Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina? – por rosivaldo toscano dos santos júnior e lenio luiz streck
O artigo aborda a relação entre a vontade de poder e a normatividade, utilizando o exemplo do nazismo para discutir os perigos do ativismo judicial e a importância da normatividade na atuação do Judiciário. Os autores, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior e Lenio Luiz Streck, argumentam que decisões judiciais não devem ser guiadas por convicções pessoais, mas sim pela normatividade que legitima a jurisdição, alertando para os riscos de um Judiciário que atua como protagonista sem a devida resp...
O artigo aborda a emergência do protagonismo judicial no Brasil pós-Constituição de 1988, destacando a insuficiência do Estado em efetivar direitos e como isso levou ao ativismo judicial fundamentado na vontade pessoal dos juízes.
Além disso, analisa a relação entre normatividade e vontade de poder, utilizando estudos sobre a Justiça na Alemanha nazista para criticar decisões judiciais que se afastam da norma legal ao adotar posturas subjetivas e ideológicas. A articulação entre a vontade de poder (que gera dominação) e o conceito de "potentia" (poder da comunidade política) é examinada, destacando a importância de que o Judiciário se vincule à normatividade e à tradição.
Por fim, o artigo enfatiza o risco de um Judiciário que atue com liberdade excessiva, sugerindo a necessidade de uma teoria da decisão judicial que respeite as normas e a Constituição, alertando que o respeito à normatividade é essencial para prevenir abusos de poder e garantir uma democracia efetiva.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?" por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior e Lenio Luiz Streck.
- Protagonismo Judicial no Brasil: Análise do fenômeno do protagonismo judicial após a Constituição de 1988 e seu papel em um ambiente marcado pela baixa efetividade das normas e o desinteresse do Estado em garantir direitos.
- Ativismo Judicial: Discussão sobre o ativismo judicial em contraste com a normatividade, abordando como a vontade de poder dos juízes pode comprometer a função jurisdicional.
- A Justiça Alemã e o Nazismo: Exemplificação do papel do Judiciário na Alemanha nazista, com base nos estudos de Ingo Müller e como a ausência de apego à normatividade facilitou o totalitarismo e a violação de direitos.
- Potentia versus Potestas: Reflexões sobre a distinção entre potentia (poder originário da comunidade) e potestas (poder delegado por instituições) e suas implicações na legitimidade do poder.
- Decisão Judicial como Ato de Vontade: O debate sobre se as decisões judiciais devem ser vistas como atos de vontade pessoal dos juízes ou como decorrentes da normatividade e da tradição.
- Judicialização da Política e Ativismo: Análise da relação entre a judicialização da política e o ativismo judicial, enfatizando a necessidade de limitar a intervenção do Judiciário para evitar a dominação pelos juízes.
- Teoria da Decisão Judicial: Proposta de uma nova abordagem para a decisão judicial que respeite a normatividade, fundamentada em teorias de hermenêutica e da resposta correta.
- Consequências do Ativismo Judicial: Reflexão sobre os riscos do ativismo judiciais, à luz da experiência histórica da Alemanha, e a necessidade de atentar para os limites do poder judicial em um Estado democrático.
- Reflexões Finais: Considerações sobre a importância de uma abordagem ética e a vigilância constante contra a opressão da vontade de poder, utilizando o exemplo do nazismo como advertência sobre os perigos do desvio da normatividade.
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