#60 NOVA REFORMA DO CPP COM ALEXANDRE E AURY
O episódio aborda as recentes alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal, destacando a transição do modelo inquisitório para o acusatório. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem a importância do artigo 3º-A, que delimita as funções de juiz, Ministério Público e defesa, e proíbe a atuação investigativa do juiz, visando a preservação da imparcialidade e do contraditório. Os professores também alertam sobre as dificuldades culturais e interpretativas que podem surgir na implementação dessas mudanças.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #60 do Podcast Criminal Player com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.
- Introdução à Nova Reforma do CPP: Apresentação do episódio, foco na Lei 13.964/2019 e suas implicações no Código de Processo Penal.
- Temas Centrais sobre o Sistema Processual: Discussão sobre as divisões entre sistema inquisitório e acusatório, e a função do juiz na gestão da prova.
- Artigo 3º-A do Código de Processo Penal: Alteração que estabelece a estrutura acusatória, proibindo a iniciativa do juiz na fase de investigação.
- Impacto da Nova Estrutura no Processo Penal Brasileiro: A necessidade de mudança cultural, com juiz tendo um papel imparcial e limitado à função de julgar.
- Desafios da Implementação: Críticas e possíveis discussões futuras sobre a interpretação e aplicação do novo artigo 3º pelos tribunais.
- Juiz das Garantias: Discussão sobre a figura do juiz das garantias e sua importância na reforma, além de defesas anteriores sobre o tema.
- Distinção entre Ato de Investigação e Ato de Prova: A relevância da separação entre elementos do inquérito e os atos que devem ser considerados como prova em juízo.
- Conexão com a Cultura Acusatória: A importância de um entendimento coletivo para a efetivação do sistema acusatório no Brasil, além de referências a críticas anteriores ao sistema.
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