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Fishing expedition de acordo com os tribunais superiores com Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa
A aula aborda a prática da fishing expedition nas investigações criminais, destacando seu uso inadequado e as implicações legais que isso acarreta. Os palestrantes discutem a evolução das técnicas de investigação, como o uso de geolocalização e metadados, e analisam decisões dos tribunais superiores que refletem sobre a legalidade dessa abordagem. Além disso, são apresentados casos práticos e reflexões sobre os impactos do processo penal contemporâneo na sociedade e nas garantias fundamentais.
Principais temas abordados na aula sobre Fishing Expedition de acordo com os tribunais superiores, conduzida por Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa.
- Definição de Fishing Expedition: Investigação sem objetivo específico, utilizando meios legais para encontrar qualquer prova, seja em ambientes físicos ou digitais.
- Uso de Metadados: A coleta de metadados por parte das autoridades investigativas sem a necessidade de autorização judicial, com base em decisões do STF.
- Geolocalização e Geofencing: Como a geolocalização está sendo utilizada nas investigações e a relevância dessa técnica no contexto atual das provas.
- Cultura da Prática Penal: A discussão sobre como a cultura do processo penal impacta investigações e decisões judiciais, engajando em um ciclo vicioso de práticas ilegais.
- Doping Processual: A noção de doping processual, onde ações ilegais são justificadas pelo desejo de alcançar provas no contexto da legalidade, e a reflexão sobre o fair play no processo penal.
- Busca e Apreensão Desproporcional: Casos de mandados de busca e apreensão em áreas sem a devida especificidade e como o STJ tem reconhecido práticas de Fishing Expedition em contexto de busca pessoal.
- Impacto das Provas Digitais: A complexidade do manejo de provas digitais e a inadequação das práticas atuais às necessidades da justiça, incluindo questões sobre o tribunal da mídia e a exposição de provas.
- Relevância do COAF e Decisões Jurídicas: A análise das decisões do Supremo envolvendo o COAF e o compartilhamento de dados financeiros, que geram discussão sobre a adequação da lei ao contexto atual.
- Busca e Apreensão em Escritórios de Advocacia: A problemática da busca e apreensão em escritórios legais e a falta de instrucções claras para delimitar quais documentos podem ser apreendidos.
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