“tribunal do júri: visão linguística, histórica, social e jurídica” – breves comentários sobre o livro
O artigo aborda uma análise crítica do Tribunal do Júri, explorando suas dimensões linguísticas, históricas, sociais e jurídicas, conforme discutido na obra de Paulo Rangel. O texto analisa a importância da discussão entre jurados e critica a imposição do silêncio no julgamento, argumentando que tal regra fere os princípios democráticos. Com uma rica introdução e comparações internacionais, a obra oferece insights profundos e reflexivos sobre a evolução e funcionalidade deste instituto no Brasil.
Artigo no Empório do Direito
“Tribunal do Júri: visão linguística, histórica, social e jurídica” é uma análise crítica acerca das nuances presentes no instituto do Tribunal do Júri. Fruto da tese de doutorado de Paulo Rangel, o livro apresenta a dinâmica da funcionalidade daquele que é tido como um dos mais democráticos institutos do Estado de Direito. Não se trata de mera apresentação dogmático-expositiva, mas sim uma efetiva contribuição com comentários relevantes e críticos acerca da parte procedimental do júri, além ainda de conter todo um aparato introdutório profundo e relevante a fim de que o leitor possa melhor compreender a questão como um todo.
A obra inicia contextualizando “a linguagem como forma de expressão e inserção do ser no mundo”, quando o autor traça a exposição de ideias de alguns nomes que trabalharam o tema na filosofia: Wittgenstein, Heidegger, Gadamer, Habermas e Dussel. A questão da censura (que se insere na e pela linguagem) recebe o trato da obra, quando é exposto o período da ditadura militar vivida no Brasil e os reflexos que incutiram no processo penal.
Na sequência, o autor expõe a linha histórica do júri, além de ainda tecer um comparativo de como funciona e é regulamentado o Tribunal do Júri em diversos países. Ao abordar o instituto presente no Brasil, a narrativa histórica é feita de maneira pormenorizada e bastante elucidativa, salientando-se diversos pontos interessantes da formalização e das transformações sofridas pelo júri.
Na exposição crítica acerca do júri, a principal defesa feita pelo autor se dá no sentido de que a discussão sobre o caso pelos jurados deveria ser a regra. A discordância sobre a impossibilidade de comunicação entre os jurados é o fio condutor da obra – justamente o tema da tese de doutorado. O silêncio imposto pelo ordenamento jurídico, possibilitando aos jurados que julguem apenas cada qual com sua consciência, é visto como determinação inconstitucional, ferindo os preceitos basilares do Estado Democrático de Direito. A partir de tal matiz, o autor articula de modo profundo e crítico sobre o procedimento do júri. Toda a dinâmica ritualística recebe comentários pontuais, tratando-se assim de uma exposição crítica.
Trata-se de uma obra profunda e reflexiva. O autor dinamiza suas ideias também expondo diversas ilustrações práticas, demonstrando assim a possibilidade pragmática da defesa que constrói. Diversos são os pontos tratados, cada qual tendo sido trabalhado de maneira bastante refletida e categórica pelo autor. O destaque, como observado, vai para a farta e necessária introdução do tema, uma vez que se trabalha, como poucos, aquilo que consta no subtítulo da obra: uma visão linguística, histórica, social e jurídica.
Vale conferir!
Imagem Ilustrativa do Post: TRIBUNAL DO JÚRI // Foto de: Alexandre Lux // Sem alterações
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