Artigo no Empório do Direito

Meus piores temores se concretizaram. O impensável aconteceu. A Caixa de Pandora foi aberta. A “Comissão de Constituição e Justiça” – que claramente não entende nada de Constituição e muito menos de justiça – abriu as comportas para que o maior retrocesso político-criminal das últimas décadas fosse contemplado como possibilidade concreta. É triste, mas não é surpreendente. Os abutres sentem cheiro de sangue. Sabem que uma população adestrada após décadas de exposição continuada à criminologia midiática anseia por esse tipo de medida. Em outras palavras, há muito a ganhar. É tempo de construir capital político. Trata-se de uma oportunidade que não pode ser perdida, ainda mais em tempos de perda credibilidade não só dos políticos em geral, mas da própria ideia de representatividade.

Só tem um pequeno detalhe. Não que eu seja um intérprete privilegiado, mas penso que é um dado que merece alguma consideração: Constituição não é carniça e direito fundamental não é cadáver apodrecendo no deserto, prestes a ser devorado pelos abutres de plantão. Isso parece tão óbvio que nem precisaria ser dito. E como é rigorosamente óbvio, exigível e necessário, parece também evidente que todos os juristas – que de algum modo suponho eu devem fidelidade ao Direito – deveriam estar engajados na luta contra a catástrofe que se insinua sobre a juventude vulnerável brasileira. Devemos cerrar fileiras. Apontar as baterias antiaéreas e derrubar os abutres dos céus. Que o Direito seja a nossa munição contra eles e contra a fúria impulsionada pelos empreendedores morais.

Quisera eu fosse tão simples assim. Fiz o que pude quando escrevi o “Manifesto contra a redução da maioridade penal” (veja aqui). Treze mil compartilhamentos demonstram que a maioria de nós está com a cabeça – e o coração – no lugar certo. Mas infelizmente, não são poucos os juristas que orgulhosamente se dedicam ao avanço da barbárie.

“As cláusulas pétreas devem ser interpretadas de forma restritiva“.

“Não vejo óbice para que a maioridade penal seja reduzida, já que com isso o direito não é eliminado, apenas restringido“.

“O Direito deve acompanhar a sociedade. O jovem de hoje não é mais o mesmo da década de 40“.

A capacidade que o pensamento jurídico conservador demonstra para dissimular a barbárie como técnica nunca deixa de me espantar. Fico impressionado quando constato que juristas dos mais diversos matizes ideológicos reproduzem velhos lugares comuns do pensamento bem comportado para justificar o injustificável. Não sei como suportam a própria pequenez e mesquinharia. Louvam como se sagrado fosse o poder punitivo que deveriam conter por exigência da democracia. São homens de lata. Desprovidos de coração, esses juristas sem alma não cansam de mostrar o quanto são insensíveis ao sofrimento alheio. Compactuam com abutres. Se deitam com o que de pior temos em nossa classe política. Comemoram o poder punitivo juntamente com oportunistas e achacadores e dormem tranquilos, apesar de terem plena consciência do mal que fazem.

Mas não é deles que parte esse frenesi punitivista, embora eles vergonhosamente se dediquem a sua legitimação, conferindo-lhe roupagem jurídica. Se a questão alcançou uma dimensão tão grande é porque boa parte da população efetivamente dá credito a ela. Deposita sua esperança de dias mais seguros e tranquilos no potencial mágico da pena para promover o bem.

O Brasil não é mais um país de técnicos de futebol. Virou um país de penalistas e especialistas em segurança pública. Qualquer um discursa no bar com a autoridade de quem dedicou a vida inteira ao tema. Os idiotasdesfilam pelas ruas como se fossem detentores de um Nobel. Discursam sobre os mais variados assuntos e ostentam a sua sabedoria de botequim como se fosse a mais pura expressão da verdade sobre os rumos adequados da política criminal nacional.

Já que virou um legítimo vale tudo, espero que procurem o borracheiro da esquina caso sejam diagnosticados com câncer. Ou melhor ainda: que façam o tratamento com aspirina. Com certeza pessoas que dominam tantos aspectos de assuntos complexos não esmorecerão diante de situações como essas. Continuarão a utilizar tão vastos conhecimentos em benefício de si próprios.

A vida seria engraçada se não fosse trágica. Talvez você ache pesado que eu diga que os pseudopenalistas devem procurar o borracheiro caso venham a ter câncer. E que devem se tratar com aspirina. Gozado que nenhum desses “especialistas em segurança pública” acha “pesado” enjaular adolescentes por furto de boné nos calabouços medievais que são as nossas prisões. No do outro jamais arde, não é mesmo? Se tivessem uma fração dessa sensibilidade tão aguda para com os outros, talvez não saíssem por aí defendendo o avanço da barbárie. Não é por acaso que muitos exploram o mercado em permanente expansão que é a “arte de escrever para idiotas” (veja aqui).

Mas ainda há um último tipo que eu gostaria de referir. Afinal, somos um país cristão. Tem um pessoal simpático que está inclusive propondo uma PEC para dizer que todo poder emana de Deus e não do povo, não é mesmo?

Faz sentido que um cristão seja sedento de sangue? Não sei em que Deus você acredita, mas se de fato Ele existe, acho pouco provável que aprovaria a exposição da juventude vulnerável ao suplício que é o nosso aparato penitenciário. A dinâmica massacradora é ancestral, como disse Zaffaroni. São um bando de hipócritas. Comportam-se como a multidão que pediu sangue a Pilatos. Cristo disse “perdoai-os Senhor, eles não sabem o que fazem”.

Para Zaffaroni, o tumulto era a criminologia midiática da época, exercendo pressão sobre Pilatos, como é exercida a pressão midiática sobre os políticos contemporâneos. Ele aponta que não era preciso que Jesus tivesse onisciência para saber que seria traído, considerando-se o enorme poder da criminologia midiática e sua capacidade para difundir o medo. Movidos pelo medo, tomamos decisões apressadas, descuidadas e, em última análise, potencialmente catastróficas para quem se encontra em situação de vulnerabilidade, taxado de (e tratado como) inimigo. Trata-se de um mecanismo ancestral de produção de massacres através da instalação satisfatória do pânico moral e da produção de um medo irracional, que rotineiramente fabrica bodes expiatórios:eles, os inimigos que se deve enjaular ou, melhor ainda, exterminar. A criminologia midiática instala um mundo paranoide. Sua capacidade para etiquetar alguém como bode expiatório é tão grande que pôde amedrontar Pedro até o limite de negar Cristo.

Que Deus tenha piedade de nós. E desprezo por quem justifica essa barbárie.

Não compactue com abutres. Veja como o seu deputado se posiciona. Não seja um homem de lata: faça o que é direito e lute pelo Direito. Não se comporte como um idiota. Procure ao menos se informar. A redução da maioridade penal não resiste a qualquer debate minimamente sério. A internet está repleta de textos que liquidam com os argumentos grosseiros de quem considera a medida aceitável. Se você é cristão, seja um cristão coerente. Não veicule o ódio pela nossa juventude vulnerável.

Eu fui professor de ensino médio durante oito anos. Dei aula de história, sociologia e filosofia e tive o privilégio de conviver com mais adolescentes do que a maioria dos adultos jamais terá. Gosto de pensar que essa convivência me tornou um homem muito melhor do que eu era. Aposte em nossa juventude. Dê uma chance a ela. Nós temos que ampliar os mecanismos de proteção e não restringir os já existentes.

E se em último caso – mas em último caso mesmo – você for um verme que considera que direitos humanos são apenas para humanos direitos, ao menos reflita diante de um dado inegável: a reincidência de quem experimenta o aparato penitenciário é de 70% enquanto no sistema socioeducativo é de menos de 20%. Não é de modo algum o melhor caminho para a sua segurança e a segurança da sua família.

Pense nisso.

DIGA NÃO! NÃO PASSARÃO!

Imagem Ilustrativa do Post: pandora’s box // Foto de: Christopher Chappelear // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/chaps/121800409

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Referências

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• Salah Khaled está entre os autores desse artigo