#290 CPI, INVESTIGADO E DIREITO AO SILÊNCIO
O episódio aborda o direito ao silêncio em CPIs e sua aplicação em inquéritos e processos. Os hosts discutem suas implicações jurídicas, destacando que o silêncio do acusado não deve resultar em prejuízo legal, e analisam o uso seletivo do direito ao silêncio. Também enfatizam que a insistência em questionar quem optou por permanecer em silêncio pode configurar abuso de autoridade e violar direitos fundamentais, ressaltando a necessidade de estratégia na defesa.

O episódio aborda o direito ao silêncio em CPIs e sua aplicação em inquéritos e processos. Os hosts discutem suas implicações jurídicas, destacando que o silêncio do acusado não deve resultar em prejuízo legal, e analisam o uso seletivo do direito ao silêncio. Também enfatizam que a insistência em questionar quem optou por permanecer em silêncio pode configurar abuso de autoridade e violar direitos fundamentais, ressaltando a necessidade de estratégia na defesa.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais temas abordados no episódio #290 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Direito ao Silêncio na CPI: Discussão sobre se o direito ao silêncio pode resultar em prejuízos jurídicos e a sua aplicação em inquéritos e processos.
- Uso Seletivo do Direito ao Silêncio: Análise sobre a possibilidade de responder a algumas perguntas enquanto se mantém o silêncio em relação a outras, e a legitimidade desse comportamento.
- Impacto do Silêncio nas Expectativas do Juiz: Considerações sobre como o silêncio do acusado pode frustrar as expectativas do juiz e influenciar sua percepção, mesmo que juridicamente não possa ser penalizado por isso.
- Interrogatório Abusivo: Reflexão sobre a legitimidade de formular perguntas a um acusado que opta por não responder, destacando que isso pode ser considerado abuso de autoridade.
- Dimensões Cognitivas do Silêncio: Exploração da relação entre o silêncio e o vazio deixado nas audiências, e como isso pode ser manipulado por uma postura inquisidora.
- Direito de Não Produzir Provas Contra Si Mesmo: Reafirmação de que o direito ao silêncio é fundamental dentro do processo penal democrático, e as implicações de não se responder a perguntas de forma integral.
- Consequências do Silêncio na Prática Judicial: Discussão sobre casos em que o exercício do direito ao silêncio levou a decisões de anulação em júris, sublinhando a importância de respeitar essa escolha.
- Abuso de Autoridade em Interrogatórios: Análise de como o questionamento reiterado de um acusado que se declara em silêncio pode ser interpretado como abuso de autoridade, destacando as proteções legais relevantes.
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