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Execução Penal - Dicas Práticas de Indulto e Comutação com Thaisa Monari
A aula aborda a prática de análise e aplicação dos institutos de indulto e comutação na execução penal, com foco na identificação de clientes que podem se beneficiar dessas medidas. Thaisa Monari explica os requisitos e estratégias para maximizar resultados, como a importância de verificar crimes impeditivos e o cálculo do tempo de pena cumprida. Os participantes aprendem a diferenciar entre indulto e comutação, sua aplicação em casos específicos e como desenvolver solicitações eficazes em favor de seus clientes, promovendo assim o sucesso na advocacia criminal.
Principais temas abordados na aula sobre Execução Penal, com foco em Indulto e Comutação, conduzida por Thaisa Monari.
- Importância do Indulto e Comutação: Como esses benefícios são relevantes na prática da execução penal e como eles podem ajudar os advogados a obter resultados para seus clientes.
- Dicas Práticas para Análise: Estratégias para analisar os pedidos de indulto e comutação, e como a análise correta pode levar a resultados melhores.
- Decretos Específicos: Observação sobre os decretos de indulto e comutação, incluindo a importância de decretos de anos específicos e as repetições entre eles.
- Crimes Impeditivos: Discussão sobre quais crimes são impeditivos para a concessão de indulto e comutação, e a relevância do rol taxativo encontrado nos decretos.
- Evolução dos Decretos: Comparação entre os decretos anteriores e o decreto de 2023, e como isso impacta os direitos dos condenados.
- Macetes e Estratégias de Cálculo: Cálculos necessários para determinar a elegibilidade para indulto e comutação com foco em prazos e requisitos.
- Falta Grave: Como a prática de falta grave pode impactar a análise do indulto e comutação, e a importância da audiência de justificação.
- Cálculos e Tabelas: Introdução ao uso de tabelas e cálculos para facilitar a análise de clientes em relação a indulto e comutação.
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