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Agente público que faz o que não pode dá causa à impunidadeO artigo aborda as complexidades do processo penal brasileiro, discutindo a inviolabilidade do domicílio frente a ações de agentes públicos, especialmente em situações de busca domiciliar sem manda…( 0 )livre- Fake news: um processo penal feito de mentirasO artigo aborda a influência das fake news na democracia e no processo penal, destacando como a desinformação pode comprometer direitos e garantias constitucionais. Os autores discutem casos emblem…( 0 )livre
- Direito à tradução e à interpretação no processo penalO artigo aborda a importância do direito à tradução e à interpretação no processo penal, especialmente em um contexto de crescente imigração e necessidade de proteção dos direitos de estrangeiros. …( 0 )livre
- A decisão tem razões que a própria razão desconheceO artigo aborda a complexidade do processo penal, destacando como a arrogância e as impressões iniciais afetam a percepção dos jurados e as decisões judiciais. Os autores Aury Lopes Jr. e Alexandre…( 0 )livre
- Como o Experimento de Rosenhan explica os laudos criminológicosO artigo aborda a relação entre o Experimento Rosenhan e a crítica aos laudos criminológicos na execução penal, evidenciando como diagnósticos psiquiátricos podem reforçar estigmas e servir de base…( 0 )livre
- Não tenho certeza, mas convicção de que foi uma jogada de mestreO artigo aborda a estratégia utilizada pelo procurador Deltan Dallagnol ao apresentar informações em vez de denúncias formais, apontando uma nova dinâmica na operação “lava jato”. O autor propõe a …( 0 )livre
- Quem deve e pode ser juiz de um processo não autoritário?O artigo aborda a importância da imparcialidade no sistema judiciário, questionando a posição do juiz, que deve ser um garantidor dos direitos fundamentais, desvinculado tanto da acusação quanto de…( 0 )livre
- Não podemos ter uma posição frugal nos destinos do Processo PenalO artigo aborda a crise do sistema processual penal e a responsabilidade individual na busca por um processo mais justo e garantidor de direitos. O autor enfatiza a necessidade de resgatar a função…( 0 )livre
- Freud pode nos ajudar a entender o desejo de matar o inimigo?O artigo aborda a relação entre o desejo de violência e o exercício do poder, analisando como Freud e Einstein nos ajudam a compreender essa dinâmica. O texto explora a perda de limites éticos na c…( 0 )livre
- As decisões penais são proferidas nas CNTPH?O artigo aborda a complexidade da decisão judicial no processo penal, enfatizando que a busca pela “verdade real” é uma ilusão ideológica, uma vez que a informação processual é sempre incompleta e …( 0 )livre
- Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusadosO artigo aborda o direito dos coacusados em um processo penal de interrogar o delator, ressaltando a importância do contraditório e da ampla defesa. Os autores argumentam que o delator não deve ser…( 0 )livre
- No jogo da delação, prisão cautelar é trunfo fora do fair playO artigo aborda a lógica da delação premiada no contexto do processo penal, destacando como a prisão cautelar se transforma em um instrumento de coação para forçar delações, pondo em risco a liberd…( 0 )livre
- Crise da “ordem pública” como fundamento da prisão preventivaO artigo aborda a crise de identidade da “ordem pública” como justificativa para a prisão preventiva, destacando a confusão entre clamor público e a necessidade cautelar. Os autores criticam a util…( 0 )livre
- Para não entender os ataques em Paris em nome de um Deus meuO artigo aborda a coexistência de crenças diversas no ocidente, onde a religião perdeu protagonismo frente à razão científica, mas ainda gera conflitos com extremistas que veem a salvação coletiva …( 0 )livre
- Deve-se ter cuidado com a armadilha psíquica do álibiO artigo aborda a complexidade da carga probatória no processo penal, ressaltando que a presunção de inocência recai sobre a acusação, enquanto a defesa pode enfrentar armadilhas ao invocar um álib…( 0 )livre
- Quando o acusado é VIP, o recebimento da denúncia é motivadoO artigo aborda a necessidade de motivação no recebimento da denúncia em casos de VIPs (cargos com foro privilegiado), destacando a discrepância nas exigências de fundamentação entre diferentes réu…( 0 )livre
- Memória não é Polaroid: precisamos falar sobre reconhecimentos criminaisO artigo aborda a problemática dos reconhecimentos criminais, destacando a fragilidade e potencial contaminação das memórias durante esse processo, especialmente quando se utiliza reconhecimento fo…( 0 )livre
- Direito Penal não dá mais do que se pede e engana quem querO artigo aborda a problemática do excesso de ações penais, destacando que o Direito Penal não pode oferecer mais do que solicitado e que muitos processos são desnecessários, principalmente em casos…( 0 )livre
- Diário de Classe: Processo eletrônico e exclusão digitalO artigo aborda as preocupações geradas pela implementação do processo judicial eletrônico no Brasil, enfatizando que essa digitalização não deve resultar em exclusão digital dos cidadãos. Os autor…( 0 )livre
- Passamos o fundo do poço e CNJ não é mais o que todo mundo pensaO artigo aborda a crise do ensino jurídico no Brasil, criticando métodos de ensino que priorizam a memorização em detrimento da compreensão crítica e ética do Direito. Alexandre Morais da Rosa disc…( 0 )livre
- Diário de Classe: O jurista Dr. Google não precisa mais de professores?O artigo aborda a transformação das dinâmicas educacionais e a influência da tecnologia nas relações entre alunos e professores, destacando como a internet e a cultura do consumo de informações ráp…( 0 )livre
#215 QUANDO O JUIZ JÁ CONHECIA O CASOO episódio aborda a problemática da contaminação cognitiva no sistema judiciário brasileiro, destacando a questão da prevenção em juízos, que pode prejudicar a imparcialidade dos julgadores. A disc…( 2 )( 2 )livre- #228 TESTE DE CONFORMIDADE DA PRISÃO CAUTELARO episódio aborda o teste de conformidade da prisão cautelar, discutindo a revisão a cada 90 dias estabelecida pelo artigo 316 do Código de Processo Penal, em meio às implicações de uma decisão do …( 2 )( 2 )livre
- #144 LENIÊNCIA NA PRÁTICA DO CADE COM ALEXANDRE CORDEIRO MACEDOO episódio aborda a prática do acordo de leniência no CADE, detalhando sua importância e funcionamento. Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente do CADE, explica como as empresas podem se benefic…( 1 )( 1 )livre
- #250 REJEIÇÃO DENUNCIA LULA NO CASO ATIBAIAO episódio aborda a rejeição da denúncia contra o ex-presidente Lula e outros acusados no caso do sítio de Atibaia, discutindo aspectos técnicos do processo penal. Os especialistas Aury Lopes Jr e …( 1 )( 1 )livre
- #183 INTERROGATÓRIO E MENTALIDADE INQUISITÓRIA COM VICTÓRIA SULOCKIO episódio aborda a mentalidade inquisitória no contexto do interrogatório penal, com participação da professora Vitória Sulocki. Os convidados discutem como, apesar das mudanças legislativas que t…( 2 )( 1 )livre
- #170 MEIO AMBIENTE E TIPO PENAL COM MARCELO PERTILLEO episódio aborda a intersecção entre direito penal e proteção ambiental, com a participação de Marcelo Pertini, que discute a racionalização da criminalização de condutas lesivas ao meio ambiente….( 1 )( 1 )livre
- #45 ALEXANDRE E AURY FALAM SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVAO episódio aborda a relevância da investigação defensiva no contexto do processo penal, enfatizando que a defesa deve adotar uma postura proativa, antecipando-se às acusações e contribuindo ativame…( 2 )( 1 )livre
- #257 POR QUE A TEORIA DO PROCESSO DE BÜLOW PRECISA SER SUPERADAO episódio aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Federal em casos de crimes envolvendo pornografia infantil praticados via internet, enfatizando a dist…( 1 )( 1 )livre
- #253 NOVA LEI DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOO episódio aborda a nova Lei 14.197, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e introduziu crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal. Os participantes discutem as implicaç…( 1 )( 1 )livre
- #249 CRIMINAL HC 682.400 STJ E A INVESTIGAÇÃO MADURAO episódio aborda a importância de uma investigação criminal robusta e madura antes de qualquer acusação, defendendo que essa se deve basear em evidências sólidas para garantir um processo penal ju…( 1 )( 1 )livre
- #222 PENSAR O PROCESSO PENAL COMO DISPOSITIVOO episódio aborda a ideia de pensar o processo penal como um dispositivo, enfatizando a complexidade e a não linearidade das interações humanas no sistema processual. Os professores Aury Lopes Jr e…( 1 )( 1 )livre
- #198 O CASO DO ADVOGADO QUE CRITICA O ÓRGÃO COM JACINTO COUTINHOO episódio aborda a interpelação judicial contra o advogado Jefferson de Carvalho Gomes, promovida por membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, que levantam questões sobre calúnia e legitim…( 1 )( 1 )livre
- #188 PROCESSO PENAL COM CORDERO E GOLDSCHMIDTO episódio aborda a influência dos juristas Franco Cordeiro e James Goldschmidt no processo penal, destacando o diálogo entre suas teorias e a crítica do professor Renzo Orlandi à concepção ultrapa…( 1 )( 1 )livre
- #186 DEFESA FALA POR ÚLTIMO E ANPP COM PATRICIA VANZOLINIO episódio aborda a discussão sobre o direito da defesa de se manifestar por último em processos de habeas corpus, com a participação da advogada Patrícia Vanzolini. Ela compartilha sua experiência…( 2 )( 1 )livre
- #168 RACISMO E PRISÃO CAUTELAR COM VINICIUS ASSUMPÇÃOO episódio aborda as intersecções entre racismo e prisão cautelar, com foco nas práticas judiciárias que perpetuam desigualdades raciais no sistema penal. Vinícius Assunção discute a possibilidade …( 1 )( 1 )livre
- #149 PRISÃO DOMICILIAR E MULHERES COM CAROLINA COSTAO episódio aborda a discussão sobre a prisão domiciliar e suas implicações para mulheres, especialmente no contexto de encarceramento em massa e invisibilidade das crianças. Carolina Costa e os anf…( 2 )( 1 )livre
- #94 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM ALEXANDRE E JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIORO episódio aborda o “Acordo de Não Persecução Penal” (ANPP) e sua aplicação prática no contexto do Ministério Público, com a participação de João Porto Silvério Júnior. Os participantes discutem as…( 1 )( 1 )livre
- #73 O FATOR RISCO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR ALEXANDREO episódio aborda a audiência de custódia e a análise do fator de risco na manutenção da prisão, destacando a importância de uma fundamentação idônea e contemporânea nas decisões judiciais. Alexand…( 1 )( 1 )livre
- #64 JUIZ DAS GARANTIAS SUSPENSO E CRÍTICA AO DIREITO INTERTEMPORALO episódio aborda a suspensão do juiz das garantias e as críticas ao direito intertemporal, discutindo a Lei 13.964, também conhecida como pacote anticrime. Os professores Aury Lopes Jr. e Alexandr…( 2 )( 1 )livre
- #58 O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A LAVA JATO COM IARA LOPESO episódio aborda a discussão sobre o impacto da Operação Lava Jato no sistema penal brasileiro, com a participação de Iara Lopes, autora de um livro sobre o tema. A conversa foca nas manipulações …( 2 )( 1 )livre
- #52 COLABORAÇÃO PREMIADA COM PEDRO ESTEVAMO episódio aborda a colaboração premiada no Brasil, com destaque para a necessidade de sua regulamentação mais rigorosa, discutida por Pedro Estevão Serrano. Ele compara as delações atuais a proces…( 1 )( 1 )livre
- #10 COM HENRIQUE HOFFMANNO episódio aborda a polêmica em torno do princípio do indúbio pro réu versus o indúbio pro societate na prática penal brasileira, com especial foco na necessidade de garantir direitos fundamentais …( 2 )( 1 )livre
Ep. 5-2 – O que é cegueira deliberada?O episódio aborda o conceito de cegueira deliberada no contexto do Direito e Processo Penal, discutindo sua definição e implicações jurídicas. Os participantes analisam como esse fenômeno pode afet…( 1 )( 1 )livre- Como organizar os melhores momentos da audiência criminalO artigo aborda estratégias para otimizar a comunicação em audiências criminais online, destacando dificuldades como a organização do conteúdo gravado e a interação durante os atos. O autor sugere …( 1 )( 1 )livre
- Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informaisO artigo aborda a importância do Aviso de Miranda como um pré-requisito para a validade dos interrogatórios informais no processo penal, enfatizando que declarações obtidas sem a devida informação …( 1 )( 1 )livre
- #111 DEVIDA DILIGÊNCIA E USO DE TECNOLOGIA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM FERNANDA AMORIMO episódio aborda a utilização da tecnologia na proteção contra a violência doméstica, com destaque para a proposta de um aplicativo desenvolvido por Fernanda Pacheco Amorim, que visa garantir a ef…( 1 )livre
- #229 VISUAL LAW E PROCESSO PENALO episódio aborda a aplicação do Visual Law no processo penal, discutindo como o uso de recursos visuais pode melhorar a comunicação e a compreensão de casos jurídicos. Os professores Alexandre Mor…( 1 )livre