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Apelação da Sentença Condenatória com Raphael Boldt
A aula aborda a apelação da sentença condenatória, enfatizando sua importância no contexto do direito penal e do processo penal. Raphael Boldt discute as hipóteses de cabimento, prazos, requisitos processuais e as principais teses defensivas a serem argumentadas na apelação, como nulidades processuais e extinção da punibilidade. A aula também destaca a relevância da qualificação profissional do advogado para uma atuação eficaz, considerando as nuances do sistema judiciário e os desafios da jurisprudência defensiva.
Principais temas abordados na aula sobre Apelação da Sentença Condenatória, conduzida por Raphael Boldt.
- Importância da Apelação: A relevância da apelação como recurso fundamental para advogados, juízes, e membros do Ministério Público.
- Cabimento da Apelação: Análise das hipóteses em que cabe apelação contra sentenças condenatórias, incluindo exceções e prazos estabelecidos no CPP e na Lei dos Juizados Especiais Criminais.
- Pressupostos Recursais: Importância dos requisitos de admissibilidade dos recursos, incluindo temporânea e legitimidade para evitar indeferimentos.
- Teses Defensivas: Abordagem sobre as principais teses defensivas que podem ser utilizadas na apelação, como nulidade processual, extinção da punibilidade e argumentos de mérito.
- Estratégia de Elaboração da Apelação: Dicas sobre como estruturar uma apelação eficaz e os cuidados na combinação de teses principais, subsidiárias e conjugadas.
- Dosimetria da Pena: Análise sobre a importância do cálculo correto da pena na apelação e a utilização dos critérios estabelecidos no Código Penal.
- Principais Erros em Sentenças: Exemplos de erros comuns cometidos pelas autoridades na análise e fixação da pena, que podem ser abordados na defesa.
- Interatividade e Discussão: Encorajamento à interação contínua e aprofundamento nos temas tratados em encontros futuros.
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