Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto

Artigos Empório do Direito – Em preto e branco: a recente resolução de cotas do cnj

Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito
ARTIGO

Em preto e branco: a recente resolução de cotas do cnj

O artigo aborda a recente resolução do CNJ, que estabelece que pelo menos 20% das vagas em concursos públicos para juízes e servidores sejam destinadas a pretos e pardos, refletindo sobre a desigualdade racial no Brasil. O autor, Rosivaldo Toscano Jr., discute a inaceitável sub-representação de afrodescendentes na magistratura e em outras esferas, destacando as raízes históricas da opressão e a necessidade de políticas afirmativas para promover a igualdade racial. Além disso, o texto critica ...

Rosivaldo Toscano Júnior
10 jun. 2015 15 acessos
Em preto e branco: a recente resolução de cotas do cnj

Este conteúdo é exclusivo para assinantes
Faça login se você já é assinante, ou conheça os planos disponíveis.
Fazer loginVer planos

Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para juízes e servidores a negros e pardos, explorando temas fundamentais como a desigualdade racial histórica no Brasil, a sub-representação de afrodescendentes na magistratura e na política, as diferenças de renda e acesso à educação entre brancos e negros, e as consequências da escravidão e da imigração europeia no contexto socioeconômico atual.

O autor analisa a origem da exclusão social dos afrodescendentes, destacando a proibição de acesso à educação durante o período escravocrata e as políticas de branqueamento após a abolição da escravidão, que perpetuaram a marginalização dessa população. Além disso, o texto critica a resistência à adoção de cotas, apresentando argumentos que refutam alegações de isonomia e racismo reverso, e defende a importância de ações afirmativas como uma maneira de reverter as desigualdades históricas e garantir uma representação social mais justa.

Por fim, o autor conclama os leitores a refletirem sobre a situação atual da representatividade racial no Brasil, questionando quantos afrodescendentes estão presentes em posições de destaque na sociedade.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Em preto e branco: a recente resolução de cotas do CNJ" por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.

  • Resolução de cotas do CNJ: Análise da nova medida que determina que ao menos 20% das vagas em concursos para juízes e servidores sejam ocupadas por pretos e pardos.
  • Panorama atual da desigualdade: Reflexões sobre a sub-representação de afrodescendentes na magistratura e na política, com dados sobre a magistratura do Rio Grande do Norte e a composição racial da Câmara dos Deputados.
  • Histórico da escravidão e sua influência: Discussão sobre a trajetória de escravidão no Brasil e suas consequências na formação de uma sociedade desigual, abordando a imposição de um "branquamento" populacional após a abolição.
  • Desigualdade atual: Descrição dos efeitos da desigualdade racial hoje, destacando como a herança histórica impacta a presença de negros na educação e no mercado de trabalho.
  • Argumentos contra e a favor das cotas: Elaboração das objeções à implementação de cotas, incluindo a alegação de que violaria a isonomia, e contrapõe com a necessidade de ações afirmativas para corrigir desigualdades históricas.
  • A pobreza como reflexo de uma condição histórica: Reflexão sobre como a pobreza e a inferiorização são construídas socialmente, destacando a importância de entender essas desigualdades em suas dimensões históricas.
  • A violência sistêmica e ideologia racial: Discussão sobre como a violência ideológica afeta a percepção social e perpetua a discriminação, enfatizando que não existem "culpas individuais" nas desigualdades raciais.
  • Crítica à falta de representatividade: Questionamentos sobre a ausência de negros nas universidades e no mercado de trabalho, e a necessidade de uma política pública que preserve a diversidade racial.
  • O papel do Judiciário: Reflexão sobre como a decisão do CNJ representa um passo em direção ao reconhecimento e à reparação das desigualdades raciais na sociedade brasileira.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
Acessar artigo

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Rosivaldo Toscano Junior
Rosivaldo Toscano JúniorDoutor em Direito (UFPB) e MBA em Poder Judiciário (FGV-Rio). Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM (Brasília, DF). Juiz há 23 anos, atualmente é Titular do 3º Juizado de Violência Doméstica de Natal. Autor do seguintes livros: O Cérebro que Julga: neurociências para juristas (Emais Editora, 2023), A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra (2ª edição, Empório do Direito, 2017) e Controle Remoto Judicial: quando se decide sem decidir (Lumen Juris, 2014).

Explore

Indicações relacionadas a este conteúdo

Precisa de ajuda?
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp para dúvidas sobre este conteúdo.

Não perca este conteúdo

Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.

Ver planos