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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Silvinei Vasques é multado por uso político da PRF em favor de Bolsonaro

TRF da 2ª região condenou o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal a pagar R$ 546 mil por desvio de finalidade e violação ao princípio da impessoalidade. A 8ª turma Especializada do TRF da 2ª região condenou, por…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Juiz anula exclusão de candidata convocada por edital e site da banca

Município deverá reabrir prazo e notificar pessoalmente aprovada para cargo de professora. O juiz Nicolas Cage Caetano da Silva, da vara Única de Tucumã, no Pará, determinou a anulação de ato administrativo que…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

STF: Dino vê omissão legislativa em auxílio à família de vítimas de crimes

Divergindo de Toffoli, ministro reconhece atraso do Congresso em regulamentar a assistência prevista no art. 245 da CF a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. STF discute se há omissão…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Mendonça vota para excluir multas e validar renegociações da Lava Jato

Relator também fixou que a apuração dos valores deve ser feita pela CGU. No plenário virtual, ministro André Mendonça votou por reconhecer a regularidade das renegociações de acordos de leniência conduzidas pela CGU -…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

STF julga acesso ao SUS por vulneráveis sem apresentação de documentos

Lei garante atendimento sem exigência de comprovação de residência ou cadastro. STF julga, no plenário virtual, ação que questiona lei garantindo atendimento pelo SUS a famílias e indivíduos em situação de…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

CNJ e STF promovem seminário sobre liberdade de imprensa no Judiciário

Evento em Brasília discutirá ações judiciais, assédio contra jornalistas e responsabilidade civil da mídia. Na próxima terça-feira, 19, o CNJ e o STF realizam, no auditório do CNJ em Brasília, o seminário “Liberdade…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

STF: Maioria valida taxa de fiscalização conforme tipo de atividade

Corte concluiu que critério é compatível com a proporcionalidade e não caracteriza base própria de imposto. Maioria do STF decidiu que é constitucional utilizar o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento como um dos…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

TJ/SC mantém condenação por maus-tratos em rinha de galos

Decisão foi baseada em provas robustas, incluindo laudos e diálogos que comprovam a culpabilidade do réu. A 5ª câmara Criminal do TJ/SC ratificou a sentença condenatória imposta a indivíduo por crimes de crueldade contra animais e…

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Notícias Conjur publicou algo 6 dias atrás

Leia a notícia no Conjur!

Conjur, 15/08/2025 15:45

Problema do sistema prisional é ‘má governança’, diz desembargador

A principal causa das condições que levaram o Supremo Tribunal Federal a reconhecer o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro não é a insuficiência de recursos financeiros para melhorar as unidades…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

STF julga possibilidade de candidaturas sem partido no Brasil

Decisão pode abrir caminho para disputas eleitorais independentes no país. O STF começou a julgar recurso que pode modificar as regras eleitorais brasileiras ao permitir candidaturas avulsas, em que um cidadão disputa um cargo…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Laboratório indenizará por tratamento desnecessário após erro em exame

Magistrado destacou a gravidade da situação e os danos morais causados à paciente. Laboratório foi responsabilizado judicialmente a indenizar paciente que passou por tratamento médico sem necessidade, em…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Felipe de Santa Cruz é agraciado com a Comenda José Martins Catharino

A insígnia é concedida a cada dois anos a um advogado que tenha se dedicado à luta pelo Direito do Trabalho. Ex-presidente da OAB, Felipe de Santa Cruz foi agraciado hoje com a Comenda José Martins Catharino, principal…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Battaglia & Pedrosa Advogados participa da Convenção Técnica Unimed 2025

O sócio Paulo Pedrosa e as advogadas Giovana Gurris e Ana Lívia Brum reforçaram a atuação jurídica e a integração das cooperativas de saúde. O sócio Paulo André M. Pedrosa e as advogadas Giovana Gurris e Ana Lívia Brum,…