Tiktok ban, constitucionalismo digital e jurisdição: opacidade do legal design e esvaziamento dos dados
O artigo aborda as implicações do possível banimento do Tiktok nos Estados Unidos, destacando preocupações sobre segurança nacional e privacidade de dados. A autora discute a formação de perfis persuasivos a partir de dados coletados por aplicativos, como isso impacta a arquitetura digital e a influência sobre o comportamento do usuário. Além disso, insere este debate no contexto mais amplo do constitucionalismo digital, questionando a governança ética dos dados e a diminuição do controle est...
O artigo aborda o fenômeno do "TikTok ban" e suas implicações no contexto do constitucionalismo digital, destacando a opacidade do design legal e o esvaziamento dos dados.
Os temas explorados incluem a preocupação com a segurança nacional e de dados, exemplificada pela criação de perfis persuasivos ("persuasion profiles") que influenciam o comportamento dos usuários; a crítica ao design persuasivo e ao seu impacto nas decisões dos usuários em plataformas digitais; e a crescente regulamentação e restrições propostas pelas leis, como o "Data Act" e o "American Data Privacy and Protection Act", visando a proteção da privacidade de dados. Além disso, discorre sobre a descentralização da jurisdição e da resolução de disputas online, que pode resultar em um esvaziamento do controle estatal sobre dados, levando a um cenário de falta de supervisão sobre o uso desses dados em contextos judiciais.
O artigo destaca a importância de uma governança ética dos dados, a necessidade de transparência e as implicações do uso não supervisionado de informações no design das plataformas digitais, levantando questões sobre a adequação constitucional da forma como os dados são manipulados e utilizados.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Tiktok ban, constitucionalismo digital e jurisdição: opacidade do legal design e esvaziamento dos dados" por Juliana Justo Botelho Castello.
- TikTok Ban: Análise das iniciativas legislativas nos EUA para restringir ou banir o aplicativo TikTok, com foco nas preocupações sobre segurança nacional e proteção de dados.
- Perigo do "Persuasion Profile": Discussão sobre como os dados coletados pelo TikTok podem ser usados para construir perfis persuasivos dos usuários, apresentando riscos potenciais para a privacidade.
- Pesquisas sobre Persuasive Design: Consideração das pesquisas sobre design persuasivo e suas implicações no comportamento dos usuários em plataformas digitais.
- Constitucionalismo Digital: Reflexão sobre a soberania digital, direitos dos usuários e governança ética dos dados no contexto dos aplicativos e big techs.
- Impactos na Jurisdição: Exploração das consequências da desjudicialização e da descentralização da resolução de disputas, incluindo a perda de controle estatal sobre dados.
- Opacidade do Legal Design: Crítica à falta de transparência na coleta e utilização de dados em plataformas digitais de resolução de disputas.
- Descentralização da Resolução de Disputas: Análise do uso crescente de plataformas de resolução online e sua influência sobre o controle dos dados pelo Estado.
- Direitos e Garantias Fundamentais: Discussão sobre como os dados influenciam o design e a utilização das plataformas, potencialmente afetando direitos fundamentais.
- Repercussões do Uso de Dados: Reflexão sobre as implicações éticas e legais do uso de dados pessoais pelas grandes empresas de tecnologia.
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