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Toda a forma de violação do fair play deve ser punidaO artigo aborda a importância da observância das regras processuais no Direito Penal, destacando que a violação dessas normas pode levar à manipulação e deslegitimação do processo judicial. Os auto…( 0 )livre- O caso Michel Temer e a distorção da prisão preventivaO artigo aborda a distorção da prisão preventiva, destacando sua utilização como instrumento de punição imediata, em vez de uma medida cautelar excepcional. Os autores, Aury Lopes Jr. e Alexandre M…( 0 )livre
- A noção de “paraquedas dourado” deve ser inserida nas delaçõesO artigo aborda a necessidade de inserir a noção de “paraquedas dourado” nas delações premiadas, propondo que cláusulas protetivas sejam estabelecidas para assegurar os direitos do colaborador em c…( 0 )livre
- Lula não pode ser preso, pois não esgotou a jurisdição do TRF-4O artigo aborda a questão da prisão do ex-presidente Lula, destacando que a execução da pena foi apressada sem o esgotamento da jurisdição do TRF-4, conforme a Súmula 122. Os autores argumentam que…( 0 )livre
- O processo penal brasileiro é primitivo e inquisitórioO artigo aborda a crítica ao sistema penal brasileiro, caracterizado como primitivo e inquisitório, destacando a necessidade urgente de reformular o ritual judiciário para garantir a imparcialidade…( 0 )livre
- Decisão de Lewandowski acabará com a farra da “delação à brasileira”?O artigo aborda a decisão do ministro Lewandowski sobre a legalidade dos acordos de delação premiada, destacando a necessidade de restringir a discricionariedade do Ministério Público e ressaltar q…( 0 )livre
- Será que finalmente cumprirão o artigo 212 do CPP?O artigo aborda a transição do modelo processual penal no Brasil, enfatizando a importância do artigo 212 do CPP, que estabelece que as perguntas às testemunhas devem ser feitas diretamente pelas p…( 0 )livre
- Lei 13.491/2017 fez mais que retirar os militares do tribunal do júriO artigo aborda a Lei 13.491/2017 e suas implicações, destacando a retirada do julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas do tribunal do júri e sua transf…( 0 )livre
- Processo Penal pop obriga uma nova abordagem de ensinoO artigo aborda a necessidade de uma nova abordagem no ensino do Processo Penal, enfatizando a importância de alinhar a comunicação com a realidade dos alunos, que muitas vezes possuem preconceitos…( 0 )livre
- Delação premiada: com a faca, o queijo e o dinheiro nas mãosO artigo aborda a delação premiada no Brasil, analisando a sua aplicação no sistema penal e os impactos dessa prática na justiça e no combate à corrupção. Os autores discutem a manipulação das pena…( 0 )livre
- A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudoO artigo aborda a nova dinâmica do processo penal onde o juiz assume um papel de fiscalizador na inquirição das testemunhas, evitando uma postura inquisitiva. Discute a problemática da ausência do …( 0 )livre
- Um dos temas que você precisa saber para o processo penal em 2015O artigo aborda a importância do devido processo legal no contexto do processo penal brasileiro e sua relação com os Direitos Humanos, enfatizando as obrigações do Brasil frente a tratados internac…( 0 )livre
- O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 1)O artigo aborda o conceito de profiling criminal, enfatizando sua importância na investigação de crimes, especialmente em casos de serial killers. Os autores discutem como a análise comportamental …( 0 )livre
10/01/2020 – Aula Magna Direito Penal e Processo PenalO vídeo aborda a crise do sistema penal contemporâneo sob a perspectiva de Aury Lopes Júnior, que analisa as dimensões existencial, identitária e da liberdade. Ele critica a execução antecipada da …( 1 )( 1 )livre
#23 STF E PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIAO episódio aborda a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 283, que trata da prisão após condenação em segunda instância, no contexto do julgamento do Supremo Tribunal Federal. Os particip…( 1 )livre- #261 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF PARA DEBATER O PACOTE ANTICRIMEO episódio aborda a audiência pública no STF sobre o Pacote Anticrime, focalizando a recente decisão sobre o caso Flávio Bolsonaro e a controvérsia acerca da prerrogativa de foro. Os participantes …( 0 )livre
- #246 PARABÉNS ADVOGADXS E A QUESTÃO DO FÓRUM SHOPPINGO episódio aborda a manipulação de competência no processo penal brasileiro, especialmente em relação ao conceito de “Fórum Shopping”. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem como essa pr…( 0 )livre
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO PROCESSO PENAL eBook KindleO livro aborda a importância da investigação preliminar no Processo Penal, ressaltando sua relevância no contexto brasileiro, onde muitas vezes é negligenciada. Com uma análise detalhada, os autore…( 0 )livre
Direito Processo Penal – 17ª Edição 2020 Capa comum 12 abril 2020O livro aborda o Direito Processual Penal de forma clara e objetiva, mantendo profundidade nas questões mais relevantes e atuais do tema. Apresenta uma obra completa que integra os principais julga…( 0 )livre
Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal eBook KindleO livro aborda a cooperação científica entre Brasil e Portugal, explorando o diálogo sobre Direito Penal e Constituição. A obra é fruto de colaborações entre instituições acadêmicas renomadas e apr…( 0 )livre
Direito processual penal – 16ª edição de 2019 Capa comum 1 janeiro 2019O livro aborda a disciplina do direito processual penal com rigor científico, analisando seus institutos e buscando alinhamento com a Constituição Federal de 1988. A obra destaca a relação entre o …( 0 )livre
Investigação preliminar no Processo Penal – 6ª edição de 2014 Capa comum 30 junho 2014O livro aborda a investigação preliminar no processo penal brasileiro, explorando aspectos como os sujeitos envolvidos, objetos e formas dos atos, além de comparações com modelos estrangeiros. Ele …( 0 )livre- 07 04 2020 INVESTG PRELIMINAR 03 PT I 0 0 0O vídeo aborda o processo de conclusão e destinação do inquérito policial, detalhando o papel do delegado na elaboração do relatório sobre crimes e autoria. Explica as opções do Ministério Público …( 0 )livre
- INVESTG PRELIMINAR 02 dia 02 04 2020O vídeo aborda o papel do juiz das garantias na investigação criminal, enfatizando sua função como controlador da legalidade do processo penal. Ele discute a exclusão física dos autos do inquérito …( 0 )livre
- 30 03 2020 INVESTG PRELIMINAR 01O vídeo aborda a investigação preliminar no processo penal, apresentando suas diversas formas, como inquéritos policiais, sindicâncias e CPIs, com o intuito de elucidar fatos ocultos e buscar justi…( 0 )livre
- 02/03/2020 – Aury Lopes Júnior – Direito Penal e CriminologiaO vídeo aborda a crítica do advogado Aury Lopes Júnior ao sistema de justiça penal no Brasil, diagnosticando sua falência e a ineficácia do sistema carcerário. Ele destaca a urgência de mudanças e …( 0 )livre
- Estrutura acusatória atacada pelo Movimento Sabotagem InquisitóriaO artigo aborda a crítica ao Movimento da Sabotagem Inquisitória (MSI), que defende uma visão deturpada do papel do juiz no sistema penal. Os autores enfatizam a importância da estrutura acusatória…( 0 )livre
- E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?O artigo aborda a reflexão crítica sobre as lógicas probatórias propostas por Deltan Dallagnol e suas implicações no direito penal, enfatizando a importância de standards probatórios rigorosos que …( 0 )livre
- A fundamentação mágica não se sustenta: o caso da Rcl 31.410O artigo aborda a necessidade de fundamentação concreta por parte dos magistrados ao decidir sobre a utilização de algemas em audiências, especialmente em julgamentos perante o tribunal do júri. Os…( 0 )livre
- Quando o defensor (público) joga para ganhar, desagrada o poderO artigo aborda a precariedade das Defensorias Públicas e a importância de se garantir um sistema de justiça que assegure a ampla defesa e a paridade com a acusação. Os autores discutem litigâncias…( 0 )livre
- Saldão penal e a popularização da lógica da colaboração pelo CNMPO artigo aborda a lógica econômica por trás da colaboração premiada e do acordo de não persecução penal, destacando como essas práticas, impulsionadas pela operação “lava jato”, alteram o panorama …( 0 )livre
- Quando a “Cinderela” do processo penal ganha novas roupas?O artigo aborda a relação entre o processo penal e o processo civil, retratando o primeiro como a “Cinderela” das ciências processuais, frequentemente relegada a segundo plano. Os autores discutem …( 0 )livre
- Podemos seguir a releitura da justa causa apresentada por Divan?O artigo aborda a reconfiguração da justa causa no contexto do processo penal, enfatizando a necessidade de um modelo que considere a relação entre criminologia e política processual. Os autores Au…( 0 )livre
- “Não sei, não conheço, mas não gosto da audiência de custódia”O artigo aborda a resistência à audiência de custódia no Brasil, contextualizando sua importância no alinhamento do Processo Penal com os Direitos Humanos. Os autores destacam a desinformação sobre…( 0 )livre
O difícil caminho da audiência de custódiaO artigo aborda a audiência de custódia e sua importância na humanização do processo penal no Brasil, destacando a necessidade de apresentação do detido a um juiz em até 24 horas, em consonância co…( 0 )livre
Fundamentos do Processo Penal. Introdução Crítica Capa comum 1 janeiro 2017O livro aborda uma revisão crítica dos fundamentos do processo penal, focando na “santa trindade” ação-jurisdição-processo e explorando teorias da ação e suas admissibilidades. Com uma perspectiva …( 0 )livre
Processo Penal no Limite Capa comum 1 janeiro 2017O livro aborda a discussão crítica sobre o processo penal como um limite ao poder punitivo, ressaltando a importância do respeito às normas processuais em um Estado Democrático de Direito. A obra r…( 0 )livre- novidadeProva digital comprometida pela simples alteração da data no dispositivo apreendidoO artigo aborda a importância da integridade das provas digitais e como a simples alteração da data em smartphones pode comprometer sua validade. Os autores discutem a vulnerabilidade dos dispositi…( 0 )livre
- Rogério Schietti ministra palestra em evento sobre Direito PenalO artigo aborda o evento Imersão Criminal Player, que ocorrerá em Florianópolis e contará com a palestra do ministro Rogério Schietti sobre a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova. O event…( 0 )livre
- BLOG : Criminal Player sorteia imersão com Aury Lopes Jr. e Morais da RosaO artigo aborda o sorteio de duas vagas para uma imersão com Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, promovido pelo Criminal Player, o maior ecossistema digital para criminalistas no Brasil. O e…( 0 )livre
Alexandre Morais da Rosa assume no TJ/SCO artigo aborda a nomeação de Alexandre Morais da Rosa como juiz de direito de segundo grau no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destacando sua trajetória como jurista e a importância de sua a…( 0 )livre
Prisões cautelares – 5ª edição de 2017 Capa comum 9 fevereiro 2017O livro aborda o novo regime jurídico da prisão processual e as medidas cautelares, analisando a Lei n. 12.403/2011 de forma clara e crítica. Compreende a prisão em flagrante, o processo da prisão …( 0 )livre
Direito Processual Penal Capa comum 26 janeiro 2016O livro aborda de forma profunda e séria todos os institutos do Direito Processual Penal, destacando a importância da conformidade constitucional e o respeito às suas categorias jurídicas. Aury Lop…( 0 )livre- novidadeExecução imediata da pena: o reconhecimento de uma interpretação democráticaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata da pena, destacando como essa prática contraria a presunção de inocência e gera preocupações sobre a validade…( 0 )livre
- novidadeJuízes sem rosto de Santa Catarina? Não admitiremosO artigo aborda a criação da Vara Estadual de Organizações Criminosas em Santa Catarina, destacando as implicações da anonimização dos juízes que compõem essa nova vara, o que fere princípios const…( 0 )livre
- novidadeRecuperação de mensagens apagadas em smartphones: mitos, realidades e recomendaçõesO artigo aborda a complexidade da recuperação de mensagens apagadas em smartphones, destacando os desafios impostos pela criptografia e pela estrutura de armazenamento dos dispositivos. Os autores …( 0 )livre
- novidadeRepensando a validade das coleta dos backups oriundos de nuvens nas investigações brasileirasO artigo aborda a problemática da coleta de dados em nuvem nas investigações brasileiras, destacando a necessidade de assegurar a integridade e a cadeia de custódia das provas digitais. Os autores …( 0 )livre
- novidadeComo criar ‘prints’ falsos: quando as aparências enganam e a cadeia de custódia dos vestígios digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia nas provas digitais, destacando a vulnerabilidade de “prints” de conversas em aplicativos como o WhatsApp e os riscos de sua aceitação sem verifi…( 0 )livre