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#238 CADEIA DE CUSTÓDIA NO ENCONTRO FORTUITO
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#238 CADEIA DE CUSTÓDIA NO ENCONTRO FORTUITO
O episódio aborda a Cadeia de Custódia e sua relação com o encontro fortuito de provas em investigações criminais, destacando a importância de assegurar que a integralidade e fundamentação das provas sejam mantidas durante o compartilhamento entre processos. Os participantes discutem a relevância da motivação das decisões cautelares no processo originário e as consequências do uso de fragmentos de provas em processos derivados, enfatizando a necessidade de controle rigoroso sobre a legalidade das evidências apresentadas no tribunal. A análise crítica dos riscos associados a práticas como a "pescaria probatória" e as implicações que isso traz para o direito à defesa também são exploradas.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #238 do Podcast Criminal Player, conduzido por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Introdução ao Tema: Contextualização sobre a cadeia de custódia e sua relevância no direito penal, especialmente após o pacote anticrime.
- Encontrar Provas de Forma Fortuita: Como abordagens de investigações podem levar à descoberta de provas para crimes relacionados, gerando implicações jurídicas.
- Importância da Motivação nas Decisões Cautelares: Discussão sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões que autorizam buscas e apreensões, e seu impacto na validade das provas obtidas.
- Desvio Causal na Prova: Análise do conceito de desvio causal quando provas de um crime são obtidas durante a investigação de outro, e suas consequências processuais.
- Impacto da Cadeia de Custódia: A necessidade de preservar a cadeia de custódia e a integralidade das provas para evitar a contaminação da legalidade das evidências apresentadas em juízo.
- Problemas com Provas Fragmentadas: Discussão sobre os riscos e implicações legais da apresentação de provas parciais em processos judiciais e a interação entre processos distintos.
- Direitos da Defesa: A importância do contraditório e do acesso completo às provas pela defesa, evitando presunções de validade em decisões originárias.
- Princípio da Desconfiança: Reflexão sobre a necessidade do Estado em demonstrar a legalidade e correção nas suas intervenções durante processos judiciais.
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