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Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que deus é brasileiro

O artigo aborda a necessidade de uma articulação eficaz entre o Estado e o Mercado para o cumprimento dos Direitos Fundamentais no Brasil, enfatizando que boas intenções legislativas não são suficientes sem planejamento e recursos. Os autores discutem os desafios da complexidade do sistema tributário e a resistência a reformas, ressaltando a importância de superar as intransigências corporativas e promover o interesse público para um futuro mais sustentável. Além disso, alertam que não existe...

19 jul. 2015 3 acessos
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que deus é brasileiro
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a complexa relação entre a implementação de políticas públicas e a erradicação da miséria no Brasil, destacando que, embora leis possam ser criadas com boas intenções, elas não são suficientes sem um planejamento eficaz que articule o Estado e o Mercado.

Os autores discutem a importância da coordenação de políticas públicas que levem em consideração as externalidades – tanto negativas quanto positivas – resultantes da legislação. Além disso, é mencionado o desafio de lidar com as “corporações” e a resistência a reexaminar direitos tidos como adquiridos, que tornam a reforma tributária e a solidariedade entre Estados um tema delicado. O texto critica a fragmentação do sistema tributário brasileiro, destacando a necessidade de discutir reformas com foco no interesse público e na sobrevivência das gerações futuras, alertando que não há milagres financeiros e que a inação pode levar a consequências drásticas.

Por fim, os autores ressaltam a importância de um debate honesto sobre custos e benefícios das reformas para otimizar o investimento no país.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro" por Antonio Marcos Gavazzoni e Alexandre de Morais da Rosa.

  • Limitações das leis e boas intenções: Discussão sobre a ineficácia de uma lei que simplesmente prometa erradicar a miséria sem a articulação necessária entre Estado e Mercado.
  • Externalidades e planejamento: Análise das externalidades que surgem a cada interação entre as políticas públicas e a necessidade de planejamento estratégico para os efeitos esperados.
  • Desafios nas corporações: Como a lealdade das corporações pode afetar os interesses coletivos e tornar complicadas as discussões sobre direitos e privilégios já estabelecidos.
  • Complexidade do sistema tributário: Reflexão sobre a situação atual do sistema tributário brasileiro, caracterizado por sua complexidade e custo elevado.
  • Conseqüências de políticas populistas: Crítica ao comportamento de adiar problemas financeiros, destacando a importância de enfrentar a realidade atual em vez de empurrá-la para o futuro.
  • Importância da articulação nacional: A necessidade de um esforço conjunto entre diferentes esferas governamentais para melhorar a situação econômica e social do país.
  • Superação de intransigências corporativas: Chamada à ação para priorizar o interesse público e facilitar o investimento no Brasil, enfrentando as barreiras impostas por interesses corporativos.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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