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A paradigmática decisão de Celso de Mello no HC 186.421O artigo aborda a importante decisão do ministro Celso de Mello no HC 186.421, que confronta a mentalidade inquisitória no sistema penal brasileiro, detalhando três pontos cruciais: a obrigatorieda…( 0 )livre- Se no jogo não há juiz, não há jogada fora da leiO artigo aborda a complexidade da defesa no Brasil em meio ao julgamento midiático e a manipulação da opinião pública, destacando a relação promíscua entre acusadores e julgadores no processo penal…( 0 )livre
- Adoção do plea bargaining no projeto “anticrime”: remédio ou veneno?O artigo aborda a adoção do plebiscito de barganha no processo penal brasileiro e suas implicações, como a violação da jurisdição, a discricionariedade excessiva do Ministério Público e a pressão s…( 0 )livre
- Faz diferença o advogado game-changer no jogo processual?O artigo aborda a importância do advogado como um “game-changer” no processo penal, discutindo como sua atuação pode alterar a dinâmica frequentemente pré-estabelecida e tendenciosa do sistema judi…( 0 )livre
- Critérios de validade para vasculhar o celular (WhatsApp) do presoO artigo aborda a validade da busca em celulares de presos, destacando a necessidade de autorização judicial para acessar dados armazenados, como mensagens do WhatsApp. Os autores argumentam que, n…( 0 )livre
- Novo Código de Processo Penal é necessário, mas não qualquer umO artigo aborda a necessidade urgente de um novo Código de Processo Penal no Brasil, evidenciando a importância de estabelecer regras que garantam a presunção de inocência e um processo democrático…( 0 )livre
- Qual o significado jurídico da posse de Lula como ministro?O artigo aborda questões processuais relacionadas à posse de Lula como ministro, destacando a prerrogativa de foro e a aplicação do princípio da “Atualidade do Exercício da Função”. Discute-se a ne…( 0 )livre
- Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitudeO artigo aborda a importância da carga probatória no processo penal, ressaltando que cabe exclusivamente à acusação provar a culpabilidade do réu, enquanto a defesa não possui a obrigação de compro…( 0 )livre
- Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sérioO artigo aborda a importância da observância dos prazos para a apresentação de razões recursais no processo penal, destacando que a intempestividade não deve ser tratada como mera irregularidade. O…( 0 )livre
- Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolveO artigo aborda as complexidades e problemas que surgem com o poder de investigação do Ministério Público (MP), evidenciando a necessidade de uma estrutura legal clara e definida para a atuação con…( 0 )livre
- Quando o juiz-filho quer agradar o tribunal-pai no processo-crimeO artigo aborda a relação complexa entre juízes e tribunais, enfatizando a dependência que alguns magistrados desenvolvem em relação à jurisprudência superior, o que compromete sua autonomia e cria…( 0 )livre
- O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 2)O artigo aborda o caso de Thomas Quick, que, após ser internado em um hospital psiquiátrico, confessou mais de 30 homicídios e tornou-se uma figura proeminente na mídia sueca. Ao investigar essa sé…( 0 )livre
- Tribunal do júri precisa passar por uma reengenharia processualO artigo aborda a necessidade de uma reengenharia do Tribunal do Júri, destacando suas limitações e propondo reformas essenciais para garantir um julgamento mais justo e fundamentado. O autor criti…( 0 )livre
- Limite Penal: País ignora direito à duração razoável do processoO artigo aborda a grave questão do direito à duração razoável do processo no Brasil, destacando que a legislação penal carece de sanções para prazos excessivos, resultando em demoras injustificadas…( 0 )livre
#278 CHAMAR O ACUSADO DE ANIMAL ANULA O JULGAMENTO CRIMINALO episódio aborda o julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná, em que o uso de termos depreciativos pelo revisor sobre o acusado de crime sexual — chamando-o de “animal” — resultou na anulação do…( 2 )( 2 )livre- #221 SUSTENTAÇÕES ORAIS ONLINEO episódio aborda as nuances das sustentação oral em tribunais online, destacando a importância de manter os direitos da defesa e o contraditório, frente a desafios como gravações prévias e falhas …( 2 )( 2 )livre
- #276 A PRISÃO DO HOMÔNIMOO episódio aborda a recente prisão de um cidadão por homonímia, resultando em sua detenção errônea por 48 horas, sem alimentação ou banho. Os apresentadores discutem a gravidade das prisões ilegais…( 1 )( 1 )livre
- #152 STF EM PAUTA: SISTEMA ACUSATÓRIO E PARCIALIDADE DO JUIZO episódio aborda a discussão sobre o sistema acusatório e a parcialidade do juiz, evidenciada pela manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a ilegalidade da conversão de prisão …( 1 )( 1 )livre
- #252 O PROBLEMA DA FISHING EXPEDITIONO episódio aborda a problemática da “fishing expedition” ou pescaria probatória no direito processual penal, enfatizando a importância de se ter um objeto claro ao conduzir investigações. Os anfitr…( 4 )( 1 )livre
- #250 REJEIÇÃO DENUNCIA LULA NO CASO ATIBAIAO episódio aborda a rejeição da denúncia contra o ex-presidente Lula e outros acusados no caso do sítio de Atibaia, discutindo aspectos técnicos do processo penal. Os especialistas Aury Lopes Jr e …( 1 )( 1 )livre
- #245 O TAL PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO PROCESSO PENALO episódio aborda a crítica ao chamado “princípio da confiança” no processo penal, desmistificando sua legitimidade e uso indevido pelos tribunais. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem…( 1 )( 1 )livre
- #239 CPI, STF E SILÊNCIOO episódio aborda a complexa relação entre o direito de silêncio e as comissões parlamentares de inquérito (CPI) no Brasil, destacando a perplexidade gerada pela necessidade de habeas corpus preven…( 1 )( 1 )livre
- #235 INVESTIGAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR E NULIDADEO episódio aborda a decisão da terceira turma recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que discute a invalidade de atos investigativos realizados pela polícia militar em relação a civis, …( 2 )( 1 )livre
- #234 STF E ART. 316 DO CPP. AINDA.O episódio aborda a interpretação e as implicações do artigo 316 do Código de Processo Penal após o pacote anticrime, focalizando a necessidade de reavaliação das prisões preventivas a cada 90 dias…( 1 )( 1 )livre
- #232 QUANDO O ESTADO VENDE E INTERCEPTA. FISHING E FBIO episódio aborda a Operação Trojan do FBI, que expõe preocupações sobre as práticas abusivas de vigilância estatal e a coleta de provas através de métodos questionáveis, como o Fishing Expedition….( 1 )( 1 )livre
- #231 ARGUMENTAÇÃO ASSERTIVA NO PROCESSO PENALO episódio aborda a importância da argumentação assertiva no processo penal, destacando como construir uma estratégia argumentativa eficaz. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem o papel…( 1 )( 1 )livre
- #224 DELAÇÃO E HEARSAY TESTIMONYO episódio aborda as implicações e as limitações do testemunho de ouvir dizer e a delação premiada, destacando seus impactos no sistema jurídico brasileiro. Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Ros…( 1 )( 1 )livre
- #217 PODE O ACUSADO FORAGIDO SER INTERROGADO ONLINE?O episódio aborda a polêmica sobre a possibilidade de um réu foragido ser interrogado virtualmente durante audiências online, discutindo se isso respeita os direitos de defesa e as normas processua…( 1 )( 1 )livre
- #213 PRISÃO CAUTELAR E ART. 315, §2º DO CPPO episódio aborda a importância da fundamentação das decisões judiciárias, especialmente em prisões cautelares, à luz do artigo 315, §2º do CPP, introduzido pelo pacote anticrime. Alexandre Morais …( 1 )( 1 )livre
- #100 LIBERDADE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIAO episódio aborda a importância da audiência de custódia no contexto atual, onde muitos julgamentos estão sendo feitos de maneira não presencial devido à pandemia de coronavírus. Os participantes d…( 1 )( 1 )livre
- #08 CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PENALO episódio aborda o princípio do contraditório no processo penal, enfatizando sua importância como elemento central para a construção de um sistema democrático e acusatório. Os anfitriões discutem …( 3 )( 1 )livre
Sustentação STF – Juiz das Garantias.O vídeo aborda a defesa do advogado Celso Lima Lopes sobre a implementação do juiz das garantias no sistema acusatório, destacando sua constitucionalidade e viabilidade. Lopes enfatiza a importânci…( 2 )( 1 )livre- #33 TRIBUNAL DO JÚRI E PRISÃO IMEDIATAO episódio aborda a recente decisão do STJ sobre a execução da pena após a sentença do Tribunal do Júri, destacando a inconstitucionalidade da prisão imediata sem fundamentos cautelares. Os profess…( 1 )livre
- #12 PERGUNTAS DOS OUVINTESO episódio aborda questões pertinentes do direito penal e processo penal brasileiro, com destaque para a análise da progressão de regime do ex-presidente Lula, discutindo os direitos e condições le…( 1 )livre
- #109 STF, ART 212 E O ERRO DO HC 175048 DA 1A TURMA COM AURYO episódio aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do HC 175048, em que a 1ª Turma decidiu, por 3 a 2, que a atuação ativa do juiz durante o interrogatório de testemunhas…( 1 )livre
- #105 STF E PRISÃO OBRIGATÓRIA NO JÚRI COM ALEXANDRE E AURYO episódio aborda a discussão sobre a compatibilidade da prisão obrigatória no julgamento do júri, destacando as implicações constitucionais relacionadas à presunção de inocência e a necessidade de…( 1 )livre
Prova OAB: Prisão preventiva com base na reincidência?O vídeo aborda a crítica do advogado Aury Lopes Junior à formulação de uma questão sobre prisão preventiva em uma prova da OAB, ressaltando erros na questão e sua inadequação ao contexto da atuação…( 1 )livre- É o fim da história? Sobre o Seminário Internacional Prova e Justiça CriminalO artigo aborda o seminário internacional sobre Prova e Justiça Criminal, enfatizando a mudança na jurisprudência relacionada ao reconhecimento de pessoas no sistema penal, promovendo uma discussão…( 1 )livre
Juridicização Das Esferas Sociais E Fragmentação Do Direito Na Sociedade Contemporânea eBook KindleO livro aborda a interconexão entre diferentes esferas sociais e a fragmentação do direito na contemporaneidade, destacando como os autores reconfiguram conceitos jurídicos por meio de diálogos e p…( 0 )livre- Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate KissO artigo aborda as ilegalidades observadas no julgamento do caso da boate Kiss, que resultaram na anulação da decisão. Os autores, Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr., discutem falhas processuais que co…( 0 )livre
- Por que precisamos de 8 jurados no plenário do tribunal do júri?O artigo aborda a necessidade de mudança na composição do tribunal do júri, propondo a adoção de oito jurados em vez de sete, como forma de evitar condenações baseadas em margens mínimas de voto, q…( 0 )livre
- Como ficou a situação jurídica do ex-presidente Lula?O artigo aborda a complexidade da situação jurídica do ex-presidente Lula, discutindo a possibilidade de redução de pena e progressão para o regime semiaberto. Os autores analisam aspectos da dosim…( 0 )livre
- Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carceráriasO artigo aborda a legitimidade dos familiares de presos em pleitear melhores condições carcerárias, destacando a importância da dignidade humana e o direito à defesa. Os autores criticam a estigmat…( 0 )livre
- De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?O artigo aborda as distinções entre os sistemas processuais inquisitório e acusatório, enfatizando a complexidade e a inadequação dos sistemas puros na prática do Direito brasileiro. Os autores dis…( 0 )livre
- Sustentações orais em agravos da negativa de HCO artigo aborda a recente alteração na Lei 8.906/94, que garante o direito à sustentação oral em agravos de decisões monocráticas no STJ, e como essa mudança provoca um aumento significativo das su…( 0 )livre
- Cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começoO artigo aborda a recente decisão do STF na Reclamação 41.557/SP, que destaca a importância da proibição da dupla persecução, ou ne bis in idem, nas esferas penal e administrativa. Os autores discu…( 0 )livre
- La mano de Dios e a admissibilidade da prova no processo penalO artigo aborda a intersecção entre o futebol e o processo penal, analisando a importância das regras e limites na produção de provas. Os autores discutem como a busca pela verdade no processo pena…( 0 )livre
- Prisão obrigatória no Júri é mais uma vez inconstitucionalO artigo aborda a inconstitucionalidade da prisão obrigatória após o julgamento no Tribunal do Júri, destacando que essa prática viola a presunção de inocência e os direitos dos réus. Os autores de…( 0 )livre