste artigo pontuamos o forte vínculo que interliga falsos reconhecimentos a decisões injustas. Em decorrência do atual…
Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri – Conjur, 15/04/2023. Os homicídios são, indubitavelmente, os crimes mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em que pese estejamos diante de delitos que…
As instruções aos jurados no cenário da América Latina e OEA – Conjur, 01/04/2023. Ao escolhermos uma pessoa para apitar uma partida de futebol, porém, sem instruí-la a respeito das regras do jogo, corremos…
(Des)necessidade da revisão nonagesimal da preventiva de foragido – Conjur, 04/03/2023. O artigo 316, parágrafo único, do CPP — incluído pela Lei nº 13.964/2019 — edificou um marco temporal para a…
Lei Maria da Penha e “assistência qualificada” no Tribunal do Júri – Conjur, 04/02/2023. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 — LMP) é reconhecida por ser um dos estatutos mais avançados do…
As garantias na etapa pré-processual na Argentina – Conjur, 10/12/2022. Não é fácil precisar os inúmeros motivos pelos quais o país ainda não reformou seu sistema de justiça criminal. O…
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell – Conjur, 03/12/2022. Se a publicidade durante o processo ameaçar a equidade do julgamento, um novo julgamento deve ser ordenado. Mas devemos lembrar…
O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2) – Conjur, 26/11/2022. O julgamento de Sam Sheppard ocorreu em Cleveland e teve início duas semanas antes das eleições gerais de novembro, nas…
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell – Conjur, 19/11/2022. “Assassinato [1] e mistério, sociedade, sexo e suspense foram combinados neste caso de maneira a intrigar e cativar a imaginação do…
Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri – Conjur, 12/11/2022. Uma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração…
As instruções e a simbiose entre a jurisdição togada e a leiga – Conjur, 29/10/2022. “Trial by jury is misleading. More correctly, trial by jury is actually trial by judge and jury.” [1] O júri…
A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivo – Conjur, 15/10/2022. Em data de 28 de setembro de 1973, por volta das 22h, em New Cannan, Connecticut, Peter Reilly (18 anos)…
A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de Sentença – Conjur, 08/10/2022. Uma das críticas realizadas em relação ao júri é a ausência de motivação das decisões tomadas pelo Conselho de Sentença…
O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri – Conjur, 01/10/2022. O presente artigo tem por objetivo uma análise do sistema de inquirição de testemunhas no procedimento bifásico do Tribunal do…
“The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentes – Conjur, 24/09/2022. Na noite do dia 19 de abril de 1989, Trischa Meili, na época com 28 anos, foi abordada enquanto fazia…
Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double Jurisdiction – Conjur, 17/09/2022. Julgamentos populares altamente midiáticos podem criar uma perspectiva de justiça diferente daquela esperada pela teoria jurídica tradicional, de modo que…
O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesa – Conjur, 10/09/2022. O procedimento do tribunal do júri, em geral, caracteriza-se por compreender um elevado número de circunstâncias fáticas que precisam ser…
O processo de construção histórica da Double Jeopardy Clause – Conjur, 03/09/2022. “The statute of 3 H. 7 is severe in overthrowing a fundamental point of law, in subjecting a man that…
Considerações sobre o recurso contra decisão absolutória do júri – Conjur, 27/08/2022. Historicamente a discussão do júri no Brasil antagoniza defensores e detratores da instituição, não se fazendo, em regra, uma discussão…
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final) – Conjur, 23/07/2022. Seguimos na terceira e última parte da reflexão sobre a evolução jurisprudencial para a busca de maior racionalidade na decisão…
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (parte 2) – Conjur, 16/07/2022. Na semana passada abordamos a primeira parte e uma análise sobre a adequação prática e teórica da abrangência e limites…
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial – Conjur, 09/07/2022. O presente texto faz parte de uma discussão em três artigos sobre a adequação prática e teórica da abrangência e…
O júri e a discussão do direito de posse e propriedade – Conjur, 25/06/2022. Quando ouvimos falar algo a respeito do Tribunal do Júri, inconscientemente fazemos a ligação do tema a um julgamento de…
200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil – Conjur, 18/06/2022. 18 de junho de 1822. Há exatos 200 anos o júri foi instituído por um decreto de “Sua Alteza Real”…
Defensoria não é “soldado de reserva” – Conjur, 11/06/2022. Com a Emenda Constitucional 45 de 2004, garantiu-se que, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável…
Estudos em Homenagem aos 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil Capa comum 1 junho 2022 – A obra em questão celebra, com a participação de alguns dos maiores especialistas no tema, os 200 anos da Instituição do Tribunal do Júri no Brasil. Composta por artigos e pareceres, são analisados…
Decisão sobre produção das provas em plenário – Conjur, 28/05/2022. No início do século passado, em aula inaugural ministrada em 15 de janeiro de 1903 na Universidade de Tübingen, Alemanha,…
A fundação mítica do Tribunal do Júri – Conjur, 14/05/2022. Nascido em 525 a.C., no povoado de Elêusis, próximo de Atenas, Ésquilo (525 a.C – 456 a.C) vivenciou as Guerras…
“Só Jesus na causa” – Conjur, 16/04/2022. Recentemente tive a honra de ser convidado para apresentar a mais nova obra coletiva organizada e escrita por defensores públicos…
Persecução penal inglesa: appeal of felony – Conjur, 05/03/2022. Em anterior artigo já publicado na presente coluna, tratamos da persecução penal na Inglaterra após a invasão normanda e discutimos…
Plenário do Tribunal do Júri eBook Kindle – Trata-se de uma obra específica sobre a fase de Plenário no procedimento do Tribunal do Júri. Após grande sucesso da 1ª Edição, que se esgotou em menos de 1 ano, a 2ª Edição foi revisada, atualizad…
A persecução penal na Inglaterra normanda – Conjur, 12/02/2022. A invasão normanda da Inglaterra, fato ocorrido em 1066, na famosa batalha de Hastings, configura um dos grandes marcos da…
O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 2) – Conjur, 22/01/2022. No artigo da semana passada, após tratarmos sucintamente do histórico do grand jury e da sua importância para o juízo…
O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 1) – Conjur, 15/01/2022. Como é universalmente conhecido, o atual procedimento para a apuração dos crimes dolosos contra a vida pode ser divido, quando…
Outra abordagem da Lei Mariana Ferrer: aspectos práticos no júri – Conjur, 04/12/2021. Na coluna da semana passada — “Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)” — fizemos diversas considerações sobre a…
Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021) – Conjur, 27/11/2021. Na última terça-feira (23/11), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.245/2021, que promove alterações no Código…
O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de Sentença – Conjur, 20/11/2021. Caso real julgado pelo júri: após uma discussão entre duas pessoas, A entra em seu carro e foge de T,…
A execução provisória da pena no Tribunal do Júri – Conjur, 13/11/2021. Entre as inúmeras inovações advindas da Lei nº 13.964/2019, uma delas acabou por atingir a sentença condenatória proferida no Tribunal…
Ep. 007 A necessária Instrução em Plenário – Podcast Plenitude, 01/11/2021. Neste episódio Denis Sampaio conversa com Daniel Avelar, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, seu convidado para falar sobre …
A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do Júri – Conjur, 30/10/2021. Nesta semana ocorreria um julgamento perante o Tribunal do Júri da capital do estado do Mato Grosso. Um dia anterior…
Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017 – Conjur, 23/10/2021. Nos termos previstos na Constituição (artigo 5º, XXXVIII, “d”), compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra…
Brady rule e o compartilhamento de provas exculpatórias – Conjur, 16/10/2021. O modelo de aplicação de regras processuais a um determinado sistema de Justiça pode contribuir para a identificação de práticas…
Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusado – Conjur, 09/10/2021. No capítulo 3.7 do livro “Plenário do Tribunal do Júri”, chamamos a atenção para uma possibilidade cada vez mais recorrente…
O elemento probatório e a decisão condenatória – Conjur, 02/10/2021. Em recente e importante precedente (AgREsp 1.803.562/CE), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Ribeiro…
Protagonismo judicial no plenário: as perguntas do juiz-presidente – Conjur, 25/09/2021. Em recente precedente (HC n° 202.557 [1]), o Supremo Tribunal Federal voltou a analisar a previsão normativa prevista no artigo 212 do…
A decisão de pronúncia como garantia e os elementos do inquérito – Conjur, 18/09/2021. A decisão de pronúncia é aquela que admite a acusação oferecida para encaminhar o acusado a julgamento perante o júri….
Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativa – Conjur, 11/09/2021. Em artigo anteriormente veiculado nesta coluna, discutimos a melhor exegese do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP), em…
A adequação do artigo 479 do CPP ao avanço tecnológico – Conjur, 04/09/2021. Basta olharmos para o lado, dentro de nossa casa, no trajeto ou no ambiente de trabalho (escritórios, gabinetes, fóruns ou…
A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos – Conjur, 28/08/2021. Como regra geral, o Código de Processo Penal disciplina que as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo…
A perspectiva prática da plenitude de defesa – Conjur, 21/08/2021. Não é nenhuma novidade que os direitos e garantias previstos no artigo 5º da Constituição Federal precisam ser respeitados e…
Deadlocked jury ou hung jury e a ausência de unanimidade nos EUA – Conjur, 14/08/2021. Os julgamentos pelo júri representam a base formadora do sistema de justiça criminal norte-americano — apesar de o rito estar…
A Psicologia na tomada de decisão e no selecionamento de jurados – Conjur, 07/08/2021. Faz-se necessária, para uma atuação adequada no tribunal do júri, a utilização de ferramentas, estudos e informações produzidas a partir…
O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnica – Conjur, 31/07/2021. Quando pensamos nos julgamentos perante o Tribunal do Júri, uma das primeiras imagens que surgem são as figuras do acusador…
A decisão por maioria de votos no Tribunal do Júri – Conjur, 24/07/2021. É imperativa a necessidade de criação de instrumentos para otimizar e aumentar a qualidade na tomada de decisões pelos jurados….
Peremptory challenges: as recusas imotivadas nos EUA – Conjur, 17/07/2021. Nos Estados Unidos, o sistema de selecionamento de jurados possui duas “fases”, pois, além do voir dire (tema já tratado…
Atuação do tribuno no júri: a credibilidade – Conjur, 10/07/2021. Atualmente se exige dos profissionais que atuam no Tribunal do Júri conhecimentos que vão além das tradicionais áreas do Direito….
O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciais – Conjur, 03/07/2021. É possível afastar os preconceitos, predisposições e simpatias de potenciais jurados antes de iniciar o julgamento pelo júri? A escolha…
Categorias do dolo à luz da psicanálise – Conjur, 26/06/2021. A análise sobre dolo e culpa é intrínseca ao julgamento pelo Tribunal do Júri, eis que presente na previsão constitucional de…
Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados? – Conjur, 19/06/2021. O artigo 436 do Código de Processo Penal prevê, de forma simples e direta, quem pode exercer a função de…
O abandono do Plenário no júri – Conjur, 12/06/2021. Frequentemente acompanhamos notícias de advogados ou promotores de justiça que abandonam o Plenário do Júri no decorrer da sessão. Sempre…
O jury nullification — parte final – Conjur, 05/06/2021. No primeiro artigo da série Jury Nullification discorremos sobre a possibilidade de a sociedade representada pelo júri decidir, no caso concreto,…
O jury nullification (Parte 2) – Conjur, 29/05/2021. No artigo da semana passada iniciamos a discussão sobre o jury nullification, ou seja, a possibilidade de os jurados não…
O jury nullification (Parte 1) – Conjur, 22/05/2021. Um dos temas mais polêmicos que envolvem o sistema de Justiça anglo-americano está atrelado ao poder (político) do Conselho de…
O júri para além do que vemos nas redes sociais – Conjur, 15/05/2021. Dependendo da vertente histórica, as raízes do julgamento popular podem ser rastreadas em milhares de anos (Grécia, Roma e, mais…
Avelar e Faucz: Representatividade social e o sistema dos EUA – Conjur, 06/05/2021. O procedimento dos julgamentos populares, em especial no que se refere à composição do quorum julgador, não foi uniforme no…
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri – Conjur, 29/04/2021. O Código de Processo Penal brasileiro foi idealizado para que os jurados apreciem os fatos e o juiz presidente aplique…
Limitação argumentativa que obsta tese da legítima defesa da honra – Conjur, 23/04/2021. Em data de 12/03/2021, a medida cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli na ADPF nº 779 foi referendada unanimemente pelos…