Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto

Artigos Empório do Direito – Instrução e julgamento concentrados na audiência de custódia

Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito
ARTIGO

Instrução e julgamento concentrados na audiência de custódia

O artigo aborda a controversa prática da hiperceleridade processual na audiência de custódia, questionando a legitimação do enunciado recente do FONAJUC que permite a concentração de atos processuais neste momento. Os autores criticam a flexibilidade dessa prática, que pode violar princípios fundamentais do devido processo legal, além de desconsiderar a competência dos juízes e os direitos dos acusados, enfatizando a necessidade de respeitar a formalidade e os princípios do sistema penal.

Paulo Silas Filho
01 abr. 2018 9 acessos
Instrução e julgamento concentrados na audiência de custódia

Este conteúdo é exclusivo para assinantes
Faça login se você já é assinante, ou conheça os planos disponíveis.
Fazer loginVer planos

Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a problemática da hiperceleridade processual na audiência de custódia, criticando a concentração de atos processuais que vão além da finalidade original dessa audiência, que é a análise da prisão do indivíduo apresentado.

São discutidos conceitos como a confusão entre formalidade e informalidade dos atos processuais e a repercussão negativa da visão pragmática do processo penal, levando ao arbítrio. Além disso, é citada a crítica dos autores Ygor Salmen e Wellington Almeida sobre o modelo de processo penal rápido, destacando a inadequação de realizar toda a instrução na audiência de custódia, que tende a desrespeitar princípios como a competência e o devido processo legal. O artigo também menciona a aprovação do enunciado do FONAJUC, que permite a concentração de atos como oferecimento e recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, suspensão condicional do processo e instrução na audiência de custódia, o que é considerado uma violação aos direitos dos acusados.

A crítica se estende ao conceito de enunciados jurídicos, que podem ser mal utilizados como se fossem fontes de direito, desviando-se da legislação e provocando insegurança jurídica. Em suma, argumenta-se que a hiperceleridade processual prejudica a justiça penal, que deve ser baseada em princípios fundamentais, e que a audiência de custódia não deve ser transformada em um espaço para a realização de todos os atos processuais.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Instrução e julgamento concentrados na audiência de custódia" por Paulo Silas Taporosky Filho.

  • Hiperceleridade processual: Análise crítica da prática de acelerar procedimentos judiciais em detrimento da formalidade e do devido processo legal.
  • Natureza da audiência de custódia: Discussão sobre a função originária da audiência de custódia e suas consequentes implicações para o sistema penal.
  • Enunciados do FONAJUC: Avaliação da aprovação do enunciado que permite a concentração de atos processuais na audiência de custódia, e suas implicações práticas.
  • Críticas ao novo enunciado: Exame das objeções levantadas contra o enunciado 29, incluindo questões de competência e violação do devido processo.
  • Função dos enunciados na legislação: Reflexões sobre a validade e a função dos enunciados como regras de direito, e a preocupação com a sua aplicação sem critério.
  • Implicações da celeridade: Impactos negativos da hiperceleridade na jurisdição penal, que deve ser guiada por princípios adequados, resguardando os direitos dos indivíduos.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
Acessar artigo

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Paulo Silas Filho
Paulo Silas FilhoMestre em Direito; Especialista em Ciências Penais; Especialista em Direito Processual Penal; Especialista em Filosofia; Especialista em Teoria Psicanalítica; Bacharelando em Letras (Português); Professor de Processo Penal e Direito Penal (UNINTER e UnC); Advogado; Escritor; Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/PR; Membro da Comissão de Assuntos Culturais da OAB/PR; Membro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB/PR; Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura.

Explore

Indicações relacionadas a este conteúdo

Precisa de ajuda?
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp para dúvidas sobre este conteúdo.

Não perca este conteúdo

Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.

Ver planos