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Reconhecimento de Pessoas com Rafaela Garcez e Alexandre Morais da Rosa
O conteúdo aborda os desafios e inovações no reconhecimento de pessoas no sistema penal, com ênfase na importância de protocolos e no impacto da LGPD. Rafaela Garcez, defensora com 17 anos de experiência, discute a contaminação da memória e os riscos de falsas identificações, revelando a necessidade de uma abordagem prática e fundamentada em ciência para garantir a justiça. Além disso, são analisadas resoluções e decisões judiciais que visam aprimorar esse procedimento, destacando a relevância dos direitos das vítimas e a qualidade das provas utilizadas.
Tópicos abordados
Principais temas abordados na aula sobre reconhecimento de pessoas com Rafaela Garcez e Alexandre Morais da Rosa.
- Importância do Reconhecimento de Pessoas: Discussão sobre os requisitos e protocolos do reconhecimento de pessoas, e como a legislação pode auxiliar na conformidade das práticas.
- Papel da Resolução 484: Apresentação da Resolução 484, que regula os procedimentos de reconhecimento, destacando a necessidade de respeitar os padrões estabelecidos para evitar erros judiciais.
- Controvérsias e Críticas ao Sistema Atual: Análise das falhas no processo de reconhecimento, incluindo a falta de rigor no cumprimento dos requisitos e a possibilidade de reconhecimento inadequado.
- A Influência da Memória no Reconhecimento: Discussão sobre a psicologia do testemunho, falsas memórias e a dificuldade em confiar nos reconhecimentos baseados somente na memória.
- Exemplos Práticos: Casos ilustrativos foram apresentados, mostrando como reconhecimentos errôneos podem levar a injustiças no sistema penal.
- Protocólos e Checklists: Proposta de um guia prático para assegurar que os procedimentos de reconhecimento sejam seguidos rigorosamente, melhorando a eficácia do sistema judiciário.
- Discussão sobre Abuso de Autoridade: Reflexão sobre como o não cumprimento dos requisitos legais pode ser enquadrado como abuso de autoridade e as implicações disso para o sistema jurídico.
- Reconhecimento em Diversas Etnias: Debates sobre as dificuldades e responsabilidades do reconhecimento quando se trata de pessoas de diferentes etnias e raças.
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