Principais temas abordados no episódio #123 IQ 4781, STF (FAKE NEWS) com Francisco Monteiro Rocha Jr, no podcast Criminal Player.

• Inquérito 4781 do STF: Discussão sobre a legalidade e constitucionalidade do inquérito que investiga fake news e suas implicações no sistema jurídico brasileiro.
• Princípio Acusatório: Análise da violação do princípio acusatório no contexto de iniciativas de investigação que podem ser tomadas de forma unilateral pelo Supremo Tribunal Federal.
• Juiz Natural: Discussão sobre a ausência de sorteio na distribuição do inquérito e suas consequências para a imparcialidade do julgamento.
• Desdobramentos das Decisões do STF: Debate sobre os possíveis encaminhamentos futuros das investigações e as ações penais a serem propostas pelos procuradores.
• Efeitos no Sistema Penal: Reflexão sobre os impactos significativos que a validação das práticas atuais pode ter no devido processo legal e na composição do Código de Processo Penal.
• Fins que Justificam os Meios: Análise crítica sobre a lógica de que resultados rectificam procedimentos legais questionáveis na investigação de crimes.
• Perspectivas Futuras: Discussão sobre como os dados coletados e a legalidade do inquérito poderão influenciar um possível ataque a direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
• Ação Penal Subsidiária: Debate sobre a possibilidade de ações penais serem propostas pelo próprio Supremo, sem a intermediação do Ministério Público, e seus riscos associados.