Artigo no Empório do Direito

Nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói-RJ, ocorreu o III Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina[1].

Entre os tantos temas abordados na conferência de abertura, nos painéis[2], nas oficinas[3] e nos grupos de trabalho[4], em evento que reuniu dezenas de participantes de diversos Estados brasileiros, dos EUA e da Espanha, o objetivo do presente texto é destacar alguns aspectos que marcaram a importância do evento para congregação de pesquisadores (professores e estudantes) e militantes preocupados com o estudo do direito a partir de uma matriz e uma perspectiva descolonial.

A conferência inaugural foi proferida pela Profa. Fernanda Frizzo Bragato (UNISINOS), que teve como tema “A colonialidade do poder na lógica de violação de direitos humanos”, ressaltou a violação sistemática de direitos humanos e questionou a indiferença do sistema de justiça perante tais violações, apresentando os fatores de risco identificados pela ONU. Na oportunidade, destacou-se que 82% da riqueza mundial está concentrada em 1% dos mais ricos, salientando-se que certas corporações apresentam economia superior às de grandes países como Rússia, Bélgica e Suécia. Apontou-se, em síntese, que o capitalismo lucra no vilipêndio do outro.

Nesse mesmo evento houve espaço para a fala de Maria da Penha Macena, moradora e liderança da Vila Autódromo, que, a partir da narrativa da sua história de resistência na luta por direito à moradia digna dentro do território de sua comunidade, salientou a importância do pobre poder entender o seu direito e o papel que a democracia (ouvir e discutir) e a universidade têm para esse propósito. Em sua fala, chamou a atenção para o fato de que são as pessoas que fazem o dinheiro, não o contrário, destacando que o poder público, infelizmente, não cumpre com as promessas que assume. Encerrou sua fala salientando que o desafio é “lutar e cobrar o direito”, pois ele também se conquista.

Ainda, no primeiro dia de debate, houve painéis que discutiram e contextualizaram o capitalismo na perspectiva da economia da dependência. Na ocasião, além de se reforçar a ideia de que o colonialismo realizou-se por intermédio do capitalismo, entre outras ideias, foi dito que o capitalismo financeiro desenvolve-se e expande-se para espaços que não geram valor, exigindo uma atuação violenta tanto do Estado como o do Direito nesse contexto. Criticou-se a Emenda Constitucional n. 95 (“teto dos gastos primários”), que, juntamente com a Contra-Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), instaurou um processo ”desconstituinte“ de direitos, especialmente porque não impôs limites aos gastos financeiros para pagamento da dívida pública, que, segundo dito, tem a sua ”radiografia“ bastante complicada e pode ser denominada como uma ”caixa preta”. Isso por conta de sucessivas “engenhocas financeiras” e securitizações de curto prazo que mascaram a sua dominação e o prejuízo que esse tipo de política de benefício do capital financeiro causa à realização dos necessários investimentos sociais. Como alternativa, apresentou-se a possibilidade de “nacionalização do sistema financeiro”.

O segundo dia de debates ressaltou a importância da compreensão da realidade das relações sociais a partir da perspectiva da luta de classes e do conflito, pois somente assim as necessidades primárias da comunidade podem ser atendidas, ressaltando-se a responsabilidade dos meios de comunicação e do sistema de justiça para esse estado de coisas. Destacou-se que é através das contradições que a realidade se revela e se expõe.

Problematizou-se a barbárie como método da política, salientando os problemas da “militarização da vida” e a necessidade desse debate ser transportado para os poderes constituídos, a fim de que esses ressignifiquem suas práticas tendo por foco as pessoas que estão na base social. Apontou-se a necessidade da produção acadêmica produzir conhecimento a partir da realidade da negação de direitos em determinados lugares, como é o caso das comunidades periféricas, que resistem cotidianamente à militarização da vida, na qual, de cada 10 pessoas mortas, 7 são jovens, negros e moradores de periferias e favelas. A fala foi feita pela pesquisadora e jornalista Renata Souza, autora da obra “Cria da Favela”, que lembrou que já na ECO de 1992 “canhões” foram apontados para diversas comunidades cariocas, o que permite problematizar que tipo de democracia que verdadeiramente temos, cabendo ressaltar que, segundo o exposto, “a democracia completa nunca foi experimentada na periferia, onde predomina o estado de sítio e exceção permanente com as ”baixas“ e mortes próprias de uma suposta e injustificada guerra. Esta é, em último grau, uma guerra aos pobres e à existência da favela e seus moradores, fundamentalmente uma ”guerra às drogas“ sem regras, o que pode ser denominado como um ”genocídio“, que somente serve para fazer lucrar as empresas de segurança privada, que, segundo dito, hoje empregam mais que policiais militares e civis em todo o Brasil. Na sequência, a fala do Professor Daniel Valença enalteceu a importância da realidade como critério de verdade e a necessidade de luta permanente para enfrentamento do processo de retrocesso e perda de direitos.

A seguir, indicou-se a importância do processo de formação de consciência crítica de parte do povo brasileiro, o que deve ser feito a partir do rompimento com a estrutura de pensamento moderno, a partir da compreensão de que o universalismo europeu deve ser rejeitado, razão pela qual a América Latina precisa encontrar instrumentos que lhe permitam romper com esta estrutura de dominação a partir da utilização adequada das teorias descoloniais, que não são ”mais do mesmo“.

Adiante, ressaltou-se a importância da Filosofia da Libertação para a realização da crítica jurídica, enaltecendo a importância do processo de conscientização quanto aos direitos. Destacou-se a totalidade no entendimento do direito, a exterioridade do direito e necessidade de transformação analética do direito a partir das denúncias e das possibilidade de consciência crítica contida nos movimentos sociais. Destacou-se que não se pode esquecer que Estado e Direito foram feitos para reprodução da colonialidade, apontando para o fato de que se o direito não interfere e não contribui para realizar a dimensão da vida, o que se tem é que o direito como ciência não passa de um mero discurso sem condições de mudança na realidade. Ao final, criticou-se a Emenda Constitucional 95, questionou-se a unidade do Estado latino-americano como ficção e problematizou-se o papel da Constituição para a obtenção das transformações sociais necessárias. Defendeu-se a necessidade da adoção de uma práxis libertadora de direitos humanos a partir dos problemas concretos encontrados na realidade.

A proposta final de debate passou pela reflexão sobre a necessidade de se pensar o direito e criticá-lo para resolver os problemas da sociedade. É preciso promover giro descolonial no ensino jurídico, nos cursos de graduação e pós-graduação no Brasil. O problema do Direito deve ser lido e compreendido à luz de uma desigualdade social estruturante e de um funcionamento histórico do Estado que somente tem contribuído para uma reprodução do capital sem a necessária realização de direitos humanos. Isso reforça a necessidade de se repensar e de se ressignificar o papel do direito, porque ele tem um papel não só no imaginário do povo, mas dentro da sociedade, razão pela qual o direito precisa aprender a trabalhar com os movimentos sociais como verdadeiros sujeitos coletivos do direito. Segundo proposto, tomando-se ” a rua como metáfora do espaço público onde as sociabilidades são inventadas, são os movimentos sociais, a juventude, as comunidades tradicionais, a classe trabalhadora, esses são os reais construtores do direito que devem ser reconhecidos e que propiciarão uma práxis libertadora.

Que venha o IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina!

Notas e Referências

[1] Todas as informações sobre o evento podem ser encontradas em: .

[2] Mesa Redonda 1: A dimensão econômica da colonialidade: as relações entre a economia da dependência e os direitos humanos – Maria da Penha Macena (Vila Autódromo), Guilherme Leite (PPGD-UERJ), Manoela Roland (PPGD-UFJF) e Felipe Brito (ESS-UFF e MTST). Mesa Redonda 2: Movimentos insurgentes, resistências e formulações em relação às políticas de desenvolvimento na América Latina – Ana Maria Motta Ribeiro (PPGSD-UFF), Renata Souza (Doutora em Comunicação pela UFRJ e ex-assessora da vereadora Marielle Franco), Daniel Valença (UFERSA). Mesa Redonda 3: O lugar do pensamento descolonial na teoria crítica e o lugar da teoria crítica no pensamento descolonial – um olhar para o direito – Gladstone Leonel Jr. (PPGDC-UFF), Lucas Machado Fagundes (PPGD-UNESC); José Luiz Quadros (PPGD-UFMG).

[3] OFICINA 1: O pensamento descolonial na atuação das clínicas de direitos humanos: diálogos a partir de práticas de prevenção a atrocidades – Jocelyn Kestenbaum (Cardozo Law Institute in Holocaust and Human Rights); OFICINA 2: Práticas de Assessoria Jurídica Popular em Direitos Humanos – Mariana Trotta (UFRJ) e Gustavo Proença (UNESA e SDH-MRJ); OFICINA 3: Desafios para descolonizar o sistema de justiça: apontamentos sobre gênero e raça – Élida Lauris (Fórum Justiça).

[4] GT 1 – Povos indígenas/tradicionais, territorialidade e decolonialidade: novas perspectivas – Cesar Augusto Baldi (TRF 1) e Giulia Parola (PPGDC-UFF); GT 2 – Colonialidade epistêmica X interseccionalidade classe-raça-gênero – Thula Pires (PPGD-PUC-Rio); GT 3 – Constitucionalismo crítico e pluralismo jurídico na América Latina – Lucas Machado Fagundes (PPGD-UNESC) e Marcio Berclaz (Universidade Positivo); GT 4 – Economia da dependência, trabalho, natureza e direitos humanos – Vitor Freitas (UFG/RCDLA) e Gladstone Leonel Jr. (PPGDC-UFF); GT 5 – Construção ocidental de subjetividades na ordem internacional: diálogos críticos sobre a produção de sujeitos, legitimidade territorial e colonialidade – João Paulo Allain (PPGD-UNICAP/UFPE), Manuel Eugenio Gandara Carballido (Universidad Pablo de Olavide, Espanha) e Daniel Romaguera Carneiro Leão (PUC-Rio); GT 6 – Pós/descolonialismo e o campo do Direito Internacional econômico na América Latina – Fernanda Frizzo Bragato (UNISINOS); GT 7 – Lutas urbanas e Direito à cidade: empiria, teoria crítica e pensamento descolonial – Enzo Bello (PPGDC-UFF/PPGD-UNESA/RCDLA), Enzo Bello (PPGD-UFF e PPGD-UNESA) e Karina Fernandes (PPGD-UNISINOS); GT 8 – Fundamentos históricos do Estado Plurinacional e pensamento de(s)colonial – Daniel Valença (UFERSA); GT 9 – A política descolonizadora no Ubuntu, o racismo e a descolonização do gênero na África e em suas diásporas – Jean Bosco Kakozi Kashindi (UNILA) e Samuel Mânica Radaelli (IFPR); GT 10 – Direitos Humanos e Estudos do Discurso – Virgínia Colares (PPGD-UNICAP) e João Pedro Pádua (PPGSD-UFF); GT 11 – A experiência da alteridade na América Latina – Paulo Weyl (PPGD-UFPA) e Giulia Parola (PPGDC-UFF).

Imagem Ilustrativa do Post:SQN 107 // Foto de: marina guimarães // Sem alterações

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Referências

• Acesse esse artigo no Empório do Direito
• Márcio Berclaz está entre os autores desse artigo