Artigo no Empório do Direito

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, lançaram neste mês de junho, sob a coordenação do pesquisador Daniel Cerqueira, o Atlas da Violência 2019, analisando inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.[1]

A pesquisa inicia com uma abordagem acerca da conjuntura da violência letal no Brasil, informando que, em 2017, houve 65.602 homicídios, equivalendo, aproximadamente, a 31,6 mortes para cada cem mil habitantes, tratando-se “do maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país.”[2]

Estes números tornam-se ainda mais dramáticos quando se leva em conta “que a violência letal acomete principalmente a população jovem”, sendo que mais da metade (cerca de 59,1%) “do total de óbitos de homens entre 15 a 19 anos são ocasionados por homicídio.”

E, ainda mais assustador, é o “o aumento da violência letal contra públicos específicos, incluindo negros, população LGBTI+, e mulheres, nos casos de feminicídio.”

Este crescimento não se deu de maneira homogênea, mas de forma diferençada entre as regiões: “nos últimos anos, enquanto houve uma residual diminuição nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, observou-se certa estabilidade do índice na região Sul e crescimento acentuado no Norte e no Nordeste.”

A pesquisa aponta que “a morte prematura de jovens (15 a 29 anos) por homicídio é um fenômeno que tem crescido no Brasil desde a década de 1980”, dando-se “exatamente no momento em que o país passa pela maior transição demográfica de sua história, rumo ao envelhecimento, o que impõe maior gravidade ao fenômeno.”

O estudo conclui, com absoluto acerto e incontestável correção, ser “fundamental investimentos na juventude, por meio de políticas focalizadas nos territórios mais vulneráveis socioeconomicamente, de modo a garantir condições de desenvolvimento infanto-juvenil, acesso à educação, cultura e esportes, além de mecanismos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho.”

Na pesquisa há um tópico dedicado à violência contra a mulher, indicando “que houve um crescimento dos homicídios femininos no Brasil em 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007.”

E há um dado significativamente trágico: “enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos, a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%”, mostrando “a enorme dificuldade que o Estado brasileiro tem de garantir a universalidade de suas políticas públicas.”

Chamou a atenção dos pesquisadores a “percepção de ter havido crescimento nos casos de feminicídio no país”, causando-lhes enorme preocupação “a flexibilização da posse e porte de armas de fogo no Brasil.” Assim, “considerando os altíssimos índices de violência doméstica que assolam o Brasil, a possibilidade de que cada vez mais cidadãos tenham uma arma de fogo dentro de casa tende a vulnerabilizar ainda mais a vida de mulheres em situação de violência.”

Também mereceu destaque, e não poderia ser de outra maneira, a violência contra os negros, verificando-se “a continuidade do processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil, já apontado em outras edições.”[3]

Assim, em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio foram negros (entre pretos e pardos, conforme critério adotado pelo IBGE), “sendo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0%.” Portanto, ao menos proporcionalmente às respectivas populações, “para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos.”

Aqui, os cinco Estados que lideram este triste e desolador ranking estão no Nordeste: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, nesta ordem. Em sentido oposto, São Paulo, Paraná e o Piauí registraram as menores taxas de homicídios de negros.

O estudo, mais uma vez, constatou, portanto, “a continuidade do processo de profunda desigualdade racial no país”, ficando “evidente a necessidade de que políticas públicas de segurança e garantia de direitos devam, necessariamente, levar em conta tais adversidades, para que possam melhor focalizar seu público-alvo, de forma a promover mais segurança aos grupos mais vulneráveis.”

Em relação à população LGBTI+, constatou-se a gravidade do tema, e como se agravou sobremaneira nos últimos anos; nada obstante, mostrou-se na pesquisa a “invisibilidade desse problema sob o ponto de vista da produção oficial de dados e estatísticas.” Assim, por exemplo, nem sequer se sabe exatamente qual o número da população LGBTI+ no Brasil, pois “o IBGE não faz qualquer pergunta nos seus surveys domiciliares sobre a orientação sexual.” Tampouco os registros policiais “fazem qualquer classificação da vítima segundo a orientação sexual, assim como não existe tal característica nas declarações de óbito”, tornando-se “uma tarefa extremamente árdua dimensionar e traçar diagnósticos para produzir políticas públicas que venham a mitigar a violência contra a população LGBTI+.” Neste aspecto, a exceção tem sido os relatórios elaborados pelo Grupo Gay da Bahia “que há 39 anos vem fazendo um levantamento do número de pessoas assassinadas por questões homofóbicas, com base em notícias publicadas pela imprensa, na internet e informações pessoais compartilhada com o grupo.”

A pesquisa mostrou que, últimos seis anos (entre 2011 e 2017), houve um forte crescimento nas denúncias de homicídios contra esta população. Enquanto em 2011 foram cinco casos os noticiados, no ano de 2017 este número subiu para 193 casos.

Ademais, o Brasil “é um dos quatro países que concentram 80% dos assassinatos de ativistas por direitos humanos registrados no mundo”, tendo sido apontadas “312 mortes de defensores de direitos humanos no mundo em 2017, das quais 212 ocorreram nas Américas, 156 no Brasil.”

Conclui-se, então, que, “diante da escassez dos dados disponíveis, um desafio central à pauta da redução da violência enfrentada pelo segmento LGBTI+ é a criação de dispositivos de coleta e monitoramento de dados estatísticos e indicadores relativos à temática.”

A pesquisa segue procurando identificar a característica primordial dos homicídios no Brasil, especialmente “o perfil socioeconômico das vítimas, bem como alguns aspectos situacionais.”

Neste sentido, concluiu-se haver “uma maior probabilidade de ocorrência de homicídios entre os homens mais jovens, em que o pico se dá aos 21 anos de idade. Com efeito, 55% dos homicídios de homens acontece no período da juventude, entre 15 e 29 anos, ao passo que o mesmo índice para mulheres é de 41,7%, e de 53,9%, quando consideramos homens e mulheres.”

Ademais, “as chances relativas (em relação ao homem) de a mulher ser assassinada na infância ou nas idades mais avançadas é maior, o que possivelmente reflete a questão da violência passional e da misoginia ainda presentes na sociedade brasileira, que se diferencia do problema da violência masculina ligada à juventude.”

O uso de armas de fogo também foi objeto da pesquisa, traçando um quadro geral da literatura científica sobre armas e crimes.

Com efeito, citou-se um estudo publicado em abril de 2019 no Journal of Empirical Legal Studies, trabalho liderado pelo Professor John J. Donohue, da Universidade de Stanford, onde se concluiu que a flexibilização do porte de armas nos Estados Unidos “fez aumentar entre 13% a 15% a taxa de crimes violentos em 10 anos.”

Já antes, em 2017, o The Journal of the American Medical Association – JAMA, um dos mais prestigiosos periódicos científicos internacionais, publicação da Associação Médica Americana, exibiu um editorial resumindo “as conclusões de décadas de pesquisas e conclamou a sociedade americana a combater a epidemia da violência armada, apontando a disponibilidade de armas como o principal elemento propiciador de suicídios, homicídios e assassinatos em massa.”

Neste aspecto, os pesquisadores afirmam haver um absoluto “consenso na literatura científica internacional sobre os efeitos perniciosos da difusão de armas de fogo na sociedade.”

Aliás, no Atlas da Violência produzido no ano passado, já havia sido identificado que “entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas com o uso de armas de fogo.” O ano de 1980 marcou “uma verdadeira corrida armamentista no país só interrompida em 2003, por conta do Estatuto do Desarmamento.” Eles concluíram, com base nos dados coletados, que o “crescimento dos homicídios no país ao longo dessas três décadas e meia foi basicamente devido às mortes com o uso das armas de fogo, ao passo que as mortes por outros meios permaneceram constantes desde o início dos anos 1990.” O Estado de Sergipe liderava, então, a lista daqueles que apresentam mais homicídios por armas de fogo (85,9% do total).

Para eles, sem dúvidas, “não fosse o Estatuto do Desarmamento que impôs um controle responsável das armas de fogo, a taxa de homicídios seria ainda maior que a observada.”

Assim, para eles é indiscutível que a “difusão de armas de fogo representa um perigo para engendrar um maior índice de crimes violentos, incluindo as mortes ocasionadas por conflitos interpessoais e feminicídios”, havendo “um debate desigual em que de um lado estão as evidências empíricas científicas, e de outro a retórica armamentista da autodefesa, nunca confirmada em pesquisas científicas.”

A partir de forte embasamento acadêmico, o estudo mostra que nos Estados Unidos “há consenso nas evidências de que leis de armas de fogo mais rígidas estão associadas a reduções nas taxas de homicídios por armas de fogo” e que “nos bairros onde há mais domicílios com armas de fogo acontecem mais roubos à residência, o que demonstra que a arma dentro de casa, menos do que instrumento para propiciar a segurança do lar, funciona como um atrativo para o criminoso, ainda mais que existe o fator surpresa a favor do perpetrador.”

Ademais, os estudos norte-americanos concluíram “que a presença de uma arma de fogo no lar conspira contra a segurança da família, ao fazer aumentar inúmeras vezes as chances de algum morador sofrer homicídio, suicídio ou um acidente fatal, inclusive, envolvendo crianças.”

O trabalho é concluído com a constatação de que é preciso, no Brasil, enfrentar com “urgência o legado da escravidão, pois somos um país extremamente desigual não apenas economicamente, mas racialmente.”

De mais a mais, verifica-se entre nós um “aumento substancial de casos de letalidade intencional, motivados por feminicídio e por homofobia, dois temas que têm que ter um tratamento particular, não apenas por parte do aparelho de segurança pública estrito senso, mas no plano educacional para fortalecer os valores cidadãos, de respeito às diferenças e à vida.”

Eis um resumo do trabalho realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP. A pesquisa é muito longa e os números são os mais variados. É uma investigação que deve ser levada em consideração quando se tratar de violência no Brasil. Ela mostra, à saciedade, a nossa estúpida desigualdade racial, gênese de vários dos problemas brasileiros. Também demonstra que a liberalização do uso das armas de fogo será desastrosa para a nossa sociedade: as mortes multiplicar-se-ão!

É preciso que estejamos atentos para que os oportunistas não se aproveitem da insegurança na qual vivemos no cotidiano e possam pautar as suas bandeiras totalitárias e fascistas. Estudos como esse devem servir de base para que a sociedade discuta com racionalidade uma questão tão séria como a violência, sem demagogia e sem tergiversações.

Notas e Referências

[1] Confira aqui a íntegra do documento: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf

[2] É importante ressaltar, como consta do documento, que os indicadores analisados no relatório se referem ao ano de 2017, com base nos dados oficiais do Ministério da Saúde, destoando dos dados oriundos dos registros policiais relativos ao ano de 2018, divulgado recentemente pelo Monitor da Violência, que mostrou uma queda na letalidade violenta para esse ano. Nada obstante, “mesmo com dados defasados em relação ao momento atual, a base de dados do SIM/MS traz uma enorme riqueza de perfil e aspectos situacionais que nos ajudam a entender o fenômeno da violência no Brasil.”

[3] Ano passado analisei o Atlas da Violência – 2018: https://cecgp.com.br/postagem-1989/

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Referências

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• Rômulo Moreira está entre os autores desse artigo