“constituição e direito internacional: cedências possíveis no brasil e no mundo globalizado” – breves comentários sobre a obra
O artigo aborda as intersecções entre a constituição e o direito internacional, enfatizando as cedências necessárias para a integração efetiva dos Estados no contexto globalizado. O autor, Alexandre Coutinho Pagliarini, analisa as relações normativas entre os sistemas jurídicos nacionais e internacionais, defendendo a adoção da perspectiva monista na incorporação das normas internacionais ao direito interno, superando fronteiras e estimulando a convivência harmônica entre os países. A obra of...
O artigo aborda temas centrais da obra "Constituição e Direito Internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado", de Alexandre Coutinho Pagliarini, destacando a inter-relação entre o direito nacional e internacional.
Inicialmente, apresenta noções de sistema jurídico e a importância da interconexão entre funções normativas, discutindo as correntes monismo e dualismo, com defesa do monismo kelseniano. Em seguida, analisa a supremacia da Constituição na determinação do Estado e nos processos de interpretação constitucional. O texto prossegue com a discussão sobre o ordenamento jurídico internacional, enfatizando a relevância do costume e dos tratados como normas fundamentais do direito internacional. O capítulo sobre incorporação de normas internacionais aborda os conflitos entre direito interno e externo, ilustrando com exemplos práticos da jurisprudência brasileira.
Em outro segmento, o livro descreve o direito comunitário, contrastando a União Europeia e o Mercosul, e a forma como tratativas intergovernamentais moldam as ordens normativas. Por fim, a conclusão do autor reafirma que não existem fronteiras rígidas entre direito interno e internacional, defendendo as cedências necessárias para a convivência harmoniosa entre esses sistemas normativos.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Constituição e Direito Internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado" por Paulo Silas Taporosky Filho.
- Importância da Integração Internacional: Análise da necessidade de os Estados se abrirem ao direito internacional e da interdependência entre as nações.
- Contraposição entre Sistemas Jurídicos: Discussão sobre a relação entre o sistema jurídico interno e o sistema internacional, abordando as cedências necessárias para a convivência harmônica.
- Noções de Sistema Jurídico: Exploração da importância dos sistemas jurídicos interligados e a defesa do monismo kelseniano no contexto das ordens normativas.
- Supremacia da Constituição: Estudo sobre o papel da Constituição como base do Estado e os processos de interpretação constitucional.
- Ordenamento Jurídico Internacional: Abordagem dos principais vetores do direito internacional, como costumes e tratados, e suas funções normativas.
- Incorporação de Normas Internacionais: Análise dos conflitos e hierarquia entre normas internacionais e nacionais, com exemplos de jurisprudência brasileira.
- Direito Comunitário: Estudo sobre a União Europeia e Mercosul, com foco nas diferenças na estrutura de direitos comunitários entre ambos.
- Conclusão Monista: Reflexão final sobre a inexistência de fronteiras rígidas entre direito interno e internacional, defendendo a tese da cedência recíproca e do monismo.
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