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Podcast Criminal Player – #290 CPI, INVESTIGADO E DIREITO AO SILÊNCIO

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#290 CPI, INVESTIGADO E DIREITO AO SILÊNCIO

O episódio aborda o direito ao silêncio em CPIs e sua aplicação em inquéritos e processos. Os hosts discutem suas implicações jurídicas, destacando que o silêncio do acusado não deve resultar em prejuízo legal, e analisam o uso seletivo do direito ao silêncio. Também enfatizam que a insistência em questionar quem optou por permanecer em silêncio pode configurar abuso de autoridade e violar direitos fundamentais, ressaltando a necessidade de estratégia na defesa.

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
01 nov. 2023 27 acessos 5,0 (5 avaliações)
#290 CPI, INVESTIGADO E DIREITO AO SILÊNCIO

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O episódio aborda o direito ao silêncio em CPIs e sua aplicação em inquéritos e processos. Os hosts discutem suas implicações jurídicas, destacando que o silêncio do acusado não deve resultar em prejuízo legal, e analisam o uso seletivo do direito ao silêncio. Também enfatizam que a insistência em questionar quem optou por permanecer em silêncio pode configurar abuso de autoridade e violar direitos fundamentais, ressaltando a necessidade de estratégia na defesa.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #290 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

  • Direito ao Silêncio na CPI: Discussão sobre se o direito ao silêncio pode resultar em prejuízos jurídicos e a sua aplicação em inquéritos e processos.
  • Uso Seletivo do Direito ao Silêncio: Análise sobre a possibilidade de responder a algumas perguntas enquanto se mantém o silêncio em relação a outras, e a legitimidade desse comportamento.
  • Impacto do Silêncio nas Expectativas do Juiz: Considerações sobre como o silêncio do acusado pode frustrar as expectativas do juiz e influenciar sua percepção, mesmo que juridicamente não possa ser penalizado por isso.
  • Interrogatório Abusivo: Reflexão sobre a legitimidade de formular perguntas a um acusado que opta por não responder, destacando que isso pode ser considerado abuso de autoridade.
  • Dimensões Cognitivas do Silêncio: Exploração da relação entre o silêncio e o vazio deixado nas audiências, e como isso pode ser manipulado por uma postura inquisidora.
  • Direito de Não Produzir Provas Contra Si Mesmo: Reafirmação de que o direito ao silêncio é fundamental dentro do processo penal democrático, e as implicações de não se responder a perguntas de forma integral.
  • Consequências do Silêncio na Prática Judicial: Discussão sobre casos em que o exercício do direito ao silêncio levou a decisões de anulação em júris, sublinhando a importância de respeitar essa escolha.
  • Abuso de Autoridade em Interrogatórios: Análise de como o questionamento reiterado de um acusado que se declara em silêncio pode ser interpretado como abuso de autoridade, destacando as proteções legais relevantes.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
Avatar de Aury Lopes Jr
Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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