200 anos de Tribunal do Júri no Brasil

O Supremo Tribunal Federal tem uma fácil decisão pela frente: notas sobre racismo estrutural e a ADPF 973

Nova lei de licitações - Artigo 89 e a sua abolitio criminis

Eleições da OAB/SP: Da imprescindibilidade do voto à distância

Basta!

Bloqueios de aplicativos: o que realmente está em jogo na ADIn 5.527 e na ADPF 403 é o direito à criptografia de ponta-a-ponta

A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP

A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas

O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido

O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública

A lei 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal

O STF e a aplicação do princípio da insignificância

A privatização das prisões

Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos

Os desafios do Conselho Nacional de Justiça

O processo penal e o conto de fadas?

TSE acerta na decisão que declarou a inelegibilidade de Dallagnol

A Constituição está ultrapassada para o processo penal? Uma provocativa reflexão "dos Miranda Coutinho"

8 de janeiro e os branco-golpistas: Como o racismo organiza e sustenta a democracia brasileira

Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia

Não nos acostumaremos a contar os corpos: notas sobre o (mais um) Anuário da Segurança Pública

Cícero's e Salustia's: a produção de pessoas esquecíveis

Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório