O precedente decide o seu caso antes de você discuti-lo
Súmulas e temas repetitivos do STF e do STJ num catálogo só, com a lente penal a um clique. E, no que interessa à prática, o rastro de onde cada tese foi efetivamente aplicada.
Todo criminalista sabe que súmula e tese de repetitivo pesam. O que consome tempo é outra coisa: descobrir, no meio de um catálogo gigante, quais delas alcançam o seu caso, se ainda valem, e o que os tribunais fizeram com elas depois de firmá-las.
Catálogo de precedente é fácil de achar e difícil de usar. Os dos tribunais são completos e cegos à matéria: você garimpa milhares de enunciados de todos os ramos para chegar aos poucos que interessam ao penal. E quando chega, o enunciado está sozinho, sem dizer se foi superado, se ainda está para ser julgado, ou onde ele já apareceu decidindo casos como o seu.
O catálogo inteiro, com a lente penal a um clique
São 1.475 súmulas do STF e do STJ, das quais 63 vinculantes, e 3.818 temas e precedentes qualificados. Num filtro, o recorte que importa: 117 súmulas e 405 temas em matéria penal e processual penal. O recorte de súmulas é menor do que se imagina por um motivo que vale saber: 799 das 1.475 não têm ramo classificado na fonte, então o filtro automático alcança só o que os tribunais rotularam.
Os temas se dividem por natureza, e a distinção é prática: 2.933 repetitivos, 825 controvérsias, além de IAC, PUIL e SIRDR. Não é preciosismo de nomenclatura, e o próprio acervo mostra a diferença: 823 das 825 controvérsias não têm tese firmada, contra 1.805 dos 2.933 temas repetitivos que já têm. Uma já decidiu; a outra ainda está sendo formada.
Uma curadoria que não é filtro automático
Filtrar por ramo devolve 117 súmulas penais. Útil, e ainda é muita coisa. Por isso o catálogo traz também a seleção criminal do TJSP: 51 enunciados (41 do STF e 10 do STJ) que a Seção de Direito Criminal daquele tribunal destaca para a prática.
A diferença entre as duas listas é a diferença entre um filtro e uma escolha. O filtro é automático: devolve o que está classificado como penal. A seleção é curada por uma seção de direito criminal em exercício, e são 51 contra 117. Nós não medimos qual das duas rende mais em audiência, e não vamos afirmar isso: o que dá para dizer é de onde cada lista vem.
O catálogo também marca a situação de cada enunciado, para você não fundar tese em súmula que o próprio tribunal já abandonou.
O rastro de onde a tese foi parar
Aqui está o que um catálogo de tribunal não faz. Cada tema carrega quantas decisões do acervo o aplicaram: são 20.863 aplicações rastreadas em 18.130 decisões, cobrindo 1.225 temas.
Isso muda a pergunta. Em vez de "existe tese sobre isso?", você pergunta "como essa tese vem sendo usada?" e clica para ver as decisões que a invocaram. Um tema com centenas de aplicações e outro com duas dizem coisas diferentes sobre o risco de apostar nele, e nenhum catálogo oficial conta isso.
O precedente que ainda não existe, mas já está a caminho
Além do que vincula, há 132 temas afetados: questões já submetidas a julgamento repetitivo, com tese ainda não firmada, que vão vincular quando decididas.
Para quem tem recurso sobrestado, essa lista é a agenda do próprio caso. Dá para monitorar um tema ou um ramo inteiro e ser avisado quando a tese sair, em vez de descobrir pelo diário.
De onde vem, e com que frequência
Súmulas e temas são extraídos das fontes oficiais do STF e do STJ e atualizados por processo automático, com a data de afetação e a de julgamento preservadas em cada tema. O rastro de aplicação é derivado das referências que as próprias decisões do acervo fazem aos temas.
Uma honestidade sobre esse rastro: ele registra que a decisão citou o tema, não se o aplicou ou o distinguiu. Serve para achar onde a tese apareceu e ler o que foi feito com ela; não substitui a leitura.
A pergunta não é se existe precedente. É se ele alcança o seu caso, se ainda vale, e o que fizeram com ele desde que foi firmado.
Chega um recurso especial para você opinar. Antes da tese, três consultas de dois minutos. Existe súmula que barra? Existe tema repetitivo firmado, e quantas decisões já o aplicaram? Existe tema afetado que vai decidir isso em breve, caso em que sustentar agora pode ser pior do que esperar. Nenhuma das três muda o mérito. As três mudam o que você recomenda ao cliente.
Sobre os números
Todos verificados no acervo em 7 de agosto de 2026: 1.475 súmulas (63 vinculantes, 117 penais, 51 na seleção criminal do TJSP), 3.818 temas (405 penais, 2.933 repetitivos, 825 controvérsias, 132 afetados) e 20.863 aplicações rastreadas em 18.130 decisões, cobrindo 1.225 temas.
O catálogo cresce e muda: tema afetado vira julgado, súmula é superada, decisão nova cita tese antiga. Os números acima são de um dia, e é por isso que a tela sempre vale mais que o texto.
