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Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesaO artigo aborda a discussão sobre a legítima defesa no Tribunal do Júri, especialmente em relação ao excesso na defesa em crimes dolosos contra a vida. Os autores analisam a interpretação legal e d…( 0 )livre- No mandado de prisão, policiais podem vasculhar tudoO artigo aborda a legitimidade das ações policiais durante o cumprimento de mandados de prisão, enfatizando que os agentes só estão autorizados a entrar e agir em residências para cumprir o mandado…( 0 )livre
- Dois (dos muitos) efeitos da psicologia do testemunho na tomada de decisõesO artigo aborda os efeitos da psicologia do testemunho na percepção da realidade e suas implicações na tomada de decisões no âmbito jurídico. O autor explora como fenômenos como os contornos ilusór…( 0 )livre
- Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminalO artigo aborda a complexa relação entre a soberania dos veredictos do tribunal do júri e a possibilidade de revisão criminal, destacando quando o tribunal superior pode reformar decisões condenató…( 0 )livre
- Georges Abboud: STJ acerta nos honorários por equidadeO artigo aborda a decisão da Corte Especial do STJ que considerou impossível a fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado, elogiando a restrição ao subjetivismo na definição dos …( 0 )livre
- Origens processuais penais do Tribunal do Júri na InglaterraO artigo aborda as origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra, destacando seu desenvolvimento a partir de tradições antigas, como as da Grécia e as influências normandas. Os autor…( 0 )livre
- Opinião: As redes sociais e o reducionismo do pensamento críticoO artigo aborda a crítica ao reducionismo nas discussões sobre feminismo e antirracismo nas redes sociais, destacando como discursos simplistas e polarizadores podem desconsiderar a complexidade da…( 0 )livre
- Reflexos da teoria significativa da ação no júriO artigo aborda a teoria significativa da ação e sua aplicação no tribunal do júri, destacando a importância da análise da intenção do acusado para determinar a competência no julgamento de crimes …( 0 )livre
- Ferramentas de gestão do caso penal pela hipótese acusatóriaO artigo aborda a importância de ferramentas de gestão do caso penal, centradas na hipótese acusatória, que são essenciais em todas as etapas do processo penal, desde a investigação até os recursos…( 1 )livre
- Persecução penal inglesa: appeal of felonyO artigo aborda o procedimento da “appeal of felony” na persecução penal inglesa, delineando como funcionava a acusação privada e os julgamentos que eram baseados em ordálias e duelos. Discute-se a…( 0 )livre
- Barbosa e Abboud: Fórum shopping e propriedade industrialO artigo aborda a relação entre a prática de fórum shopping e a propriedade industrial no Brasil, destacando a evolução histórica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a especial…( 0 )livre
- novidadeOs jogos de azar e a lavagem de dinheiroO artigo aborda a recente aprovação de um projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no Brasil, enfatizando os riscos potenciais de lavagem de dinheiro associados a essa prática. Os autores di…( 0 )livre
- A arquitetura do plenário do júriO artigo aborda a inadequação da arquitetura do plenário do júri no Brasil, destacando como a disposição física das partes compromete a paridade de armas, a presunção de inocência e a efetividade d…( 0 )livre
- O calcanhar de Aquiles da prática forense é o amadorismoO artigo aborda a importância do planejamento e da gestão de riscos no processo penal, destacando que erros, por menores que sejam, podem ter consequências graves devido ao impacto das redes sociai…( 0 )livre
- novidadeA Dogmática penal e o mito do bicho de sete cabeçasO artigo aborda a importância da dogmática penal como meio de organizar conceitos e oferecer segurança na aplicação do Direito, destacando sua falha em se comunicar de maneira eficaz com legislador…( 0 )livre
- O Supremo e os critérios para a decretação da prisão temporáriaO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão temporária e os requisitos para sua decretação, após ações diretas de inconstitucionalidade. Com a interpretação dada ao artigo …( 0 )livre
- A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncioO artigo aborda o impacto das vedações do artigo 478 do Código de Processo Penal nas sessões do Tribunal do Júri, enfatizando a importância do direito ao silêncio do réu e as implicações legais de …( 0 )livre
- Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporalO artigo aborda a análise da natureza jurídica e da eficácia temporal dos preceitos sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei 13.964/19. Com profundidade, discute a possib…( 0 )livre
- Gina Muniz: Processo penal: elemento informativo não é prova!O artigo aborda a distinção entre elementos informativos e provas no processo penal, argumentando que a leitura de depoimentos da fase investigatória durante a audiência não garante o efetivo contr…( 0 )livre
- O ‘caso Juan Darthés’ e a competência da Justiça Criminal brasileiraO artigo aborda a denúncia contra o ator Juan Darthés, acusado de estupro contra a atriz Thelma Fardin, e a recente decisão do Tribunal Regional Federal que transferiu o caso para a Justiça comum e…( 0 )livre