Artigo no Empório do Direito

Toda semana me pego pensando no que escrever nesta coluna. Não porque falte assunto, mas porque, em regra, ocorrem tantos fatos que dão vontade de comentar, que fica difícil escolher apenas um tópico sobre o qual discorrer. A semana que passou não foi diferente. A decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao aval para o afastamento de Senadores e Deputados de seus mandatos. O fato de Janaina Paschoal, última colocada em concurso para Professor da USP, declarar sofrer perseguição política. O andamento da reforma política, com a possibilidade de novas regras eleitorais. A defesa pela AGU da revisão do posicionamento favorável à prisão após a condenação em segunda instância. Mas resolvi tratar de fato com muito menos repercussão – talvez justamente por isso.

Escrevo, pois, sobre o caso de um detento que engoliu três celulares e não conseguiu expeli-los, vindo a falecer no hospital[1]. Sei que, ao fazê-lo, estou sujeita aos mais diversos – em regra, mesquinhos e deselegantes – tipos de crítica, mas não escrevo por elogios, e sim buscando a conscientização. São dois os motivos que me levam a tratar do tema: o primeiro diz respeito ao tratamento conferido ao recluso. Inicialmente, apenas lhe ministraram laxantes, esperando que três aparelhos celulares fossem fácil e naturalmente expelidos pelo organismo. Somente após o insucesso da medida, resolveu-se proceder a uma cirurgia, que foi marcada para o dia seguinte. Não foi possível aguardar, o preso (o ser humano, frise-se) faleceu antes disso. O segundo motivo é referente aos comentários formulados em relação à notícia veiculada na imprensa (por exemplo, na página digital à qual se remeteu).

Veja-se que as duas questões refletem como a desumanização dos presos é banalizada. Trata-se de algo normalizado aceitar/desejar a morte de alguém que supostamente – não se sabe sequer se era condenado ou por que motivo – cometeu um fato criminalizado em uma sociedade excludente e segregante. Não se para sequer para refletir em que condições se encontra uma pessoa que se submete a engolir e expelir (era o que imaginava) três celulares. Se há quem mal consiga engolir um comprimido. Uma vez eu engoli um chiclete sem querer e fiquei uma semana achando que tinha ficado preso na minha garganta. O que leva uma pessoa a se sujeitar a tal situação? E que fique bem claro: não estou aqui a sustentar que os presos são santos, até porque ninguém o é; mas apenas que são humanos e assim devem ser tratados. Não se diga sequer (como em muitos comentários se vislumbra) que não trataram os outros com respeito, então também não merecem que seus direitos sejam respeitados. Em primeiro lugar, porque não se sabe nem mesmo o que cada um supostamente praticou. Além disso, uma violação de direitos não justifica a outra, mormente pelo Estado, que é o garante dos direitos fundamentais de todos os sujeitos.

Aliás, no que concerne aos comentários, sua leitura me leva a uma descrença na humanidade. Quero sinceramente crer que não seja uma maioria que pense como as manifestações ali contidas, mas que apenas os que assim entendem se expressem publicamente, o que justifica um número muito maior de dizeres fascistas. Por isso insisto em afirmar que o silêncio dos demais também é muito perigoso, eis que fortalece o pensamento racista, elitista, preconceituoso, daqueles que entendem que só os que lhes são iguais podem ser considerados “gente”. E depois vêm discursar sobre os horrores de episódios históricos em que houve a dizimação de povos por serem considerados diferentes do padrão ideal de ser humano.

É preciso dar voz àqueles que não têm vez na nossa sociedade. É necessário fazer valer os direitos de todos, inclusive daqueles considerados “indesejados”, a cuja exclusão se procede de uma forma ou de outra. E isso depende de que não nos calemos ao ver um ser humano morrer e sua morte ser celebrada. Caso contrário, devemos aceitar nossa parcela de responsabilidade por fatos como esse, que se repetem com cada vez mais frequência.

[1] https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/preso-morre-apos-passar-mais-de-uma-semana-com-tres-telefones-celulares-no-estomago.ghtml

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Referências

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• Fernanda Mambrini Rudolfo está entre os autores desse artigo