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O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesaO artigo aborda a importância da atuação da defesa no tribunal do júri, enfatizando a necessidade de um contraditório efetivo e um planejamento estratégico para a produção de provas. Os autores dis…( 0 )livre- Princípio da Confiança no Juiz da Causa e Petição de PrincípioO artigo aborda a crítica ao “Princípio da Confiança no Juiz da Causa”, que se baseia na ideia de que o juiz de primeira instância possui um conhecimento superior do caso. O autor, Alexandre Morais…( 0 )livre
- O processo de construção histórica da Double Jeopardy ClauseO artigo aborda a evolução histórica da cláusula de não dupla acusação, conhecida como Double Jeopardy Clause, destacando sua origem desde a Grécia Antiga e sua incorporação nos sistemas de direito…( 0 )livre
- Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadasO artigo aborda a defesa das prerrogativas da advocacia no Brasil, evidenciando episódios recentes de desrespeito a advogados, incluindo ofensas em audiências e desigualdade de tratamento entre adv…( 0 )livre
- A democracia agoniza: OAB de Cascavel e a liberdade de expressãoO artigo aborda a polêmica envolvendo a OAB de Cascavel e sua visão sobre liberdade de expressão em relação a propostas de golpe de Estado por empresários. Os autores discutem a necessidade de dist…( 0 )livre
- Considerações sobre o recurso contra decisão absolutória do júriO artigo aborda a complexidade do júri no Brasil, discutindo a soberania dos veredictos e a natureza das decisões absolutórias, enfatizando a necessidade de respeitar o direito ao recurso apenas ao…( 0 )livre
- Fomento ao punitivismo: e quando o fogo é amigo?O artigo aborda a necessidade de defender as garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira, destacando a recente flexibilização de princípios como o juiz das garantias e a …( 0 )livre
- Crimes de repercussão e comoção nacional e o pânico da lei. Por quê?O artigo aborda a reação legislativa a crimes de grande repercussão social e os perigos das leis criadas em resposta a essas tragédias. O autor, Luís Guilherme Vieira, destaca exemplos de propostas…( 0 )livre
- Soberania do veredicto absolutório e a (im)possibilidade recursalO artigo aborda a questão da soberania do veredicto absolutório no Tribunal do Júri, discutindo a irrecorribilidade das decisões dos jurados e os debates jurídicos sobre a possibilidade de contesta…( 0 )livre
- Prerrogativas da advocacia no júriO artigo aborda as prerrogativas da advocacia no tribunal do júri, ressaltando a importância do respeito à igualdade entre advogados, juízes e membros do Ministério Público. Destaca o papel do advo…( 0 )livre
- novidadeInconformidade da vítima ao MP requerer arquivamento das investigaçõesO artigo aborda a recente mudança legislativa que permite à vítima questionar o arquivamento de investigações pelo Ministério Público, destacando a promoção da Justiça Restaurativa e a inclusão da …( 0 )livre
- Retroatividade da Lei de Improbidade: um easy case ou hard case?O artigo aborda a discussão sobre a retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa em face das mudanças promovidas pela Lei 14.230/21, analisando a natureza sancionatória da norma e as implica…( 0 )livre
- novidadeA velha e sempre nova academiaO artigo aborda a importância histórica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como um símbolo de luta pela democracia e direitos humanos, destacando a relevância de uma nova Carta ao…( 0 )livre
- Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 2)O artigo aborda o funcionamento do Tribunal do Júri na Argentina, destacando a importância das instruções dadas pelo juiz aos jurados, a necessidade de um número paritário e o requisito de decisões…( 0 )livre
- Ver e observar. Quando os detalhes mudam o destino do caso penalO artigo aborda a complexidade da investigação criminal por meio do caso de Grace Hayden, que foi assassinada em 1987. A análise dos elementos da cena do crime, como digitais e DNA, revela a import…( 0 )livre
- Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate KissO artigo aborda as ilegalidades observadas no julgamento do caso da boate Kiss, que resultaram na anulação da decisão. Os autores, Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr., discutem falhas processuais que co…( 0 )livre
- Gina Muniz: Injustiça epistêmica no processo penalO artigo aborda a injustiça epistêmica no processo penal brasileiro, destacando como as palavras de réus, vítimas e testemunhas não são avaliadas de forma equitativa, resultando em decisões judicia…( 1 )( 1 )livre
- Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1)O artigo aborda a implementação do modelo de júri anglo-saxão na Argentina, que tem gerado resultados positivos nas províncias de Neuquén e Buenos Aires. Os autores discutem como a experiência arge…( 0 )livre
- Abboud e Gavazzoni: Controle constitucional da arbitragemO artigo aborda a relação entre a arbitragem e o controle constitucional, destacando a decisão da 2ª Seção do STJ no CC 185.702, que reafirma a competência do tribunal para resolver conflitos de ju…( 0 )livre
- Cristiano Maronna: Cegueira hermenêutica deliberadaO artigo aborda a complexidade da distinção entre uso pessoal e tráfico de drogas, analisando diferentes modelos utilizados em jurisdições globais e criticando a Lei nº 11.343/06 por sua falta de c…( 0 )livre